Novo presidente da Comissão de Orçamento defende aprovação da LDO antes da Copa
Nesta terça (25), Lobão Filho passou a presidência da CMO para o deputado Devanir Ribeiro
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), espera que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 seja aprovado antes da Copa do Mundo, que começa em 12 de junho e termina em 13 de julho, a poucos dias do recesso legislativo. A Constituição estabelece que a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da proposta orçamentária, a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril.
Devanir Ribeiro lembrou que 2014 é um ano “atípico e curto”, tendo em vista a realização da Copa no primeiro semestre, o que poderia comprometer o andamento da proposta orçamentária. Ele afirmou que a comissão vai “trabalhar contra o tempo” e propôs que, imediatamente após as eleições gerais de outubro, o Congresso se concentre na aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Nesta terça-feira (25), Devanir Ribeiro foi confirmado na presidência da CMO, em substituição ao senador Lobão Filho (PMDB-MA), que a comandou em 2013. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado.
Ao assumir a comissão, Devanir Ribeiro solicitou “encarecidamente” que as lideranças partidárias indiquem os demais membros, para que possa dar início às reuniões ordinárias. De acordo com as normas regimentais, as lideranças têm até o dia 31 para indicar o relator-geral, o relator da receita, os relatores setoriais, os relatores dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e da LDO de 2015, bem como os membros e coordenadores dos comitês permanentes do colegiado. A comissão volta a se reunir no dia 1º de abril, às 14h.
Devanir Ribeiro disse que a proposta orçamentária “é da responsabilidade de todos”, e observou que a CMO ainda não conseguiu criar um Orçamento “mais próximo da realidade e exequível”.
Eleição
Na passagem do cargo, Lobão Filho disse que sempre buscou o consenso da maioria à frente da CMO e que tentou garantir um caráter republicano em todas as suas decisões. Ele disse ainda que a comissão “fez história” ao aprovar o orçamento impositivo na LDO de 2014.
Já o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) criticou o orçamento impositivo, que classificou como um “equívoco”, lembrando que foi o único voto contrario à sua criação. Ele disse ainda que a proposta é “inconstitucional” e que o termo “impositivo” não se sustenta, visto que as emendas individuais podem ser contingenciadas pelo Executivo.
Por sua vez, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a obrigatoriedade na execução das emendas de bancada e comissão. Segundo ele, essa proposta “precisa avançar” no colegiado.
Jorge Viana (PT-AC) cobrou a aprovação do Orçamento dentro do ano fiscal e avaliou que a proposta orçamentária “segue sendo de certa forma uma peça de ficção”. Para ele, é preciso aproximar o Orçamento da agenda do país, como forma de diminuir as desigualdades regionais.
25/03/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Orçamento escolhe novo presidente
Gilberto Mestrinho é o novo presidente da Comissão de Orçamento
Almeida Lima é o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento
Deputado Mendes Ribeiro Filho é o novo presidente da Comissão de Orçamento
Presidente do Senado diz confiar na aprovação do Orçamento dentro do prazo
Ana Amélia defende aprovação da PEC do orçamento impositivo