O que diz o Regimento sobre a tramitação de projetos elaborados por comissões de juristas
Depois de entregue ao presidente do Senado, o anteprojeto é encampado como projeto de lei. A matéria então é lida em Plenário. A etapa seguinte é a solicitação, feita pela Mesa do Senado aos líderes partidários, para que indiquem integrantes de uma comissão temporária exclusiva encarregada de instruir a matéria, com prazo de 20 dias para o recebimento de emendas. É o que prevê o Regimento Interno do Senado. Aprovado na comissão, o projeto vai a Plenário, onde é examinado em sessão extraordinária exclusiva. Em turno único, a votação se dá ao fim de três sessões de discussão. Em seguida, o texto segue para revisão na Câmara dos Deputados.
23/08/2010
Agência Senado
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