Novas regras para o FPE prejudicam o Rio Grande do Sul, diz Paim
O texto proposto para as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) prejudica o Rio Grande do Sul, afirmou nesta terça-feira (26), em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS). O relator da proposta é o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
- A votação deve ser pautada pelo equilíbrio, serenidade, no campo da razoabilidade, na busca do senso de justiça – afirmou Paim.
O parlamentar gaúcho lembrou que, pelas regras atuais, os estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste recebem 85% dos recursos do FPE. Aos estados do Sul e do Sudeste são destinados apenas 15%. Os critérios, porém, foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, após ação movida por alguns estados, dentre eles o Rio Grande do Sul.
Mas o texto em debate no Senado também não contempla o estado, segundo Paim. Ele manifestou apoio à proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que levaria a participação do Rio Grande do Sul a subir de 2,35% para 2,82% dos repasses do FPE . A proposta tem por base uma fórmula que considera a arrecadação dos impostos federais em cada estado, o tamanho da população, a superfície territorial e a redistribuição de recursos em favor dos estados com menor renda per capita.
De acordo com Paim, pela proposta de Dornelles, os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste continuariam a receber a maior parte dos recursos: 79% do FPE.
Paulo Paim sublinhou o papel do FPE nos esforços para a erradicação da pobreza e para a redução das desigualdades sociais e regionais, conforme a Constituição federal.
26/03/2013
Agência Senado
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