Novos documentos revelam contradições

Novos documentos revelam contradições
Munida de autorização judicial, a CPI realizou ontem busca e apreensão de papéis na residência de Diógenes de Oliveira

A documentação apreendida ontem na residência do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, deixou o empresário em situação ainda mais delicada na CPI da Segurança Pública.
O material obtido durante a busca autorizada pela Justiça revelou novas contradições no depoimento prestado pelo dirigente no dia 5. Além de apresentarem valores discordantes com os apresentados por Diógenes à comissão, os papéis incluem até mesmo extratos bancários da África e da Europa.

Os extratos europeus seriam provenientes da Alemanha. Alegando restrições legais que o impedem de divulgar informações de sigilos bancários, o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), não apresentou outros detalhes sobre esses registros. O parlamentar foi o único integrante da CPI a ingressar na casa, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. A operação de busca e apreensão foi realizada durante duas horas e 28 minutos na manhã de ontem. Foram recolhidos cerca de 30 documentos, que incluem ainda seis agendas pessoais (mostrando a movimentação diária desde 1992) e uma agenda telefônica.

A principal revelação surgiu com a descoberta de nove declarações de empréstimo de dinheiro para Diógenes de Oliveira. As declarações, subscritas em formulários padronizados, serviriam para comprovar empréstimos feitos entre junho e julho de 1998. Só que são datadas de 31 de julho de 2001. Somadas, as doações chegariam a R$ 32 mil. Na CPI, Diógenes afirmou que tinha em casa a relação de amigos que teriam emprestado a ele R$ 80 mil para a compra da sede do PT na Avenida Farrapos.

Às 16h30min, o presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), deu início à sessão extraordinária da comissão convocada com o objetivo de apresentar aos deputados e à imprensa o material apreendido. Andres iniciou sua exposição justificando a operação de busca e apreensão. A seguir, a palavra foi dada a Vieira da Cunha, que descreveu os itens relacionados no auto de apreensão. O relator salientou que ainda não havia examinado atentamente os documentos. Ainda assim, ele afirmou ter certeza de que Diógenes estava “tentando construir evidências” para comprovar as declarações dadas à CPI.

O parlamentar disse que a partir de agora passa a ser do “interesse do próprio Diógenes comparecer à CPI”. Nas agendas, Vieira da Cunha identificou anotações que também deverão provocar questionamentos a Diógenes. Os livros são referentes aos anos de 1992, 1994-95, 1996, 1997, 1999 e 2000.
– Os valores anotados são destoantes daqueles constantes nos recibos de doações ao Clube da Cidadania – disse.
Uma carta assinada pelo presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e vice-presidente da Avipal, Paulo Vellinho, foi lida pelo deputado na sessão da CPI. Na correspondência, Vellinho agradece pela possibilidade de o dirigente vir a conseguir negócios para o setor avícola na África e na Europa. A carta é concluída com uma frase que causou risos na CPI: “Coma mais frango, coma mais ovos”.

A operação na casa de Diógenes começou a ser preparada por volta das 10h30min da última terça-feira. Ao chegar à Assembléia Legislativa, o procurador Hermínio Dutra, que dá assistência jurídica à CPI, começou a rascunhar o pedido de busca e apreensão que seria apresentado à Justiça. Dutra usou como sustentação apenas trechos do depoimento dado por Diógenes à CPI, que, transcritos, ocuparam 352 páginas.

Foi no depoimento que Diógenes assegurou a existência da lista e prometeu entregá-la ainda naquela noite aos deputados. Antes disso, no entanto, Diógenes alegou problemas de saúde e foi levado para o Instituto de Cardiologia. Seu advogado disse que entregaria a lista na manhã de terça, o que também não ocorreu.
Depois de diversos contatos com o advogado de Diógenes na tarde de terça-feira, a CPI optou pela busca e apreensão dos documentos na casa de Diógenes, que fica na Rua Lopo Gonçalves, 495. O pedido foi feito por volta das 23h30min de terça-feira à juíza de plantão no Fórum Central, Elaine Maria Canto da Fonseca. A autorização foi dada por volta da 1h30min de ontem. A pedido da CPI, a Justiça designou três oficiais para comandarem a operação.

Às 11h30min de ontem, os deputados chegaram à casa de Diógenes. Como não havia ninguém no local, um chaveiro foi contratado para abrir o portão de ferro na calçada e as duas fechaduras da porta da frente (ele cobrou R$ 100 pelo serviço). Apenas os três oficiais de Justiça e Vieira da Cunha entraram na casa. O presidente da CPI, Valdir Andres (PPB) e o vice, Elmar Schneider (PMDB), ficaram no pátio.
Antes de entrar, Vieira ainda telefonou para o advogado de Diógenes, Ricardo Cunha Martins, convidando-o a participar da operação. O deputado desligou o celular e disse para Andres, ao seu lado, que o advogado o havia insultado pelo telefone.

Comportamento de Diógenes intriga a Assembléia
O comportamento do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e de seu advogado, Ricardo Cunha Martins, na noite da última segunda-feira, no depoimento na CPI da Segurança, irritou funcionários e seguranças da Assembléia Legislativa.
Ontem, ao relembrar como ocorreu a cena que culminou com a internação de Diógenes no Instituto de Cardiologia, alguns servidores se queixaram de terem sido feitos de bobos.
Por volta das 22h30min de segunda-feira, mais de 12 horas depois do início da sessão, em meio à bateria de perguntas do deputado Francisco Appio (PPB), Diógenes pediu ao presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), um intervalo – “dois minutinhos para fumar” (uma cena que havia se repetido diversas vezes no depoimento). Nesse momento, não se queixou de dor ou de qualquer problema de saúde.

Com o braço por cima dos ombros de Diógenes, Cunha levou seu cliente para a sala anexa ao plenarinho. Em seguida, Martins voltou ao local da sessão, surpreendendo os deputados ao afirmar que Diógenes passava mal. O médico da Assembléia, Carlos Magno, que estava assistindo ao depoimento, foi chamado e imediatamente entrou na sala anexa.
A cena é contada por uma pessoa que assistiu ao que se passou ali dentro. O médico foi em direção de Diógenes, que reagiu:
– Eu quero o meu advogado, eu quero o meu advogado.
Magno se identificou e disse que iria examiná-lo. Novamente Diógenes pediu:
– Eu quero o meu advogado.
O médico não chegou a colocar a mão no paciente nesse instante. Martins voltou à sala e foi providenciado um copo com água para Diógenes. O próprio Diógenes jogou a água em cima de seu peito.

Em seguida, depois de um exame preliminar do médico, no qual constatou que a pressão estava 17 por 11, foi providenciado o transporte para o Instituto de Cardiologia. A Assembléia colocou um carro oficial à disposição, mas Diógenes decidiu que iria em carro próprio. Quando o médico se preparava para entrar no veículo, Diógenes se assustou e pediu que Martins entrasse primeiro.
O carro do advogado foi escoltado por um veículo da segurança da Assembléia. Quando chegaram ao pátio do Instituto de Cardiologia, havia uma claque petista montada no local, comandada pelo presidente do partido, Júlio Quadros. Diógenes saiu do carro e, antes de sentar na cadeira de rodas, foi abraçado por vários companheiros, em meio a gritos de “herói” e “guerreiro”. Depois da saudação, desapareceu por entre os corredores do instituto.

Dia de poucas visitas no Instituto de Cardiologia
Uma lista de nomes de posse dos seguranças do Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre, tem regulado a entrada de pessoas ao quarto 286, onde Diógenes se encontra hospitalizado desde a última segunda-feira.
Poucos familiares, alguns amigos e o advogado de Diógenes têm acesso liberado ao quarto.
A pedido de seu médico particular, Diógenes passou ontem por uma avaliação psiquiátrica, tomou medicamentos e passou o dia todo sedado. Hoje deverá ser submetido a um eletrocardiograma de esforço (esteira).

Ontem à noite, até as 21h, horário-limite para visitações, o movimento foi calmo, diferente do dia anterior, quando compareceram ao local o presidente estadual do PT, Júlio Quadros, o contador Renato Cunha e o advogado Renato Cunha Martins. Por volta das 20h15min, um homem que não quis se identificar foi a primeira visita do presidente do Clube da Cidadania. Confirmado pelo segurança como visita a Diógenes, o homem não quis comentar o estado de saúde do petista.

Mais tarde, às 20h30min, um dos filhos de Diógenes, Rodrigo, chegou sozinho ao local. Não quis se pronunciar antes de ver o estado de saúde do pai. Cerca de 20 minutos mais tarde, na volta do quarto, aceitou falar:
– Ele está bem, mas está sedado. Não consegui manter um diálogo com ele.
Rodrigo disse não ter conhecimento dos exames a que seu pai possa ter de se submeter. Um novo boletim médico deve ser divulgado hoje, às 11h.

Advogado fala em ameaça de morte
O advogado de Diógenes de Oliveira, Ricardo Cunha Martins, afirmou ontem que seu cliente está recebendo ameaças de morte.
Sem revelar de que forma, nem de onde teriam surgido as ameaças, Martins disse ter pedido providências à Secretaria da Justiça e da Segurança para garantir a integridade física de Diógenes e de sua família.
– Receberam um recado de que ele ou morre no hospital ou morrerá fora do hospital. Estas ameaças ganharam corpo a partir do depoimento dele na Assembléia Legislativa. Não entrarei em detalhes, mas isto está indo longe demais, a paixão política não pode cegar a legalidade – declarou o advogado.

Martins também afirmou que nada sabe sobre a lista de pessoas que teriam doado R$ 80 mil para o Clube da Cidadania comprar o prédio para o PT na Avenida Farrapos, número 88:
– Se existe, ela passa pelo consentimento de Diógenes para eu poder entregá-la a quem quer que seja. E mais: não só do consentimento dele, mas também do consentimento dos integrantes da lista, porque envolve o direito constitucional da privacidade.

Martins também assegurou que vai pedir garantias judiciais para que o seu cliente não tenha que depor no hospital:
– Vou ajuizar medida para evitar que isto ocorra no leito hospitalar do senhor Diógenes. Existem ameaças de que isso pode ocorrer. Ele não ser ouvido agora é uma questão médica. O que querem? Que deposite na quinta-feira a certidão de óbito do senhor Diógenes? Querem um corpo na CPI?

Filho de Olívio será ouvido hoje na Assembléia
Espártaco Dutra, citado na lista de contribuintes do Clube da Cidadania, recebeu convocação ontem

O engenheiro Espártaco Dutra, filho do governador Olívio Dutra, deve comparecer na manhã de hoje à CPI da Segurança Pública para prestar depoimento. O coordenador administrativo da comissão, Carlos Ubiratã dos Santos, entregou a notificação ao depoente ontem à tarde, no Palácio Piratini.
Espártaco não havia sido localizado em duas tentativas anteriores pelos encarregados de notificá-lo e não compareceu à sessão do dia 22 de outubro, na qual era aguardado.
Em e-mail enviado a Zero Hora na segunda-feira, o filho do governador esclarece que prestaria depoimento caso tivesse sido convocado para a sessão do dia 22.

A convocação de Espártaco deve-se ao aparecimento de seu nome na lista de pessoas físicas e jurídicas relacionadas pela CPI como doadores de recursos ao Clube de Seguros da Cidadania. Aos 32 anos, Espártaco é engenheiro de automação formado na antiga Alemanha Oriental (comunista), onde estudou por oito anos.
Na segunda-feira, o diretor de Seguros do Clube da Cidadania, Daniel Verçosa Gonçalves, confirmou ter contratado o filho do governador como gerente administrativo da corretora de seguros Condor Ltda, da qual é proprietário, em maio de 1998. Gonçalves negou vínculos entre Espártaco e o clube e atribuiu a demissão do engenheiro a problemas financeiros da empresa.
– Onde trabalho e onde trabalhei não tem nenhuma relevância para a CPI ou para a opinião pública – afirma Espártaco.

Procurado por ZH até o final da tarde de ontem, Espártaco não quis dar entrevistas. Na terça-feira, por meio da assessoria de imprensa do Palácio Piratini, informou já haver respondido aos questionamentos.
– Não sou parte do governo do Estado e não sou deputado da Assembléia. A esses, sim, cabe discutir o assunto e dar entrevistas à imprensa. Tenho certeza de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos por eles – justifica-se na mensagem.
Carlos Ubiratã dos Santos confirmou que Espártaco fora procurado em duas datas diferentes antes do dia 22 de outubro pelo encarregado notificar os depoentes. Para entregar a convocação ao filho do governador (o documento deve ser entregue em mãos aos próprios depoentes, que atestam o recebimento com suas assinaturas), o funcionário da comissão tinha ido ao apartamento da família Dutra, na Avenida Assis Brasil, 280.

De acordo com Santos, na primeira visita, o integrante da CPI foi informado por um funcionário da família de que Espártaco não estava em casa, tendo inclusive informado o horário em que o filho do governador estaria no endereço no dia seguinte. De volta ao local na data e horário combinados, o funcionário da comissão não teve acesso ao apartamento, sendo comunicado pelo porteiro do edifício que Espártaco estaria no Exterior.

Lula defende a legalização do jogo do bicho
A dois dias de desembarcar em Porto Alegre para um ato em defesa do governador Olívio Dutra, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu ontem a legalização do jogo do bicho.
Lula disse que, se eleito, enviará ao Congresso um projeto legalizando o jogo do bicho. A Caixa Econômica Federal assumiria sua exploração.
– O jogo do bicho é uma contravenção há 50 anos e está em todo lugar. Bicheiro vai a posse de governador, é homenageado no Carnaval e convive com todo mundo.

Lula voltou a expressar sua solidariedade a Olívio. Lembrando a amizade de 27 anos, apontou o governador como uma das pessoas mais honestas que conhece.
– Entregaria a ele (Olívio) a guarda do dinheiro de um governo do PT – afirmou.
Para Lula, as investigações da CPI sobre envolvimento de integrantes do governo petista com bicheiros devem ir até o fim.
– Às vezes não sei nem onde meu filho está ou o que está fazendo. Então, como posso dar conta dos atos de todos os militantes do PT? – perguntou.

Reunidos na Praça da Matriz, a partir das 19h de sexta-feira, os militantes do PT ouvirão deputados, dirigentes partidários, integrantes do governo e o próprio Olívio repudiar as tentativas da CPI de ligar o Palácio Piratini ao jogo do bicho. Estão confirmadas as presenças do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, do presidente nacional do PT, José Dirceu, e da senadora Emília Fernandes. O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont e o atual, Tarso Genro, também participarão do ato.
– Parece que o jogo do bicho passou a existir em 1999 e só no Rio Grande do Sul – diz o secretário dos Transportes e presidente do PSB gaúcho, Beto Albuquerque.

Prevista para ocorrer amanhã, a posse da nova direção estadual do PT eleita em setembro foi transferida para sábado. No mesmo dia, será conhecida a composição da comissão de ética que vai investigar o comportamento de Diógenes de Oliveira, que confessou ter intercedido indevidamente em nome do governador a favor de banqueiros do jogo do bicho.

Segurança de Olívio será convocado a depor
Assessor do governador deverá explicar recebimento de cheque de R$ 20 mil do Clube da Cidadania

Juares Motta de Paula, segurança do governador Olívio Dutra, será convocado para depor na CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa.
Embora a data não esteja marcada, o presidente da CPI, deputado Valdir Andres (PPB), explicou que Juares precisa esclarecer aos deputados o porquê de ter recebido um cheque de R$ 20 mil, no dia 1º de outubro de 1998, assinado pelo presidente do Clube da Cidadania, Diógenes de Oliveira.
No depoimento prestado na última segunda-feira, Diógenes confirmou o pagamento a Juares, mas não soube explicar o motivo pelo qual o clube o teria feito. Diógenes ainda declarou à CPI não lembrar sequer quem é Juares. O esquecimento fez com que os parlamentares convocassem Juares para depor.

Cerca de três meses antes de receber o cheque, Juares havia comprado dois automóveis que até hoje permanecem em seu nome. O primeiro, no dia 15 de junho, um Monza azul, modelo 1990, placas IET-6615. O outro veículo, adquirido no dia 8 de julho, menos de um mês depois, é um Logus verde, modelo 1996, placas LXN-3502.
Os dois negócios fechados pelo segurança do governador meses antes do recebimento do cheque do clube intrigam o presidente da CPI. Andres disse ontem achar “complicado” que um segurança tenha condições de comprar dois automóveis – um deles praticamente novo – em menos de um mês.

O relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), quer uma investigação “aprofundada” sobre a operação realizada entre o clube e o segurança. Para o relator, o cheque destinado a Juares aparece “de forma confusa” nos livros contábeis entregues por Diógenes à CPI.
Além de segurança, Juares exerce a função de assessor direto do governador e é filiado ao PT. Contratado no dia 2 de janeiro de 1999, desde então é visto junto a Olívio em praticamente todas as ocasiões importantes. Durante a campanha eleitoral, em 1998, estava sempre nas viagens e compromissos do então candidato do PT. Juares integrou as comitivas gaúchas que viajaram ao Japão, no ano passado, e à Europa, este ano.
Ontem, Zero Hora tentou novamente contatar o segurança do governador por meio da assessoria de imprensa do Palácio Piratini, mas não obteve retorno.

Contadores discordam sobre livros
O presidente da Confederação Nacional dos Contadores, Salézio Dagostin, afirmou ontem que, em seu entendimento, os livros fiscais do Clube da Cidadania podem ser legais.
A contabilidade do clube foi entregue pelo diretor do clube, Diógenes de Oliveira, à CPI da Segurança Pública durante seu depoimento na segunda-feira.

Conforme Dagostin, se a contabilidade foi executada e está assinada por profissional habilitado, ela é legal e tem valor diante da sociedade. Ele concorda que, por norma legal, os livros de contabilidade devem ser registrados em cartório ou junta comercial.
– Porém, o que dá valor às informações contidas nos livros não é a formalidade do registro, mas o fato dos registros contábeis terem ou não sido executados por profissional habilitado e se as demonstrações estão ou não assinadas pelo seu responsável – afirmou.

Dagostin lembrou que é crime falimentar a omissão, na escrituração obrigatória ou não, de lançamentos contábeis ou a emissão de lançamentos falsos ou diversos dos que deveriam ser feitos. A pena de detenção é de seis meses a três anos.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, José João Appel, discorda dessa opinião.

Na sua avaliação, os oito livros fiscais apresentados por Diógenes não têm valor legal. Para isso, teriam necessariamente de estar registrados no Serviço de Registros de Títulos e Documentos de Porto Alegre, o que não foi feito nos últimos cinco anos.
– Não vi os livros específicos do clube. Mas se não tiverem essa formalidade, os livros são irregulares. Enquanto ele não estiver registrado, pode-se imprimir quantos livros quiser – afirmou Appel.

Conselho recebe contabilidade do clube
O Conselho Regional de Contabilidade recebeu ontem do contador Renato Cunha os documentos que sustentam os livros fiscais do Clube de Seguros da Cidadania. A entrega foi feita após Renato ser notificado pelo conselho para que apresentasse os papéis.
Mesmo que os livros não tenham sido registrados no Serviço de Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre, como determina a legislação, o conselho, a pedido da CPI da Segurança Pública, vai analisá-los para averiguar se há irregularidades na contabilidade apresentada pelo clube.

A entrega ao conselho foi feita às 17h30min de ontem pelo próprio Renato Cunha. O contador voltou a dizer que não vai “falar sobre o assunto por enquanto”.
Segundo o vice-presidente de Administração e Finanças do conselho, Zulmir Ivânio Breda, a análise deve estar pronta até amanhã.
– A CPI nos solicitou urgência na análise em função do prazo que eles têm para a conclusão dos trabalhos – diz.

Tasso não participará de programa
Governador gravou depoimento

O governador do Ceará, Tasso Jereissati, comunicou ontem aos dirigentes do PSDB que não pretende aparecer no programa eleitoral do partido em cadeia de rádio e TV, apesar de seu depoimento ter sido gravado sábado.
A desistência de Tasso ocorreu depois de a executiva nacional do partido decidir terça à noite, em reunião em Brasília, abrir o programa à participação dos líderes do partido e não apenas aos pré-candidatos à sucessão presidencial, como o próprio Tasso e os ministros da Saúde, José Serra, e da Educação, Paulo Renato Souza.
O grupo do PSDB que apóia a candidatura de Serra conseguiu aprovar essa posição na executiva, o que desagradou ao governador cearense. Tasso criticou a desunião do partido, que estaria beneficiando a candidatura de Roseana Sarney (PFL-MA).

Senadores defendem Brizola
Políticos repudiaram matéria de revista

O senador Sebastião Rocha (AP) repudiou ontem em seu nome e em nome do PDT reportagem da última edição da revista Veja.
No seu entendimento, a reportagem tenta atingir a honra do presidente do PDT, Leonel Brizola, insinuando um um suposto enriquecimento patrimonial ilícito nos últimso 20 anos.
– Brizola é conhecido como homem honrado e leal que sempre priorizou o interesse coletivo – enfatizou.

Em aparte, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) lamentou a reportagem e a classificou como “infamante”. Os senadores Roberto Saturnino (PSB-RJ), Ademir Andrade (PSB-PA), José Alencar (PL-MG), Pedro Simon (PMDB-RS) e José Eduardo Dutra (PT-SE) também se associaram à manifestação de repúdio à reportagem.

Mão Santa tenta reverter cassação em Brasília
O governador e o vice foram condenados pelo TSE por abuso de poder econômico e tiveram seus mandatos cassados

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso do poder político e econômico, o governador do Piauí, Francisco de Assis Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, iniciou ontem uma maratona jurídica e política em Brasília.
Ele e o vice-governador, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior (PC do B), também cassado, procuraram advogados para recorrer da decisão da Justiça Eleitoral.
Mão Santa vai atuar em duas frentes. Ele pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do TSE e processar o rival, senador Hugo Napoleão (PFL-PI), que assumirá o governo amanhã, por abuso do poder econômico na Justiça Federal.
– Ele é muito mais rico que eu. Assim que for diplomado entramos com o processo – afirmou Mão Santa, acusando o senador de controlar a companhia de energia do Piauí e de ter cometido infrações durante a campanha de 1998.

O governador disse que a decisão do TSE foi política e influenciada pelo fato de ser defensor da candidatura própria do PMDB em 2002 e ter demonstrado apoio ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Ele acusou o ministro Nelson Jobim, presidente do TSE e relator da cassação, de representar os interesses do governo.
Ontem, Napoleão afirmou que a decisão do TSE foi uma “reparação moral”. Ele disse que Mão Santa teria cometido 22 irregularidades durante a campanha e foi multado pelo TRE por nove delas. Entre as irregularidades, Napoleão cita os casos conhecidos como Luz Santa e a Água Santa. O governo teria fornecido energia elétrica e água de graça para eleitores durante a campanha. Segundo Napoleão, a vitória de Mão Santa em 1998 foi “roubada”. Ele perdeu a eleição apesar de ter conquistado 49,5% dos 1,3 milhão de votos válidos. O governador obteve 50,5%.

Ontem, o PMDB divulgou uma nota de apoio ao governador. Assinada pelo presidente nacional do partido, deputado Michel Temer (SP), a nota diz que o governador é uma “figura exponencial” do partido que exercia o segundo mandato conferido pela vontade soberana do povo do Piauí. O PMDB diz que Mão Santa vinha executando um trabalho do mais alto alcance socioeconômico.
Durante a manhã de ontem, a cassação foi comemorada por centenas de servidores no Centro Administrativo, onde estão sediadas sete secretarias de Estado. São esperadas para hoje novas manifestações em favor de Mão Santa. O prefeito de Teresina, Firmino Silveira Filho (PSDB), convocou a população para recebê-lo no aeroporto, ao meio-dia.

Macedo não irá assumir Secretaria de Comunicação
Publicitário gaúcho desistiu por motivos de saúde

O porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazière, informou ontem que, por motivos de saúde, o publicitário gaúcho Luiz Macedo não poderá assumir o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo em substituição a Andrea Matarazzo, que será o novo embaixador do Brasil em Roma.

O cardiologista de Macedo recomendou que ele não assumisse o cargo. Segundo Lamazière, o presidente ainda não escolheu outro nome para a vaga.
O anúncio causou estranheza, pois Macedo já havia conversado com FH e também com Matarazzo sobre a transição. Criador da MPM, a principal agência de publicidade da década de 70 e 80, Macedo vive atualmente no Rio.

O porta-voz esclareceu ainda que a posse coletiva dos novos ministros da Justiça (Aloysio Nunes Ferreira), da Integração Nacional (Ney Suassuna), da Secretaria-Geral da Presidência (Arthur Virgílio Neto) e também do novo líder do governo no Congresso, Heráclito Fortes, será no dia 14, e não no dia 13, conforme anunciado anteriormente.
Também no dia 13 José Gregori, indicado para o posto de embaixador do Brasil em Portugal, será sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Votação para alterar a CLT acaba em tumulto
Sindicalistas, parlamentares e seguranças trocam acusações e ponta-pés em comissão da Câmara dos Deputados

A votação do projeto que altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista para ontem, na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, acabou em troca de agressões entre parlamentares, seguranças e sindicalistas que assistiam à sessão.
Pelo projeto, proposto pelo governo federal, as empresas passariam a ter o direito de estabelecer com os sindicatos as regras entre patrões e empregados, independente do que está contido na CLT atualmente.

A polêmica em torno do assunto transformou a reunião da comissão em uma arena, onde cada lado trocava acusações e fazia ameaças. Foram agredidos os deputados do PT Carlos Santana (RJ), Paulo Rocha (PA), Henrique Fontana (RS) e Luizinho (SP), além de manifestantes e seguranças.
– É muito triste tudo isso. A hora não é de apontar culpados e sim de votar um projeto polêmico mas importante – disse o presidente da comissão, deputado Freire Junior (PMDB-TO).

O tumulto começou quando deputados governistas tentaram inverter a pauta, deixando a votação das mudanças na CLT para o final da sessão. Neste momento, sindicalistas com cartazes pedindo o arquivamento do projeto passaram a gritar para os deputados palavras de ordem e ameaças de que se votasem a favor da proposta não seriam reeleitos no ano que vem.
Os seguranças cumpriram a determinação da presidência da comissão para que controlassem os manifestantes. Foi aí que começou um bate-boca entre sindicalistas e deputados, a favor e contra a intervenção dos seguranças, terminando em empurra-empurra e suspensão da reunião.

A solução encontrada foi transferir a sessão para outra sala maior e com mais seguranças. Mas a troca piorou o problema. Por determinação do deputado Freire Junior foi proibido o acesso de sindicalistas e jornalistas ao plenário da comissão. Neste momento, os parlamentares da oposição se recusaram a entrar e acusaram o governo federal de querer impedir a opinião pública de presenciar a votação do projeto.
Outro bate-boca recomeçou. Os ânimos já exaltados dos manifestantes provocaram novo empurra-empurra, que resultou na quebra da porta de vidro que dá acesso à comissão, e terminou em troca de socos e ponta-pés entre os presentes.
– Isso é um desrespeito a tudo que existe neste país – reclamava aos gritos o deputado Paulo Paim (PT-RS).

Como não foi possível continuar a reunião, a votação do projeto foi adiada para a próxima semana. A direção da Câmara já avisou que vai preparar um esquema especial de acesso aos plenários das comissões para evitar novos conflitos. Mas os deputados da oposição também avisaram que não vão permitir que o acesso das pessoas à votação seja restrito.

Artigos

Sob os olhos do Ocidente
TARSO GENRO

Um dos grandes romances deste século, de Joseph Conrad, “Sob os olhos do Ocidente”, trata da vida ambígua de anarco-revolucionários russos e de seus dilemas morais num período contraditório da história do país. Suas preocupações eram sempre as angústias do seu ansioso voluntarismo perante a História. Não estavam afirmados na Rússia, ainda, os valores democráticos do Iluminismo, nem ainda fora transgredido o atraso feudal-aristocrático da pátria de Tolstói na transição para este século enlouquecido.

Lembrei-me deste romance de Conrad porque, no interior da crise política atual do Estado, estamos debatendo ética e política e, ao mesmo tempo, assistimos nosso presidente – na Assembléia Nacional da França, aqui não! – criticar a agressão militar americana ao Afeganistão. Justa repulsa para uma ação que está matando inocentes, à semelhança do brutal ato de terror contra o World Trade Center. É a contenda do fundamentalismo religioso contra o fundamentalismo de mercado: para ambos, o que importa são os fins.

Nossa tarefa é mostrar que o nosso partido não vacila em punir quaisquer erros de conduta contra o interesse público

Quando alguns de nós, de vários partidos e posições, prevenimos sobre o que iria ocorrer no Afeganistão, não faltaram vozes iradas que tentaram buscar “semelhanças” da nossa posição com o Talibã. FHC por esta lógica, agora, deveria receber dos vigilantes do americanismo a mesma reprimenda por “identificação” ao Talibã, o que aliás também seria grosseira falsificação.

Qual a relação destes fatos com a CPI e a sua tentativa de caracterizar o PT como “partido igual aos outros”? Trata-se da mesma situação de duplicidade que se pode imputar às posições do presidente: agora uma posição, noutras circunstâncias, outra posição. Salvo exceções, acusa-se o PT para tentar mostrar que o acusado é alguém que é idêntico a quem acusa.

É comprovável, historicamente, que sempre reagimos, interna e externamente ao partido, contra desvios éticos na vida pública, inclusive em relação aos nossos filiados. O mesmo não se pode dizer de todos os que agora são os nossos mais violentos acusadores, nem hoje nem quando governaram. Ao longo dos 10 últimos anos assistimos, felizmente – digo felizmente porque sempre existiu –, assistimos e denunciamos a emergência de um mar de corrupção no país. O PT e seus aliados, inclusive alguns originários dos partidos da oposição no Estado, estiveram à frente de várias batalhas em defesa da sanidade da vida pública. Nunca tivemos qualquer duplicidade.

No processo político em curso, portanto, nossa missão não é mostrar que “individualmente” somos melhores do que quaisquer pessoas. Sermos “melhores” ou “piores”, enquanto indivíduos, é decisão ética privada e de afirmação personalíssima, de cada ser social. Tal decisão tem reflexos na cena pública, mas não é uma questão de Estado nem é o centro de uma linha política séria.

Nossa tarefa é pública e isso significa mostrar que o nosso partido, em todas as circunstâncias, não vacila em punir quaisquer erros de conduta contra o interesse público. As questões ético-morais são, nesta perspectiva, fundamentos de um programa de governo, jamais integrantes de uma retórica da “diferença” individual. Esta só serve para ofender quem não é petista, pois pessoas “melhores” e “piores” existem em qualquer partido. Daí a certeza de falarmos, coerentemente, sempre a mesma linguagem: internamente ao PT, nas ruas, aqui no Brasil e na Assembléia Nacional Francesa.

Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Ataque e defesa
O governo, até há pouco, apanhou muito da oposição na tribuna da Câmara Federal. Mais articulada e combativa, a minoria sempre soube ocupar todos os espaços disponíveis, tanto pela presença constante em plenário quanto pelo controle do uso da tribuna. Faz um mês, o governo decidiu, também, partir para o ataque. A base governista se organizou. Traçou um plano de ação que tem como prioridade a difusão das iniciativas da administração FH, a defesa às críticas oposicionistas e o combate duro aos deslizes das administrações petistas. Nesta semana, ficou visível a ação da base na tribuna da Câmara.

O vice-líder Darcisio Perondi (PMDB-RS), depois de exaltar a Lei de Responsabilidade Fiscal e atribuir aos financiamentos do Pronaf e do custeio da safra com juros fixos de 8,75% a razão do sucesso no setor agrícola no país e no Rio Grande do Sul, explorou à exaustão as matérias publicadas pelas revistas semanais (Veja, Época e IstoÉ) sobre as gravações que revelaram a relação entre o governo Olívio Dutra e os banqueiros do jogo do bicho na campanha eleitoral do PT ao governo do Estado. Perondi leu pausadamente o título da reportagem sobre o mesmo tema, publicada pelo Estado de S. Paulo na segunda-feira: “Denúncias abalam a imagem anticorrupção do PT”.

Foram apresentadas, nessa matéria, além das denúncias envolvendo a administração petista no RS, também os casos do Acre, de Mato Grosso do Sul e da prefeitura de São Paulo.
Coube ao deputado Orlando Desconsi (PT-RS) sair em defesa do governo gaúcho. O parlamentar petista, conforme as notas taquigráficas da Câmara, disse que está ocorrendo uma farsa no Rio Grande do Sul com a CPI da Segurança Pública. É puro desespero da oposição e de alguns setores da mídia, atacou Desconsi, anunciando que “foram demitidos 48 policiais por justa causa, 214 inquéritos estão em andamento, dos quais 15 são de delegados. As críticas são infundadas e feitas com estardalhaço, com manchetes e depois acabam sendo desmentidas”, atacou o deputado, que propôs uma devassa em todas as prestações de contas de todos os partidos nas últimas eleições.

A bancada governista federal, pelo visto, não pretende dar folga à oposição. O deputado Darcisio Perondi, que integra a comitiva oficial de FH na viagem aos Estados Unidos, pretende reunir dentro de duas semanas o colégio de vice-líderes com o ministro da Comunicação Social. Vão discutir formas de melhorar a imagem do governo, regionalmente.

JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Afirmação do parlamento
Aatuação dos integrantes da CPI, ontem, com mandado de busca e apreensão na residência de Diógenes de Oliveira, representou uma afirmação do parlamento gaúcho e do processo democrático. Depois de debochar dos membros da CPI, segunda-feira, Diógenes teve um providencial mal-estar no momento em que começava a ser colocado contra a parede diante das contradições de seu depoimento. Sentiu que acabaria preso, quando teve um faniquito, que funcionou para o telespectador como uma confissão de culpa. No hospital, teve tempo e disposição para demoradas reuniões com advogado, contadores e dirigentes partidários, de sua corrente, todos dispostos a preservá-lo.

• Desagravo – Não será surpresa se o ato de desagravo amanhã em frente ao Piratini transforme Diógenes em herói.
• Amigo e camarada – Algum amigo deve alertar Lula para o desgaste de sua visita ao RS, sexta. Vai respingar.
• Queima de arquivo – O advogado disse que seu cliente sofre ameaça de morte. Cabe perguntar: a quem interessa a morte de Diógenes, que domina os segredos mais bem guardados do PT?
• Receita atenta – Não é difícil verificar a autenticidade da lista de doadores, que não chegou a ser concluída com a apreensão da CPI. A Receita Federal já começa a trabalhar nisso, conferindo a declaração de bens dos envolvidos.
• Teoria da conspiração – Paulo Maluf também diz que tudo não passa de armação.

Um fraco pela farda
Nada de lingerie de seda. O fetiche do homem é por farda mesmo. Itamar Franco não largou a mão da major Doralice, sua namorada, ontem em SP. Antes, o presidenciável já havia namorado Quênia, outra oficial da Polícia Militar, ex-ajudante-de-ordens. E promoveu as duas. Dizem as más línguas que o nosso homem que bagunçou o Sambódromo só casa com coronel.
Nova promoção à vista para Doralice.

Vice fala sobre marketing do PT
Em meio à turbulência dos últimos dias, o vice-governador Miguel Rossetto teve a serenidade de participar de um diálogo desenvolvido na ADVB, tendo este colunista como interlocutor. No encerramento do ciclo de debates promovido pela Press & Advertising, Rossetto participou de um pinga-fogo de duas horas em que foi avaliada a trajetória do PT no Estado e no país, os segredos do sucesso do partido, o tropeço de Diógenes de Oliveira.
• Doença de Olívio – Rossetto confirmou pela primeira vez especulações do período de campanha eleitoral em 1998, quando Olívio parecia abatido. Confirmou que o candidato esteve doente e que o partido resolveu não divulgar.

Padilha deixa o ministério terça-feira
O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, deixa terça-feira o cargo, dentro de entendimento que manteve com o presidente FH antes da viagem aos EUA. Para que haja continuidade no cronograma de obras estabelecido, assume em seu lugar o secretário executivo do ministério, Alderico Jefferson Lima.
Diante da preocupação de comunidades do Interior, Padilha assegurou a continuidade da duplicação das rodovias Florianópolis-Osório, Porto Alegre-Pelotas, Pelotas-Rio Grande, estrada do inferno, Porto Alegre-Pantano Grande, obras no porto de Rio Grande, linha 1 do metrô de São Leopoldo a Novo Hamburgo.
São todas obras contratadas para 36 meses, previstas no programa Avança Brasil e no Plano Plurianual de Investimentos, com recursos no Orçamento.

Ao trabalho
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, formulado pelo Sindaf, para reconhecer que os agentes fiscais do Tesouro têm competências plenas. Este julgamento, somado à decisão da Assembléia, que rejeitou o projeto que dividia novamente as carr eiras de nível superior da Fazenda, dá ao secretário Arno Augustin a grande chance de utilizar o máximo potencial dos servidores e obter a necessária e urgente eficiência fazendária. Por mais paradoxal que possa parecer, a derrota do governo pode se tornar uma grande oportunidade para colocar a casa em ordem e em paz.

Mirante
• No diálogo promovido pela Press, João Luis Vargas (PDT), pressionado por João Carlos Machado, lançou Vieira da Cunha para governador. Agora tem dois? Vieira e Fortunati?
• Importante a iniciativa da Assembléia de lançar Antologia do Sul. A obra, organizada pelo talentoso Dilan Camargo, reúne 91 poetas gaúchos. Está dentro da visão democrática e popular de acesso à cultura, que marca a administração de Sérgio Zambiasi. Hoje às 19h, com um concerto no vestíbulo nobre da AL.
• Falcão faz revelações na próxima edição da revista Press.
• Com o seguro agrícola no RS, não se compreende o desespero do agricultor, ontem, na TV, diante da destruição de sua lavoura.

ROSANE DE OLIVEIRA

Teste para militantes
O ato de desagravo ao governador Olívio Dutra, marcado para o início da noite desta sexta-feira, será um teste para o PT avaliar os efeitos dos últimos episódios da CPI da Segurança Pública no ânimo dos seus militantes. Ninguém desconhece a capacidade do PT de promover mobilizações populares, mas esta é uma manifestação especial, a segunda em momento de crise. A outra foi em abril de 1999.

Uma semana depois de a oposição ter promovido um ato contra a suspensão dos recursos para a Ford, com vaias e ovos dirigidos ao governo, os partidos da Frente Popular organizaram uma manifestação de solidariedade. As bandeiras saíram do armário e o clima de comício tomou conta da Praça da Matriz. Agora, uma constelação de estrelas petistas está sendo esperada para iluminar o ato de solidariedade.
O tom dos discursos permitirá antecipar o caminho que o PT escolherá em 2002. Uma coisa é a solidariedade a Olívio. Outra, o aval ao comportamento de Diógenes de Oliveira, que resolveu se defender atacando e se enredou nas explicações sobre as contas do Clube de Seguros da Cidadania.

A presença de Luiz Inácio Lula da Silva na manifestação está sujeita a diferentes leituras. A positiva, sua solidariedade a um amigo de 27 anos. A negativa, sua vinculação a uma história que ainda não está devidamente esclarecida. A solidariedade a Olívio não poderá ser extensiva ao homem que confessa ter usado o nome do governador numa conversa em que pediu para não reprimir o jogo do bicho.

A confiança de Lula no governador Olívio Dutra é absoluta. Para demonstrá-la, já usou diferentes figuras. Primeiro, disse que se tivesse que eleger 10 brasileiros honestos entre 170 milhões, Olívio estaria nessa lista. Se fossem apenas cinco, também. Depois, que poderia deixar um pacote de dólares na mão do governador por 10 anos com a certeza de que nenhuma cédula seria subtraída. Ontem, garantiu que confiaria a Olívio a guarda do dinheiro de um governo do PT.
Entre os partidos aliados ao governo circulou uma sugestão para transformar o ato de amanhã numa vigília permanente contra a CPI. Mentes mais iluminadas devem ter alertado para o risco da empreitada. Além do perigo de faltar quórum durante as madrugadas, vigília contra uma CPI pega mal para um partido que capitaneou as principais investigações feitas nos últimos anos.

Editorial

Insegurança no campo

A questão fundiária gaúcha, conflagrada há anos por intermináveis debates técnicos ou ideológicos, tensa em decorrência de um drama social sem solução à vista e sacudida por atos de força que se sucedem sistematicamente, está ganhando agora novos elementos de insegurança. O primeiro deles é decorrente de decisões reiteradas em favor de invasores de terra, sob o inovador entendimento de que cumpre ao proprietário comprovar que a função social da terra está sendo atendida. O outro elemento de insegurança está na sugestão de dirigentes da Federação da Agricultura do RS (Farsul) no sentido de que a defesa da terra seja feita pelos fazendeiros, nos termos do artigo 502 do Código Civil. Esse texto legal autoriza os proprietários a resistirem à invasão ou ao esbulho “por sua própria força”.

A recomendação dos dirigentes da Farsul, lida na frieza do artigo da lei e entendida como o uso pelos proprietários de “recursos e métodos moderados”, pode esconder o que de fato é: um estopim que se aproxima dos explosivos. Ao desistirem da estratégia de usar o Judiciário como mediador nos conflitos gerados pelas invasões – por considerar que ele está se parcializando – e adotarem a estratégia da autodefesa, os proprietários e suas organizações fazem de fato uma declaração de guerra contra as invasões e adotam a opção legal extrema – o uso da força – para garantir o direito de propriedade.

Além disso, é indispensável que o poder público exerça
o dever de fazer cumprir a lei

A questão não pode ser entendida apenas como um jogo de frases fortes. Ao contrário, exige imediata ação de todas as partes envolvidas – organizações de sem-terra e de proprietários, governos federal e estadual, Judiciário e Ministério Público – para evitar que o confronto da terra, que até agora vinha sendo intermediado pela ação moderadora e pacificadora dos juízes, se restrinja agora - sem essa mediação – a um choque sem intermediários, colocando frente a frente invasores e proprietários. Não é preciso de muito esforço para entender o que poderá significar uma defesa violenta se opondo a uma invasão violenta.

Neste sentido, cabe urgência na definição de uma orientação por parte do Poder Judiciário. A persistência de decisões conflitantes e a lentidão com que os processos normalmente tramitam colaboram mais com o clima de confronto do que com a exigência de pacificação, de segurança e de respeito aos direitos. Além de seu papel de julgador, exercia o Judiciário no conflito da terra, até agora, um papel social importante. Será lamentável para todos os que acreditam que os conflitos são normais no processo democrático – que tem instâncias para encaminhá-los e debatê-los – se, como parece estar ocorrendo, se perder essa etapa moderadora, respeitada por todas as partes.
Além disso, é indispensável que o poder público exerça o dever de fazer cumprir a lei, evitando que provocações inúteis ou invasões ilegais desencadeiem uma tragédia.

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11/08/2001

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Novos documentos revelam contradições

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