Nova regra para evitar tráfico de órgãos passa na CCJ
Foi aprovado hoje parecer favorável a projeto da Câmara que visa inibir o tráfico de órgãos, por meio do estabelecimento de procedimentos para emissão de autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo. A proposta também define normas para o transplante em pessoa que não seja cônjuge ou parente consaguíneo do doador. O parecer, acatado pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou uma emenda ao texto original.
Entre as novas regras para emissão da autorização judicial está a de que esse documento deverá estar instruído por laudo subscrito por dois médicos com pós-graduação ou título de especialista reconhecido no Brasil. Tasso Jereissati quer ainda, conforme previsto na emenda, que os médicos integrem equipe de transplantes cadastrada no Ministério da Saúde.
Depois de votado na CCJ, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o Plenário.
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15/04/2009
Agência Senado
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