Senadores aprovam requerimentos sobre tramitação de projetos
A Ordem do Dia desta quinta-feira (29) foi destinada à votação de requerimentos. Os senadores aprovaram onze requerimentos relativos à tramitação de matérias. A maior parte pedia a inclusão de comissões na tramitação de projetos de lei.
Entre os requerimentos aprovados estava o de número 112/2012, do senador Humberto Costa (PT-PE), pedindo que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também seja ouvida na análise do PLS 111/2010, que prevê pena de detenção aos usuários de drogas. Outro aprovado foi o 138/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o pedido para que PLC 130/2011, que estabelece multa contra a discriminação da mulher no mercado de trabalho, seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Dois requerimentos extrapauta também foram votados nesta tarde. Do senador José Pimentel (PT-CE) eles pediam a tramitação conjunta de vários projetos de lei do Senado tratando de um mesmo tema: a ampliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional.
29/03/2012
Agência Senado
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