Cinco emendas à Constituição e a reforma do Judiciário podem ser votadas
Cinco propostas de emenda à Constituição, além da reforma do Judiciário, estão entre as matérias previstas para serem votadas pelo Senado na próxima semana. Na terça-feira (10), deverá ser votada, em segundo turno, proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que aumenta de 47% para 47,5% o repasse que a União faz do que arrecada com a cobrança dos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI). A idéia é aplicar esses 0,5% em instituições federais de ensino superior da Amazônia legal.
Na mesma terça-feira, em primeiro turno, será votada proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que inclui a alimentação entre os direitos sociais. O autor argumenta que o direito à alimentação está reconhecido, desde 1993, pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), devendo constar também da Constituição brasileira. Também em primeiro turno será decidida proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que amplia a competência do Legislativo na aprovação dos atos internacionais.
Ainda em primeiro turno, quinta-feira (12), o Senado vota proposta do senador Mozarildo Cavalcanti que inclui, na competência do Senado, a apreciação do processo de demarcação de terras indígenas. No mesmo dia, o Plenário delibera sobre proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) que regulamenta a aposentadoria do extrativista vegetal.
Além da reforma do Judiciário, na terça-feira (10) serão votados projetos de resolução relacionados com empréstimos externos. O Senado decidirá se autoriza a União a conceder garantia a operação de crédito a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor equivalente a até US$ 300 milhões.
Decidirá também se autoriza o Brasil a contratar operações de US$ 5 milhões com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e de US$ 5 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na quarta-feira (11), por solicitação do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o Senado dedica a hora do expediente a homenagear o arquiteto Oscar Niemeyer pelos 95 anos do seu nascimento, a serem completados no próximo dia 15 de dezembro. E começa a discutir proposta de emenda à Constituição do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que dispõe sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de Previdência.
06/12/2002
Agência Senado
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