Ângela Portela quer redução de alíquota do INSS para donas de casa e homenageia empregadas domésticas
A senadora Ângela Portela (PT-RR) defendeu no Plenário do Senado a redução de alíquota de contribuição previdenciária das donas de casa de baixa renda. Atualmente, essas mulheres contribuem com 20% do valor do salário mínimo, mas a senadora sugere uma alíquota de 5% - semelhante à paga pelos empreendedores individuais beneficiados pela Medida Provisória 529/2011, ainda em análise no Congresso Nacional.
No texto da MP que reduz a 5% a alíquota dos trabalhadores autônomos, Ângela Portela e outros parlamentares propuseram emenda estendendo a redução também aos segurados facultativos - pessoas que não têm vínculo empregatício nem empresa, mas querem ser beneficiários do INSS. A MP foi encaminhada ao Congresso pela presidente Dilma em 8 de abril.
- Como não tiveram renda nem um contrato formal de trabalho, e ainda consideradas as muitas dificuldades que encontraram para contribuir individualmente e de forma facultativa, muitas destas mulheres chegam às idades mais avançadas sem o apoio necessário das próprias famílias e do poder público - disse a senadora.
Além de defender a extensão dos benefícios do INSS às donas de casa, a senadora tenta, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2011, isentá-las das carências regulares para início do recebimento de aposentadoria e todos os direitos previdenciários concedidos aos demais trabalhadores.
Empregadas domésticas
No mesmo pronunciamento, Ângela saudou empregadas domésticas pelo dia nacional dessa categoria, comemorado nesta quarta-feira (27), e informou que uma audiência pública ocorrida mais cedo levou ao Senado entidades representativas dos empregados domésticos e entidades da sociedade civil organizada para debater questões relacionadas aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras domésticos.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) lamentou que ainda hoje muitas mulheres do Norte que trabalham como empregadas domésticas sejam "amas que vêm do interior do estado, sempre sem remuneração, às vezes até sem oportunidade de estudo".
- Isso tem influenciado numa cultura a ser combatida. Precisamos exigir do Estado brasileiro uma reparação. As mulheres trabalhadoras, em qualquer espaço, têm o direito de serem respeitadas, ter o 13º salário, férias remuneradas e aposentadoria com dignidade - acrescentou.
Já a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) homenageou as empregadas cobrando do parlamento "um olhar especial" a essa categoria.
- Elas têm um trabalho diferenciado dos demais na área da produção, porque lidam com pessoas, com crianças, com a família, com pessoas idosas, às vezes com pessoas portadoras de deficiência.
27/04/2011
Agência Senado
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