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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), apresentou ontem ao governador Olívio Dutra a minuta de projeto de sua autoria que cria o Programa de Apoio e Incentivo à Inclusão e Promoção Social ou Lei da Solidariedade. A proposta prevê a canalização de R$ 50 milhões por ano para a área de assistência social do Estado. Em audiência que durou menos de 10 minutos, o governador assinou a minuta do projeto e autorizou a Casa Civil a encaminhá-lo para a tramitação legislativa nos próximos dias. A expectativa é de que a votação ocorra entre outubro e novembro deste ano para vigorar a partir de 2003, obedecendo o princípio da anualidade, por se tratar de matéria tributária.

O chefe da Casa Civil, Gustavo Mello, disse que o presidente da Assembléia deu o tratamento adequado ao projeto, respeitando as competências legais dos poderes. O gesto de Zambiasi de protocolar a proposta pelo Executivo faz parte de um entendimento com o governo estadual e também para evitar o chamado vício de origem.

A matéria garante incentivo fiscal para grandes e pequenas empresas que financiarem projetos na área social, nos mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura. Assim, vai possibilitar que entidades que atuam na área
social se credenciem para a captação de recursos na iniciativa privada para realizar e ampliar seus projetos.

Isso significa, de acordo com Zambiasi, melhoria nas condições de vida de milhares de pessoas que vivem na pobreza. "No Brasil, são 53 milhões, dos quais 22 milhões vivem em situação de indigência", explicou o deputado.

A aprovação do projeto vai garantir que grandes e pequenas empresas contribuintes do ICMS, que financiarem projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social, compensem até 50% do valor comprovadamente aplicado do imposto a recolher. A proposta foi lançada por Zambiasi durante o Fórum da Liberdade, em abril de 2001. Desde então, o projeto de lei vem sendo adaptado, segundo seu autor, num esforço conjunto dos poderes Executivo, Legislativo e da iniciativa privada.

O Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social ficará vinculado à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e será coordenado por uma comissão, de caráter consultivo, denominada Câmara Técnica, composta de nove membros titulares e seus respectivos suplentes, dos quais três serão indicados pelo Conselho Estadual de Assistência Social, três representarão entidades empresariais e outros três o governo do Estado.


Aprovado o plano de carreira da Brigada
Após destravar a pauta de votações da Assembléia, com a apreciação dos dois vetos do Executivo que trancavam a ordem do dia, os brigadianos que lotaram as galerias do plenário da Assembléia Legislativa puderam comemorar, ontem, a aprovação, por unanimidade, dos projetos do governo que alteraram o estatuto da Brigada Militar e criaram o plano de ascensão da carreira de soldados, praças e sargentos. O projeto do Executivo alterou a forma de promoção dos praças o que possibilita, agora, a ascensão dos brigadianos até o posto de coronel.

Antes da aprovação da matéria, os servidores dessas categorias só conseguiam subir na hierarquia militar quando se aposentavam ou faleciam, já que as vagas para novas promoções estavam esgotadas. Pelo novo texto, os policiais devem voltar a ser promovidos ainda na ativa por merecimento, antigüidade ou cursos internos. A matéria beneficia mais de 20 mil polícias, o equivalente a 80% da tropa.

Das seis emendas negociadas, ganha destaque a que concede ao governador do Estado poder exclusivo para demitir policiais de menor escalão. A discussão das alterações, através das emendas, foi feita com o acompanhamento das entidades ligadas aos policiais militares, evitando que os mesmos fossem surpreendidos com mudanças indesejáveis nas duas propostas.

Conforme o líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT), "estas proposições foram construída em conjunto com a categoria ao longo dos últimos meses, visando a valorização destes servidores públicos. "Foi no governo Olívio Dutra que a BM conquistou um plano de carreira", disse o parlamentar.

Deputados derrubam veto de Olívio
O Legislativo derrubou ontem com 30 votos contra e 12 a favor, o veto do Executivo ao projeto do deputado Giovani Cherini (PDT), que institui a Política Estadual Cooperativista. A discussão foi acompanhada com interesse por cooperativistas, presentes nas galerias do plenário, que apoiaram a proposta em que o governo deverá implantar mecanismos de incentivo financeiro às cooperativas, viabilizando a criação , manutenção e desenvolvimento do sistema no estado".

Aspectos legais e constitucionais justificaram o veto do governador, agora derrubado pelos deputados de oposição. De acordo com Olívio, "ao prever isenção de qualquer tributo estadual em todas as operações realizadas pelas cooperativas, o projeto contraria a Constituição Federal".

O outro veto apreciado ontem pelos parlamentares, a proposta do deputado José Ivo Sartori (PMDB) e o substitutivo do deputado petista Roque Grazziotin, que propunha alterações ao Código Florestal, foi mantido Por 40 votos a dois. Segundo o autor, um novo projeto, de origem do Executivo, com emenda assinada pelas lideranças partidárias, tratando da matéria objeto do seu projeto, deverá ser votado até o dia 10 de outubro.


Lula e Tarso fazem comícios no Estado
Luiz Inácio Lula da Silva estará na próxima terça-feira no Rio Grande do Sul, para participar de três comícios regionais da Frente Popular. O candidato e líder nas pesquisas à presidência da República subirá ao palanque em Passo Fundo, Caxias do Sul e Porto Alegre, juntamente com o candidato ao governo gaúcho Tarso Genro, o vice Miguel Rossetto, o governador Olívio Dutra e os candidatos a senadores da Frente Popular no Estado, Emilia Fernandes e Paulo Paim.

No comício de Passo Fundo, organizado em conjunto com os movimentos sociais do campo, Lula e Tarso receberão carta dos pequenos produtores com propostas para a agricultura familiar. Em Caxias do Sul, os candidatos darão entrevista coletiva à imprensa. E na Capital gaúcha, shows com os músicos Nelson Coelho de Castro, Bebeto Alves, Gelson Oliveira, Totonho Villeroy e bandas farão a concentração, a partir das 18h, para o terceiro e último comício do dia, no Largo Glênio Peres.

O senador José Alencar (PL-MG), candidato a vice na chapa de Lula, também estará em campanha no Rio Grande do Sul esta semana. Amanhã, Alencar terá uma reunião-almoço com empresários na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), acompanhado do candidato da Frente Popular (PT-PCB-PC do B-PMN) ao governo do Estado, Tarso Genro. No mesmo dia, Alencar irá à Expointer, principal mostra agropecuária do País, em Esteio. A agenda de Alencar na sexta-feira ainda prevê uma caminhada em defesa das empresas públicas no centro de Porto Alegre.

No sábado, o senador irá a Caxias do Sul, onde está previsto um café da manhã com empresários. De acordo com a assessoria do candidato, este é o primeiro roteiro de campanha de Alencar no Rio Grande do Sul.

Rossetto faz campanha no Vale do Sinos
O primeiro dia de Miguel Rosseto após ter pedido licença do cargo de vice-governador, para dedicar-se integralmente à campanha eleitoral, foi intenso, com várias atividades, todas no Vale do Sapateiro. A agenda de ontem do candidato a vice na chapa de Tarso Genro incluiu panfleteações em portas de fábricas, conversas com empresários e com três prefeitos da região, Délcio Hugentobler (PDT), de Taquara, João Rossalvo Silveira (PDT), de Parobé, e Sérgio Geraldo Pretto (PMDB), de Rolante.

O primeiro confirmou a Rosseto seu apoio à Frente Popular, apesar da orientação de seu partido, o PDT, apontar para outra candidatura. Também anunciaram ontem o apoio a Tarso e Rosseto, conforme nota distribuida pela assessoria da candidatura petista, já no primeiro turno, os prefeitos de Linha Nova, Guiomar Raul Wingert, e Jorge Houble, de Pareci Novo, mais o vice-prefeito de Alvorada, Édson Borba, todos do PDT.


Saiba quais as propostas dos candidatos ao governo para a agricultura
Dando seqüência a série de reportagens com o programa de administração dos postulantes ao Palácio Piratini, o Jornal do Comércio, na semana da Expointer, apresenta as principais propostas dos candidatos para a questão da agricultura.

Bernardi aposta na agroindústria
O candidato do PPB ao Governo do Estado, Celso Bernardi, pretende implantar uma política agrária que garanta terra, crédito, tecnologia e renda para os que têm vocação agrícola, apoiada no modelo do Banco de Terra, o que, segundo ele, promoveria a inclusão social dos pequenos agricultores. "Teremos programas que permitirão a agroindustrialização, proporcionando acesso a novas tecnologias e a linhas de crédito compatíveis, para que se possa agregar valor à produção e aumentar a renda familiar", afirma Bernardi.

Bernardi também salienta a importância do agronegócio no nosso Estado, o que exigiria, segundo ele, "que o governo crie condições favoráveis para a exportação do excedente de produtos agrícolas elaborados, gerando, assim, novas oportunidades de emprego. No que diz respeito a reforma agrária, Celso Bernardi buscará estimular a ampliação do uso do crédito fundiário em sintonia com o Banco da Terra, "habilitando as cooperativas de crédito como agentes repassadores de recursos".

PPB
- Promoção e fortalecimento do agroturismo e do ecoturismo
- Intensificação dos programas sanitários obrigatórios
- Implementação de um "selo de qualidade do produto colonial gaúcho"
- Programa de florestamento
- Aperfeiçoamento, qualificação e formação de agricultores, com ênfase para jovens e mulheres
Para Britto, setor impulsiona a economia
O candidato ao Governo do Estado pela coligação O Rio Grande em 1º Lugar, Antônio Britto, considera o setor primário um pilar da economia gaúcha. Segundo o Plano de Governo do candidato, é a partir da produção da agropecuária que importante parcela da economia se coloca em marcha, representando quase 12% do PIB gaúcho; se considerado o agronegócio, essa participação no PIB passa para mais de 40%.

"Nossa concepção da agricultura é plural", afirma Britto. Segundo o ex-governador, ao Estado cabe mobilizar recursos de pesquisa, de tecnologia, de crédito e de infraestrutura para viabilizar a escolha produtiva mais adequada dos produtores. "É com este espírito que pretendemos enfocar o trabalho do governo estadual.

Compreendemos a produção agropecuária do Rio Grande do Sul como estratégica para o desenvolvimento", declara.

Uma das metas do candidato é estimular a implantação de novas agroindústrias, aproveitando culturas locais e implantando novas. Para Britto, o setor de fruticultura é favorável neste sentido.

O Rio Grande em 1º Lugar
- Criar o Sistema Estadual de Emprego (SEE), entrelaçado com o projeto de desenvolvimento
- Recolocar o Rio Grande do Sul em uma rota que lhe permita uma participação importante no cenário nacional
- Apoiar a agricultura familiar
- Garantir infra-estrutura rodoviária asfaltada
- Ampliar a matriz energética do Estado nos próximos quatro anos
- As áreas rurais e pequenas cidades serão lugares economicamente viáveis para as pessoas morarem e viverem
Rigotto garantirá segurança da propriedade
Germano Rigotto, candidato ao Palácio Piratini pela coligação União pelo Rio Grande, afirma que vai garantir ao produtor agrícola segurança da propriedade e da família e sua inviolabilidade. "Vamos ter um governo de respeito à propriedade e ao Estado de direito".

A reforma agrária no governo da União pelo Rio Grande se dará através de um projeto técnico com sustentabilidade econômica, social e ambiental, por meio de parcerias com prefeituras e o Banco da Terra.

Outra meta de Rigotto é garantir a todos os assentados assistência técnica e acompanhamento por parte do Estado. Seu objetivo é mantê-los atuando no campo.

Criar um Programa de Incentivo às Agroindústrias, visando a agregação de valor aos produtos em pequenas agroindústrias familiares, é outra proposta de Rigotto. "Vamos efetivar incentivos fiscais e creditícios visando incentivar a instalação de grandes e médias agroindústrias, beneficiando tanto produtores quanto indústrias no sistema de integração", afirma o candidato.

União pelo Rio Grande
- Promover um Programa de Irrigação com aproveitamento dos grandes volumes de água
- Incentivar a pesquisa para avançar na Biotecnologia
- Elaborar um Programa de Defesa Sanitária para a área da pecuária
- Elaborar um programa para a defesa sanitária vegetal
- Equalizar os juros a serem pagos pelo produtor com recursos do Feaper
- Fortalecimento e Ampliação das Fontes de Recursos Internacionais
- Fortalecimento e redirecionamento da pesquisa agropecuária
Tarso incentivará os pequenos produtores
Para Tarso Genro, candidado ao Governo do Estado pela Frente Popular (PT-PCdoB-PCB-PMN), a agricultura, especialmente a familiar, e a reforma agrária são elementos estratégicos para promoção de um desenvolviemnto sustentável. "Nossos compromissos com o fortaleciento da agricultura, a reforma agrária, a Soberania e Segurança Alimentar, o apoio a agroecologia e o desenvolvimento dos Sistemas Agroingustriais se concretizarão através da realização de políticas públicas que dêem continuidade aos programas atuais, ampliando-os e qualificando-os", afirma o ex-prefeito.

No que diz respeito especificamente à reforma agrária, Tarso pretende desenvolver novas estratégias para a obtenção de terras, além das já efetuadas (desapropriação e compra), através de ações discriminatórias de terras devolutas e da recuperação de áreas patrimôniais. O candidato petista também usará o crédito fundiário para ampliar as formas de acesso à terra, o que contribuiria, segundo ele, no fortaleciemnto da agricultura familiar. "É nosso objetivo também viabilizar recursos adicionais para financiar a aquisição de terras por pequenos e médios arrendatários", observa Tarso.

Frente Popular
- Agroindústria familiar: criação de redes de comercialização, transporte e abastecimento
- Garantir recursos para oferta do seguro agrícola
- Garantir crédito facilitado e subsidiado para a agricultura familiar
- Fortalecer o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolviemtno dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper)
- Descentralizar a carteira agrícola do Banrisul
- Garantir linhas de crédito para a agricultura, complexos e cadeias agroindustrias


Cai a diferença entre Ciro Gomes e José Serra
A pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem confirma a tendência apontada por outros institutos de uma aproximação entre os candidatos José Serra e Ciro Gomes. A pesquisa realizada entre 24 e 26 de agosto mostra que, na comparação com o levantamento de 11 a 3 de agosto, Lula passou de 33,4% para 34%, Ciro caiu de 28,6% para 25,5%, Serra passou de 13,4% para 14,7%, e Garotinho oscilou de 12,1% para 10,4%.

O diretor técnico do instituto Sensus, Ricardo Guedes, observou que todos os movimentos estão dentro da margem de erro, mas argumentou que a variação ocorrida entre Ciro e Serra já é "estatisticamente significativa". Na simulação de voto espontâneo, Lula passou de 25,8% para 26,4%, Ciro de 19% para 17 1%, Serra de 7,3% para 9,4%, e Garotinho de 6,2% para 5,9%.

A pesquisa CNT/Sensus voltou a apresentar empate técnico entre os candidatos da Frente Trabalhista e do PT-PL à Presidência da Rep

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