Novos créditos externos vão beneficiar Goiás e a Previdência



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em sua reunião desta terça-feira (30), duas operações de crédito externo que serão agora submetidas ao Plenário da Casa em regime de urgência. A primeira operação, no valor de US$ 65 milhões, será contratada junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e destina-se a projetos de recuperação e pavimentação de estradas de rodagem no estado de Goiás. A segunda, no valor de US$ 57 milhões, será contratada junto ao Banco Inteamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento da modernização do sistema previdenciário do país.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, compareceu à reunião da CAE para explicar aos senadores a importância da aprovação do novo empréstimo para o seu estado. Segundo o governador, Goiás tem recolhido 19% da sua receita líquida para o pagamento de dívidas, fazendo grande esforço de ajuste fiscal. Nos últimos três anos, disse Perillo, o estado repassou, a título de pagamento de débitos, R$ 1,2 bilhão para os cofres do Tesouro Nacional. Diante desses gastos, explicou o governador, somente será possível recuperar os mais de dez mil quilômetros de estradas de Goiás por meio de ajuda externa.

O relator da matéria, senador Pedro Piva (PSDB-SP), que apresentou parecer favorável à autorização do empréstimo, disse que os recursos são fundamentais para o estado. O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) também defendeu a autorização, lembrando que a malha rodoviária de Goiás encontra-se muito desgastada.

O outro empréstimo autorizado pela CAE, no valor de US$ 57 milhões, também recebeu parecer favorável do relator, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), ex-ministro da Previdência e Assistência Social. Os recursos serão utilizados no financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro (PROPREV), do Ministério da Previdência e Assistência Social.

O programa beneficiado, segundo Waldeck Ornélas, visa principalmente modernizar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em âmbito nacional, incrementando sua capacidade de assistência técnica aos municípios.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) chamou a atenção da CAE para dados constantes do relatório do Banco Central que acompanhou o pedido de empréstimo para Goiás, assinalando que o estado estava extrapolando os limites de endividamento impostos pela Resolução 78, do Senado. Ao final da reunião, a informação foi rebatida pelos senadores Paulo Souto (PFL-BA), José Fogaça (PPS-RS) e pelo presidente da Comissão, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), para quem as excepcionalidades apontadas pelo BC estão previstas na própria Resolução 78.

30/10/2001

Agência Senado


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