Odone propõe comissão para fiscalizar execução do orçamento
O deputado Paulo Odone Ribeiro defendeu hoje, (08/12), em Santana do Livramento, na reunião do Fórum Democrático, a criação de uma Comissão de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, nos moldes da que já existe na Câmara dos Deputados e em várias Assembléias estaduais, como a de Minas Gerais. Segundo ele, esse instrumento possibilitaria um acompanhamento diário da execução do orçamento, sem caracterizar a denúncia isolada de um ou outro parlamentar. "Teríamos uma comissão formada por deputados e técnicos acompanhando os computadores da Secretaria da Fazenda, e podendo dizer o que o governo está deixando de fazer, com a sociedade tomando conhecimento e pressionando", observou.
Paulo Odone salientou que o único objetivo seria o acompanhamento da execução orçamentária, não havendo colisão com a Comissão de Finanças, que continuaria mantendo todas as suas competências. Lembrou que esta comissão de fiscalização surgiu no Congresso Nacional com o apoio de todos os partidos de oposição, entre eles o PT. "Espero que haja coerência aqui no Estado e que a bancada petista apoie esse instrumento democrático", disse Odone, acrescentando que a União Nacional dos Legisladores Estaduais - UNALE - aconselhou todas as Assembléias Legislativas no sentido de que constituam essa comissão para acompanhamento dos Executivos e fortalecimento dos Legislativos."
Melhor do que isso, só se aprovarmos uma emenda constitucional como quer o deputado Aluísio Mercadante, do PT, em nível nacional, tornando obrigatória a execução dos orçamentos pelos Executivos. Seria muito bom que isso começasse pelo governo do Rio Grande do Sul", concluiu Odone.
12/08/2000
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