Número de vereadores não poderá ser maior que o de deputados estaduais
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) corrigindo distorção existente na legislação que fixa o número de vereadores das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes. Atualmente, o número de representantes do legislativo municipal de algumas capitais é superior ao de deputados que são eleitos para legislar para todo o estado.
A PEC, apresentada pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), determina que o número de deputados das assembléias legislativas não poderá nunca ser inferior ao número de membros da Câmara Municipal da respectiva capital. O parecer do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), foi pela sua aprovação. Ao defender sua proposta, Bernardo Cabral citou o exemplo do estado do Amazonas, que tem 24 deputados estaduais, e da cidade de Manaus, que possui 33 vereadores.
10/04/2002
Agência Senado
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