O QUE PREVÊ O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DA LDO PARA 2001
. A elaboração e a execução da proposta orçamentária da União para 2001 deverão levar em conta a obtenção de superávit primário equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).. A meta global de superávit pode ser obtida por meio de uma compensação entre os objetivos estipulados para o orçamento fiscal e para o das estatais. Ou seja, se o superávit no segundo caso for maior do que o previsto, o resultado no primeiro poderá ser um pouco menor do que o estabelecido.. O projeto de orçamento para 2001 conterá uma estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado - entre as quais estão o pagamento de benefícios previdenciários e de vencimentos de servidores públicos. Ao definir a margem de expansão, o governo dirá em quanto aceita aumentar essas despesas, em termos reais.. A definição do valor do salário mínimo para o próximo ano estará diretamente relacionada ao eventual aumento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, uma vez que o pagamento de benefícios de valor igual ao mínimo afeta diretamente as contas da Previdência Social.. O eventual contingenciamento de verbas públicas no próximo ano será repartido de forma proporcional entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas os cortes serão diferenciados por natureza de despesa. Os investimentos poderão ter uma margem de contingenciamento diferente da adotada para as despesas de custeio.. No exercício de 2001, serão aplicados em ações e serviços de saúde recursos pelo menos equivalentes aos gastos em 1999, acrescidos da variação nominal do PIB em 2000 e um adicional de 5%.. Na elaboração de suas propostas orçamentárias, o Ministério Público da União e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário observarão como limite, para os gastos com pessoal e encargos sociais, a despesa da folha de pagamento de abril de 2000, considerando os acréscimos legais, alterações de planos de carreira, admissões para preenchimento de cargos e eventuais reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos federais.. O processo de elaboração e votação do Orçamento de 2001 será amplamente divulgado pela Internet, para torná-lo mais transparente à opinião pública.
28/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
O QUE PREVÊ O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DA LDO PARA 2001
(Flash) - Projeto de Lei prevê concurso para diretores de escola em 2001
Substitutivo de Eliseu Resende prevê solução para estradas estadualizadas pela MP 82/02
RELATÓRIO GERAL DO ORÇAMENTO PARA 2001 PREVÊ INVESTIMENTOS DE R$ 18,1 BILHÕES
Substitutivo prevê identificação de responsáveis por grampo telefônico
Substitutivo prevê identificação de responsáveis por grampo telefônico