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Novo edital vai cobrir medição de 100% das terras federais da Amazônia Legal

Até 2012, 100% das terras públicas federais da Amazônia Legal estarão georreferenciadas. O Terra Legal publicou esta semana edital para contratar a medição de 143,1 mil quilômetros lineares em 218 municípios do Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins. As empresas estarão definidas em 21 dias.

Com a ação, o Terra Legal vai identificar imóveis rurais e núcleos urbanos localizados nas terras federais desses estados, o que possibilitará a regularização fundiária e todos os benefícios que a segurança jurídica traz, como controle do desmatamento e redução dos conflitos por questões agrárias.

Esta é segunda grande contratação de georrefereciamento na região. Em agosto de 2010, as equipes de campo iniciaram a medição de mais de 100 mil quilômetros lineares. "As equipes estão percorrendo todas as terras federais não destinadas da Amazônia. Isso significa, além de conhecer todo território, dar nome e CPF para cada imóvel", explica a secretária de regularização fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento.

O Terra Legal cadastrou na área rural 89.568 ocupações em 10,94 milhões de hectares. Mais de 13,8 mil imóveis estão medidos e os produtores serão titulados. "Medimos mais de 1,5 milhão de hectares no período mais difícil de trabalho na Amazônia, quando as chuvas são intensas e o trabalho é mais custoso. Agora é chamar os produtores, verificar a documentação que falta e dar os títulos", disse a secretária.

Na área urbana, o programa mediu 114 núcleos urbanos e já doou 57 deles a 38 municípios de cinco estados, beneficiando 287.050 habitantes.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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