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O pior momento de Serra
Denúncia contra o candidato do PSDB derruba bolsa, faz subir o dólar e aumenta o risco-Brasil. Banco diz que tucano cairá para quarto lugar nas pesquisas e PMDB adia indicação do vice

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, recebeu ontem uma notícia ruim. O PMDB que há dez dias pedia pressa ao PSDB para anúncio do candidato a vice, com medo da entrada do PFL na aliança, agora pede um tempo a mais para organizar a coligação. O governo recebeu uma notícia muito pior. As aflições eleitorais do mercado financeiro com o crescimento das intenções de voto para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as perspectivas de desgastes sobre a candidatura tucana derrubaram a Bolsa de Valores de São Paulo, o dólar comercial fechou em alta e os títulos da dívida externa brasileira se desvalorizaram.

Serra saiu do encontro com os presidenciáveis na Confederação Nacional da Indústria (CNI) direto para um almoço na casa do coordenador de sua campanha, Pimenta da Veiga. Lá estavam as cúpulas do PMDB e do PSDB. A razão oficial do adiamento, apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA), foi a de que o partido precisa de dez dias para organizar o evento dos dois partidos que irá formalizar a aliança.

Em conversas reservadas, outros peemedebistas apresentam novos argumentos. Um deles é a expectativa com o repique das denúncias envolvendo o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira em cobrança de propina ao empresário Benjamin Steinbruch, no processo de privatização da Vale. No encontro, Serra procurou tranqüilizar os peemedebistas. ‘‘Talvez saia alguma coisa, mas eu estou blindado. Não há nada a temer’’, assegurou o candidato aos participantes do encontro, onde estavam os presidentes do PMDB, Michel Temer, e do PSDB, José Aníbal. Preparava os aliados para denúncia que o envolve com Ricardo Sérgio na edição de hoje da Folha de S.Paulo (leia abaixo).

Quarto lugar
Enquanto Serra corre atrás da aliança para tentar segurar pontos nas pesquisas pré-eleitorais — o banco JP Morgan informou seus clientes que Serra deverá cair para quarto lugar nas intenção de votos —, o PMDB aproveita para ganhar apoios do PSDB para os seus candidatos no estados. ‘‘Alianças fortes vão nos ajudar a ganhar a convenção’’, afirmou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que há dez dias trabalhou para evitar que o PMDB apressasse a indicação do vice e, ontem, com o apoio do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB MS), conseguiu mais uma vez adiar a escolha do vice para um evento entre os dias 20 e 24 deste mês.

Na semana que vem, a cúpula do PSDB estará em Mato Grosso para fazer o governador Dante de Oliveira aceitar o senador Carlos Bezerra como companheiro de chapa na disputa às duas vagas ao Senado. Dante resiste porque Bezerra, um antigo aliado, passou os últimos quatro anos fazendo oposição ao seu governo. Teme que o eleitorado não entenda a reaproximação e acabe por tirar prefeitos da campanha do PSDB. ‘‘A outra vaga de senador já estava prometida a um companheiro nosso de partido’’, lamentou o senador Antero de Barros (PSDB-MT), candidato a governador. O mesmo acontece no Paraná. ‘‘Não dá para fechar a aliança com o Serra desfilando com o governador Jaime Lerner, que é do PFL’’, comenta o deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR)

Candidato a governador, o senador Roberto Requião (PR) é uma prova de que a cúpula do PMDB, embora garanta ter maioria para aprovar a coligação na convenção de junho, enfrenta problemas. Ontem, Requião esteve em São Paulo com o ex-governador Orestes Quércia (PMDB) e outros peemedebistas avesso à aliança com o PSDB. Na próxima quarta-feira, os dois estarão em Brasília. Vão conversar com o senador José Sarney (PMDB-AP), que trabalha para afastar o partido de Serra. Sarney atribui ao PSDB serrista a operação policial em que o R$ 1,3 milhão apreendido no escritório da Lunus implodiu a candidatura de sua filha, Roseana Sarney, à Presidência da República.

Aéreo
Na CNI, onde participou de debate com os empresários, Serra mostrou pouca sintonia com a platéia. ‘‘Ele parecia estar em outra freqüência. Falou bem, mas com a cabeça em outro lugar’’, comentou um empresário.

Serra tinha lá suas razões. Há uma semana, o PMDB dizia em conversas reservadas que a coligação estava fechada e que o vice seria Henrique Eduardo Alves. Mas Serra disse que nada estava fechado. Agora é o PMDB que o esnoba. Enquanto Serra tenta dar a aliança como fato consumado — eles vão inaugurar o escritório político da campanha na próxima semana — o governo terá que tratar de evitar um caos na economia. Ontem, o dólar comercial fechou em alta de 1,35%, cotado a R$ 2,470 para compra e a R$ 2,472 para venda — a maior cotação desde o dia 30 novembro, quando chegou a R$ 2,500. A Bolsa de Valores de São Paulo fechou em baixa de 4,08% e os títulos da dívida externa brasileira se desvalorizaram.

O risco-país, medido pelo índice Embi do JP Morgan, subiu 5,7% hoje, para 949 pontos. Os C-Bonds, títulos da dívida externa brasileira mais negociados, se desvalorizaram em 1,6%. Esses dois indicadores caíram para níveis tão baixos quanto os de novembro de 2001, quando a crise argentina centralizava as atenções.


Passado derruba Costa Leite
Revelação de que trabalhou por 11 anos como professor de espiões no Serviço Nacional de Informações, na ditadura, acaba precocemente com a carreira política do ex-presidente do STJ

O ex-presidente do Tribunal Superior de Justiça (STJ) Paulo Costa Leite encerrou ontem uma efêmera experiência partidária. Ele renunciou à vaga de candidato a vice-presidente pelo PSB e deixou o partido apenas 34 dias depois de assinar sua filiação. Costa Leite não resistiu à revelação, feita pela revista Época, de ter trabalhado no extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), durante a ditadura militar, por 11 anos. O ex-ministro desistiu da atividade política por pressão direta de íderes e dirigentes do PSB, que pediram publicamente seu afastamento da campanha do presidenciável Anthony Garotinho. O deputado estadual mineiro João Leite e a deputada federal Luiza Erundina são cotados para fazer substituir o ex-ministro na chapa do PSB.

O próprio Garotinho esquivou-se de responsabilidade pela manutenção da candidatura de Costa Leite. ‘‘Se ficasse provado alguma coisa contra meu vice, não compactuaria com esse tipo de coisa’’, disse o ex-governador do Rio de Janeiro ao deixar o debate com os candidatos realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). ‘‘A indicação não foi nem minha. Foi do diretório do Distrito Federal.’’

Candidato a governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que acompanhava os debates na CNI, acusou o golpe. E também procurou se desvencilhar de Costa Leite. ‘‘Eu trouxe o ministro para o partido porque ele sempre teve uma conduta irretocável como magistrado. Mas não teria poderes para indicar o vice na chapa.’’

O constrangimento de ter um ex-professor de arapongas como colega de chapa terminaria para Garotinho poucas horas depois. Enquanto o ex-governador falava na CNI, Costa Leite redigia a nota em que oficializou sua desfiliação do partido. Na nota, o ex-ministro do STJ afirma ter sido alertado para os problemas que enfrentaria ao ingressar na política, mas diz que não esperava tanto. ‘‘Surpreendeu-me a dimensão que ganhou, nos meios de comunicação, a notícia segundo a qual eu fui, no passado, funcionário do Serviço Nacional de Informações. Muitas vezes, alimentada por pessoas que sempre souberam desse fato e sobre o qual jamais manifestaram uma só palavra. Jamais omiti isso de ninguém, jamais compartilhei de atos que ferissem a minha consciência jurí dica. Nada tenho, em absoluto, do que me envergonhar’’, comentou ele.

‘‘Com esse gesto, estarei contribuindo para a caminhada do candidato do partido à Presidência da República, Anthony Garotinho’’, reconheceu Costa Leite. Ele desejou ao ex-governador ‘‘serenidade para que possa enfrentar as turbulências provocadas por aqueles que fazem da política não um fim, mas um meio para satisfazer interesse dissociados da grande maioria dos brasileiros’’, afirmou.


Lista de vítimas pode ser ampliada
O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, prometeu ontem, em reunião com a Comissão dos Desaparecidos Políticos, que pedirá ao Senado Federal a aprovação do projeto de lei que concede indenização às famílias de pessoas desaparecidas, vítimas de perseguição política, entre os anos de 1964 até 1988. A lei atual só garante indenização a quem teve familiares mortos ou desaparecidos até 1979. O projeto prevê ampliação dos trabalhos na localização e identificação de ossadas. Em discussão desde setembro do ano passado, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator do projeto ainda não foi escolhido e, por isso, não existe nenhuma previsão de data para que ele seja apreciado pelos senadores. (AJB)


Pedro Malan defende CPMF
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, fez ontem um apelo aos senadores para que não atrasem a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e defendeu a manutenção do tributo. ‘‘É impensável imaginar — a não ser que o País estivesse disposto a cortar R$ 18 bilhões dos gastos totais do governo — dela (da CPMF) prescindir totalmente‘‘, disse ele, em entrevista à Rádio Eldorado. ‘‘Olhando no futuro, a médio e longo prazo, eu acho que uma parte da CPMF deve continuar, porque ela cumpre um papel importante no combate à elisão fiscal, evasão fiscal, sonegação e para essa checagem de movimentação financeira.’’


STF muda pontos da LRF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, em caráter liminar, três pontos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abriu brechas para que o poder público amplie gastos. Em resposta a ação movida por partidos de oposição, os ministros consideraram inconstitucional a chamada ‘‘regra de ouro’’ da lei, que impedia o endividamento da União e de Estados e municípios para cobrir despesas correntes — pagamento de salários e manutenção da máquina pública. Além disso, sugeriram a ampliação dos limites dos gastos de pessoal fixados na lei. Os outros dispositivos derrubados pelo STF permitiam a redução dos salários dos servidores e a diminuição da jornada de trabalho deles, com o objetivo de conter o crescimento da folha de pessoal. Os ministros entenderam que essas regras desrespeitavam o princípio da Constituição que garante a irredutibilidade dos vencimentos.


Números da discórdia
Fernando Henrique Cardoso reclama das informações negativas sobre renda do brasileiro. Diz que a rede de proteção social criada pelo governo repassou R$ 29 bilhões aos mais pobres e isso não aparece no levantamento do IBGE

Os números nem sempre dizem a mesma coisa para todas as pessoas. Estatísticas sobre um país do tamanho e da complexidade do Brasil, então, costumam provocar polêmica. No dia da divulgação da terceira rodada de dados do Censo 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão do governo responsável pelos números, trombaram de frente. O pivô da briga: a renda dos brasileiros.

O retrato anunciado desde cedo pelo presidente do IBGE, Sérgio Besserman, era claro: a concentração do dinheiro na mão de poucos continuou a mesma e a maior parte da população segue sobrevivendo com até dois salários mínimos por mês. O presidente, em discurso, no Palácio do Planalto, estrilou. ‘‘Acho que era preciso fazer uma pesquisa mais em profundidade, porque um país com um aumento no consumo não pode ter tido uma diminuição, nem mesmo uma estagnação na renda’’.

É que os dados revelam que apenas 2,6% da população recebia mais de 20 salários mínimos. No mesmo período, entretanto, houve aumento no consumo da maioria dos bens, com destaque para o telefone, automóvel e máquina de lavar roupa.

Previdência
Nas entrelinhas, o presidente reclamou do método utilizado pelo Censo que só inclui os ganhos com trabalho para calcular a renda média da população. Ficaram de fora das contas as pensões e aposentadorias pagas pela Previdência Social, assim como todas as bolsas criadas por Fernando Henrique em seu programa de combate à pobreza. Caso do Bolsa-Escola, do Bolsa-Alimentação, do Bolsa-Renda e também da bolsa para tirar crianças de 7 a 14 anos do trabalho. No discurso, o presidente fez questão de colocar em números o montante de recursos que o IBGE não inclui em suas estatísticas de renda. ‘‘São R$ 29 bilhões repassados pelo governo federal aos mais pobres’’.

O IBGE, entretanto, procura medir na parte do Censo divulgada na quarta-feira a atividade econômica, ou a capacidade da própria população de gerar renda. Nesse ponto, o retrato traçado pelas estatísticas é absolutamente preciso. O Nordeste é o exemplo clássico da estagnação no poder dos mais miseráveis de ganharem dinheiro. ‘‘Não surpreende a ninguém que entenda de Nordeste a constatação de que a renda do trabalhador na região tenha permanecido igual’’, afirma Gustavo Maia Gomes, diretor de Estudos Regionais e Urbanos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Segundo ele, houve inclusive uma redução da atividade econômica na região na década de 90. A extinção de agências de desenvolvimento regional como a Sudene, por exemplo, diminuiu a quantidade de dinheiro em circulação. ‘‘Historicamente o Nordeste sempre dependeu de investimentos diretos do setor público e a economia também se ressentiu da falta de injeção de recursos por parte de empresas estatais, hoje privatizadas’’, explica Maia Gomes.

O resultado se reflete nos dados do Censo com uma taxa maior de desocupação na região, bem como um número maior de pessoas concentradas na faixa mais baixa de rendimentos (de até R$ 200). A própria rede de proteção social aumentada pelo presidente com os programas de renda mínima, por exemplo, foi criada justamente para amortecer os efeitos da estagnação econômica nas regiões mais pobres do país. ‘‘De alguma maneira os recursos repassados à população serviram para amenizar a situação difícil, em particular no Nordeste, no mercado de trabalho’’, diz Marcelo Neri, chefe do Departamento de Política Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, as bolsas e aposentadorias, sobretudo rurais, tornaram-se importantes fontes de sustento para os mais miseráveis. ‘‘Não se pode medir a renda desse segmento mais pobre, sem levar em conta esse dinheiro’’.

No fundo o presidente Fernando Henrique e as estatísticas do Censo 2000 contestadas por ele dizem a mesma coisa. Existe um contingente enorme de brasileiros, sem condições de conseguir uma vaga no mercado de trabalho, seja por falta de escolaridade ou de capacidade da economia para gerar empregos em número suficiente.


Artigos

Desenvolvimento sustentável — A União Européia e o Brasil
A Europa reconhece suas responsabilidades e asssume posição de liderança na implementação de mecanismo multilateral internacionalmente aceito para combater a mudança do clima global

Kenny Bell

A recente Reunião de Cúpula do Conselho da União Européia de Barcelona marcou importante avanço no desenvolvimento da política da UE para combater o problema da mudança do clima e aquecimento global, o efeito-estufa. Os países- membros concordaram em instituir um imposto mínimo sobre a energia, criando mais uma arma em seu arsenal de instrumentos de políticas ambientais. O processo de ratificação do Protocolo de Kyoto sobre as mudanças climáticas também foi acelerado com a decisão de ratificá-lo simultaneamente por todos os quinze países-membros da UE até junho deste ano.

A UE já implementou uma série de medidas para promover a eficiência energética, tais como o uso de fontes de energia renováveis e o estabelecimento de padrões de consumo de combustível por veículos. Os esforços europeus para combater a mudança do clima global já produziram resultados expressivos. De acordo com as últimas estatísticas, as emissões geradas pelos quinze países dos seis principais gases do efeito-estufa listados no Protocolo diminuíram cerca de 4% entre 1990 e 1999.

A redução representa a metade da meta de 8% sobre os níveis de 1990, a ser atingida em 2012. No entanto, a UE enfrenta vários riscos, os quais poderão levar a aumento das emissões. A Europa tem consciência de que não há margem para complacência e que as políticas para combater a mudança do clima global devem ser reforçadas.

É por isso que a UE tem papel central no alcance de consenso nas negociações sobre a implementação do Protocolo de Kyoto. Cooperando estreita e fortemente com o Brasil — embora nem sempre concordando em cada detalhe — a União Européia foi a principal força motriz responsável pela conclusão dos acordos de Bonn e Marrakesh, no ano passado. Com a ratificação, Kyoto passará finalmente a entrar em vigor. Cabe ressaltar que tanto o Brasil como a UE são fortes defensores da solução multilateral para esse problema de relevância global.

Todavia, Kyoto representa apenas um primeiro passo. Por isso, a Europa, em consulta com a sociedade civil e o setor privado, está desenvolvendo novas medidas para a redução de emissões com vistas a diminuir ainda mais sua contribuição ao aquecimento do planeta. Entre estas, um sistema europeu de comércio de emissões de CO2. Padrões de eficiência energética, meios de transporte alternativos, co-geração de energia e a promoção de combustíveis a partir de biomassa estão entre outras medidas propostas pela Comissão Européia, o braço executivo da UE. Todas essas medidas são cuidadosamente elaboradas de forma a minimizar o custo para a iniciativa privada e com vistas a criar novas tecnologias, maximizando os benefícios para a indústria e o meio ambiente global.

A UE também promove medidas para mitigar o efeito-estufa fora de seus domínios. Um dos mais importantes programas mundiais nesse sentido é o Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras (conhecido como PPG-7), cujos investimentos da ordem de R$ 800 milhões provêm, em sua maior parte (85%), da UE e seus países-membros.

A singular parceria entre a UE e o Brasil, no âmbito do PPG-7, almeja apoiar as iniciativas brasileiras de formulação de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente, e já tem proporcionado importantes resultados. Entre estes, pode-se destacar a geração de alternativas econômicas para as pessoas que vivem na floresta e a formulação de iniciativas que estão sendo estendidas a toda a região amazônica. Boa parte dos recursos doados pela UE está sendo aplicada no apoio direto a iniciativas locais, com participação efetiva das comunidades e instituições relevantes. Portanto, os aspectos sociais e humanos constituem um ponto central da contribuição da UE, a partir do reconhecimento de que isolar a floresta é impossível, e que as necessidades de desenvolvimento devem ser levadas em conta.

Concluindo, ao contrário do que às vezes é veiculado nos meios de comunicação, a Europa reconhece as suas responsabilidades e tem tomado medidas para reduzir as suas emissões, ao passo que assume uma posição de liderança na implementação de um mecanismo multilateral internacionalmente aceito para combater a mudança do clima global. A UE continuará fortalecendo sua parceria para o desenvolvimento sustentável com o Brasil, tanto por meio da negociação e implementação dos compromissos assumidos no âmbito de acordos internacionais, quanto na efetiva implementação de programas concretos de cooperação aplicada.


Editorial

O PFL E A CPMF

As dificuldades opostas pelo PFL à aprovação no Senado da emenda constitucional que prorroga até final de 2004 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) lesam o interesse nacional. É inadmissível que o partido se obstine em atacar o governo mesmo na hipótese de pôr em risco a estabilidade das contas públicas. A CPMF já completou o rito regimental na Câmara dos Deputados, uma vez aprovada em dois turnos. Cumpre à Câmara Alta, também em duas rodadas de votação, deixar a matéria pronta para ser promulgada pela Mesa do Congresso.

O relator da proposta, senador Bernardo Cabral, anuncia que não há pressa em oferecer-lhe parecer. E o líder do partido no Senado, José Agripino Maia, adverte que a bancada não abrirá mão de apresentar emendas ao texto. Cumprem, tudo faz crer, determinação partidária no sentido de agir segundo espírito retaliativo que domina a base parlamentar do PFL.

É algo no estilo de represália ao malogro da candidatura à presidência da ex-governadora Roseana Sarney, atribuída a uma cilada policial preparada por membros da cúpula governista. Caso seja outra a explicação, presume-se o pior. As manobras contra a CPMF serviriam ao propósito de lançar o governo em correntes políticas turbulentas para dar ao partido oportunidade de pescar vantagens em águas turvas. Qualquer hipótese, contudo, põe em dúvida o crédito político de uma agremiação compromissada com o interesse público e a governabilidade.

Não se desconhece que a CPMF é tributo inconveniente. Mas, nas circunstâncias, é o único instrumento capaz de assegurar equilíbrio orçamentário até que a reforma tributária seja afinal aprovada. Sua incidência se extingue em 17 de junho. Aprovada a prorrogação, só depois de noventa dias será possível iniciar a cobrança, conforme estabelece a Constituição. Até lá, a Receita Federal deixará de arrecadar importância em torno de R$ 400 milhões por semana.

Caso prevaleça a decisão de estimar segundo os humores do relator o prazo para oferecimento de parecer à matéria e de emendá-la em plenário, a tramitação só deverá concluir-se em 24 de setembro. Então, o tributo será cobrado apenas a partir de janeiro de 2003. A frustração de receita ficará em torno de R$ 11,34 bilhões.

Para compensá-la, cogita o governo aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de cortar investimentos. Em ambos as hipóteses, haverá encarecimento da produção, pressão inflacionária, juros mais altos e redução das expectativas de desenvolvimento. A arenga dos dirigentes pefelistas não pode chegar ao ponto de causar grave ruptura nos suportes que sustentam a estabilidade governamental.

A obrigação do PFL é juntar-se à maioria do Senado para suprir de recursos a execução regular do orçamento. É indispensável não confundir oposição ao governo com oposição ao país.


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05/10/2002

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