Obesos e deficientes poderão ter cadeiras especiais em cinemas, estádios e escolas
Casas de diversão pública - como teatros, cinemas e estádios esportivos -, salas de auditórios e de aula, e até mesmo salas de espera poderão ser obrigadas a oferecer assentos especiais para pessoas obesas e pessoas com deficiência. É o que prevê projeto (PLC 184/08) aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto determina ainda que sejam disponibilizadas áreas para a permanência de pessoas com deficiência e feitas adequações para facilitar sua locomoção.
De acordo com o texto da Câmara, que recebeu substitutivo do senador Flávio Arns (PSDB-PR), as casas que apresentam espetáculos culturais, artísticos, desportivos ou outros entretenimentos públicos de caráter permanente ou transitório, além das já citadas salas de espera, centros de convenção e edifícios públicos, precisam instalar poltronas e cadeiras para os obesos, com dimensões e resistência seguindo padrões a ser regulamentados por decreto do Poder Executivo. Além disso, é necessário dimensionar áreas específicas para as cadeiras de rodas e instalar "tablados nivelados quando isso for necessário, para proporcionar boas condições de segurança e visibilidade", segundo o projeto.
A quantidade dos assentos deve representar, no mínimo, 2% da capacidade total do local. O estabelecimento que descumprir a regra terá que pagar multa de 2% do faturamento médio mensal, nos casos em que é possível aferi-lo. Quando isso não ocorrer, o valor da multa será estabelecido pela autoridade administrativa responsável pela fiscalização ou pela autoridade judicial competente. A matéria teve como relator ad hoc o senador Paulo Paim (PT-RS) e ainda será votada em turno suplementar.
14/10/2009
Agência Senado
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