Nova lei de feriados nacionais vai a sanção presidencial
O Senado aprovou projeto de lei que simplifica a legislação sobre feriados nacionais e inclui, entre eles, os dias 21 de abril e 2 de novembro, os chamados dias de Tiradentes e de Finados. O projeto aprovado revoga a lei que declarava feriados nacionais os dias 21 de abril e o dia das eleições gerais no país.
Segundo a justificativa do relator, senador Nabor Júnior (PMDB-AC), o Dia de Tiradentes e o Dia de Finados já são tratados como feriados nacionais por alguns empregadores, que concedem folga geral. Mas, de alguns anos para cá, -essa realidade vem mudando-, diz o texto. Enquanto alguns trabalhadores têm direito a folga nesses dias, outros são obrigados a trabalhar como em dias normais. -Portanto, urge a necessidade de regulamentação legal para garantir o respeito da tradição histórica e religiosa do nosso povo-, diz Nabor Júnior.
Quanto à retirada do dia nacional das eleições da condição de -feriado nacional-, a justificativa do projeto esclarece que o artigo 77 da Constituição Federal já reserva o primeiro domingo de outubro como o dia da eleição do presidente da República e das eleições legislativas. Assim, os feriados nacionais passam a ser 1º de janeiro; 21 de abril; 1º de maio; 7 de setembro; 2 de novembro; 15 de novembro e 25 de dezembro. O projeto seguiu para a sanção presidencial.
04/12/2002
Agência Senado
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