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Novo projeto de lei sobre direitos autorais deve ser entregue à Casa Civil em 15 de julho

Criticado por retomar o debate sobre mudanças na Lei de Direitos Autorais, o Ministério da Cultura promete concluir em menos de dois meses o novo texto do projeto de lei que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional. A gestão anterior já havia entregue à Casa Civil, em dezembro de 2010, um projeto sobre o mesmo tema.

Segundo a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Regina Vicente Barbosa, a intenção da ministra Ana de Hollanda é analisar as sugestões recolhidas ao longo do último mês, discuti-las com o grupo interministerial de propriedade intelectual, redigir um novo projeto de lei que seja o mais consensual possível e encaminhá-lo à Casa Civil no dia 15 de julho.

De acordo com Márcia, a complexidade do assunto e a descoberta de “pontos bastante genéricos” no projeto anterior levaram o ministério a retomar a discussão com a sociedade.Além de aproveitar muitas das cerca de 9 mil contribuições recolhidas até o ano passado, o ministério abriu um novo prazo para que os interessados enviassem suas sugestões.

Essa nova etapa colaborativa será concluída com um seminário que ocorre nesta terça-feira (31) e quarta-feira (1º), em Brasília. O evento será realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contará com a participação de representantes da sociedade civil, pesquisadores e juristas. Para quem não puder acompanhar o evento pessoalmente, os debates serão transmitidos online pela página do ministério.

“Há interesses extremamente divergentes. Por isso estamos tentando melhorar [o projeto anterior] e reduzir os conflitos. Não sabemos se vamos conseguir, mas esta é a nossa intenção: diminuir ao máximo as divergências para que quando o projeto chegue ao Congresso Nacional seja o menos modificado possível”, disse a diretora.

Sugestões

Márcia diz que um dos aspectos que mais tem recebido contribuições diz respeito à supervisão estatal da arrecadação e distribuição de direitos autorais, hoje a cargo de entidades privadas de gestão coletiva como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

“A maior demanda que temos recebido é quanto a como será feita esta supervisão estatal. Acho que o momento é de estabelecer o contorno desta supervisão, ou seja, os limites constitucionais desta supervisão”, declarou a diretora, explicando que não está em discussão, neste momento, a criação de qualquer novo órgão público.

De acordo com Márcia Regina, o desafio é conciliar a proteção dos direitos autorais e a atual facilidade de registrar, reproduzir e compartilhar obras artísticas e culturais, garantindo à população o direito constitucional de acesso à informação, à educação e à cultura.

“O grande desafio hoje é encontrar o equilíbrio entre quem cria e quem usufrui [obras artístico-culturais]. Todos querem a proteção aos direitos do autor, mas todos querem também usufruir da obra sem tanto desgaste. Principalmente sem desgaste financeiro”, afirmou Márcia.

A diretora lembrou que o tema, apesar de difícil, afeta a vida de todos já que qualquer pessoa que copie um CD comprado legalmente para seu próprio computador ou aparelho de reprodução de música digital ou que disponibilize na internet trechos de um show que ela própria tenha gravado com um celular ou câmera digital está infringindo a lei. “Uma das alterações da lei seria permitir ao menos o que chamamos de cópia privada, sem finalidades lucrativas”, destacou Márcia.

Fonte:
Agência Brasil

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