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Oito estados da Amazônia Legal passarão por demarcação de terras

Com o objetivo de proporcionar maior precisão nas divisas e propriedades dos estados da Amazônia Legal, o programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai contratar georreferenciamento de 140 mil quilômetros em 373 municípios dos estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A previsão é de que os primeiros lotes sejam contratados na primeira semana de setembro.

Com o georreferenciamento das propriedades, o Terra Legal resolve um antigo problema na malha fundiária da Amazônia Legal: as variações entre o que está no mapa e o que existe na prática.

“Existe em toda a Amazônia uma demanda histórica pela regularização fundiária. Nosso papel é atuar para garantir que todas as famílias que têm direito recebam seus títulos e tenham condição de acessar outras políticas públicas do ministério”, atenta o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes.

Este processo de georreferenciamento das propriedade é realizado por equipes contratadas pelo Programa e o agricultor não paga nada pela medição. Para imóveis até 4 módulos fiscais - medida de terra que varia de município para município, a média da Amazônia Legal é de 74 hectares - o georreferenciamento é gratuito, para as propriedades com mais de 4 módulos fiscais, o custo com o georreferenciamento da terra é cobrado no título emitido pelo Terra Legal.

Locais contemplados
Nos primeiros lotes que serão contratados, estão incluídos municípios que são alvo das ações do Plano de Ação para Amazônia.  A princípio, são 46 localidades de Mato Grosso, Pará, Maranhão, Rondônia e Amazonas, todas com altos índices de desmatamento. Também são prioridades municípios da BR 163 no Pará e da região sul do estado do Amazonas.

“Com o georreferenciamento, identificamos as divisas e a identidade do ocupante da terra, esses dados são compartilhados com outros órgãos do Governo, garantindo o controle do desmatamento e auxiliando na mitigação de disputas por terras na região ”, explica a superintendente Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento.

Georreferenciamento
A técnica de medição identifica, de forma precisa, a área, as divisas e a localização de uma propriedade. Durante o processo de georreferenciamento são colocados marcos nas divisas da terra, que devem ser preservados, já que eles são a garantia do direito.

Antes da utilização do georreferenciamento os mapas tinham grandes imprecisões o que sanamos com o uso de técnicas mais modernas. Agora podemos identificar com precisão de 50 cm a posição de uma propriedade”, enfatiza o coordenador de Cadastro e Cartografia da Serfal, Emerson Schmidt ao avaliar os avanços no conhecimento sobre a ocupação das terras na Amazônia Legal.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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