OIT pode aprovar convenção específica para empregadas domésticas
Com o objetivo de garantir um "patamar" mínimo de direitos para os trabalhadores domésticos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem discutindo a aprovação de uma convenção específica para essa categoria. As convenções da OIT são tratados internacionais que, quando são aceitos por um país, passam a integrar a sua legislação. A iniciativa foi defendida na audiência pública que o Senado realizou nesta quarta-feira (27), data em que se comemora o Dia da Empregada Doméstica.
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, afirmou que essa convenção é fundamental para que se consolide no país uma legislação destinada ao setor. Além disso, ela espera que a convenção seja aprovada junto com uma "recomendação". A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, explicou que as recomendações "avançam os temas apresentados nas convenções e apontam caminhos de aprofundamento desses assuntos".
Como exemplos de itens que poderão ser abordados pela convenção, Laís citou o direito à seguridade social e à liberdade de organização e negociação coletiva, a proteção à maternidade, a questão do trabalho doméstico infantil e a migração desses trabalhadores (visando evitar o tráfico de pessoas).
Também defenderam a convenção os senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Ana Rita (PT-ES), vice-presidente da comissão; e Ângela Portela (PT-RR), presidente da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.
Dois turnos
A diretora da OIT lembrou que a proposta de convenção para os trabalhadores domésticos foi aprovada, em uma primeira discussão, em junho do ano passado. Agora, será submetida a discussão final em junho próximo. Laís Abramo observou que esse é o procedimento de praxe na OIT para a aprovação de convenções: duas discussões em dois anos diferentes.
Ela ressaltou ainda que, nas últimas décadas, a demanda por trabalhos domésticos vem aumentando no mundo inteiro devido a vários fatores, como a maior inserção da mulher no mercado de trabalho e a crise do modelo tradicional no qual o homem aparecia, "mesmo quando isso não era verdade", como o provedor da família.
No Brasil, a estimativa é que existam mais de sete milhões de trabalhadores domésticos, dos quais cerca de 95% seriam do sexo feminino. Laís também mencionou um estudo feito há alguns anos segundo o qual o trabalho doméstico representaria cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
27/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Participantes de audiência defendem aprovação de convenção da OIT para empregadas domésticas
Projetos que beneficiam empregadas domésticas são aprovados na CAS
CAS examina projetos que beneficiam empregadas domésticas
PEC das empregadas domésticas é primeiro item da pauta da CCJ
Ângela Portela quer redução de alíquota do INSS para donas de casa e homenageia empregadas domésticas
Renan comemora projeto que beneficia empregadas domésticas