Renan comemora projeto que beneficia empregadas domésticas
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (3), o anúncio feito pelo governo federal do envio ao Congresso Nacional, dentro dos próximos dias, de proposta de emenda à Constituição (PEC) que equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.
Alertando para a necessidade de inclusão dos trabalhadores domésticos no conjunto geral de direitos dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição, Renan lembrou que menos de 10% dos faxineiros diaristas contribuem para a Previdência Social, o que lhes dificulta o direito à aposentadoria.
Renan mencionou projeto de sua autoria, apresentado em 1996 ao Senado, que concedia às pessoas físicas o direito de deduzir de seus rendimentos tributáveis as despesas efetuadas com os trabalhadores domésticos.
- Eu fico muito satisfeito em conhecer essa proposta por um motivo, em especial. É que há muitos anos luto, aqui no Senado, para que as trabalhadoras domésticas tenham seus direitos reconhecidos - disse.
Renan observou ainda que, no caso de aprovação da emenda à Constituição, os domésticos passarão a ter direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora-extra, adicional noturno, salário-família e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório, o que não ocorre atualmente.
03/09/2008
Agência Senado
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