Novas regras para o serviço de mototáxi
Em turno suplementar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) novas regras para o transporte de passageiros e bens em motocicletas, conhecido como serviço de mototáxi. O projeto (PLS 353/03), de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), recebeu decisão terminativa.
De acordo com a proposta, relatada pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação das motos que poderão ser usadas para o transporte de passageiros e de bens. A intenção é dar maior segurança tanto aos passageiros quanto aos condutores.
Ao Contran caberá ainda fazer listas periódicas das motocicletas admissíveis para prestar o serviço e também definir detalhes para o exercício da profissão.
19/11/2008
Agência Senado
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