OAB mantém posição contrária ao projeto dos depósitos judiciais
O presidente da OAB/RS, Walmir Batista reafirmou há pouco que a entidade mantém sua posição contrária ao projeto que pretende alterar a forma de gerenciamento das contas judiciais. Batista participa da audiência pública promovida pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, no plenarinho da Assembléia Legislativa.
Batista disse que a intenção do Poder Judiciário de utilizar parte dos rendimentos das contas judiciais para reaparelhamento da instituição fere o direito de propriedade. Segundo ele, os recursos e os rendimentos correspondentes são exclusivamente das partes interessadas.
O presidente da OAB apresentou proposta para que o Judiciário, como gestor natural dos depósitos judiciais, promova licitação entre as instituições financeiras oficiais para saber quem oferece os melhores rendimentos. As contas seriam repassadas para o banco com melhor índice. No entanto, destacou o presidente da OAB, os recursos devem ser destinados para as partes.
08/08/2001
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