Projeto cria mais feriados nacionais
A terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi poderão ser incluídas na Lei 661, de 1949, que determina quais são os feriados nacionais, se for aprovado projeto (PLS 157/06) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A proposta tem como relator o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e receberá decisão terminativa na Comissão de Educação (CE).
Os atuais feriados nacionais oficiais, previstos em lei, são 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Na justificação do projeto, Valdir Raupp destaca que as datas que pretende incluir entre os feriados nacionais representam as mais populares e tradicionais comemorações religiosas do país.
"Poder-se-ia, em princípio, supor que os costumes e tradições do país provêem amparo suficiente para a garantia dos efeitos cívicos e religiosos dos feriados destas datas (a serem incluídas na lei), sendo desnecessária a positivação legal para esse fim. No entanto, alguns efeitos jurídicos da declaração de feriado, principalmente aqueles com repercussão econômica, dependem da previsão legal específica", diz o senador, em sua justificativa.
Para Raupp, algumas pessoas que exercem relações de trabalho privadas podem ser prejudicadas se não houver uma lei em favor desses feriados. A garantia legal protegerá a remuneração trabalhista nesses dias. O senador considera a atual situação injusta para com grande parte da população trabalhadora, uma vez que essas datas são amplamente adotadas como feriado pelo serviço público.
13/06/2006
Agência Senado
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