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Nova comissão vai definir políticas de direitos humanos nas prisões

O Ministério da Justiça criou oficialmente, nessa terça-feira (17), a Comissão de Políticas Penitenciárias, grupo interministerial que vai atuar na formulação de políticas penitenciárias. 

O grupo terá como foco a garantia dos direitos humanos nos estabelecimentos prisionais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira.

Na comissão, os temas debatidos serão ações na defesa dos direitos de gênero, raça e etnia, da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), imigrantes estrangeiros e outras populações vulneráveis.

Os ministérios que vão compor a comissão são : Justiça, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego. Também vão compor o grupo as secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres, além da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fonte:
Ministério da Justiça

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