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Olívio estranha discussão do caixa Declarou não ter recebido documento oficial recomendando devolução dos R$ 1,17 bi utilizados O governador Olívio Dutra declarou ontem estranhar a discussão sobre a retirada de recursos do caixa único, afirmando que a prática é utilizada por outros estados e também pelo governo federal. Olívio disse não ser o primeiro administrador gaúcho a usar a verba, salientando que a está gastando de forma legítima. 'É dinheiro público, aplicado pelo governo para executar obras e serviços e fazer pagamentos', ponderou. Sobre a posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reposição do que foi retirado do caixa desde fevereiro de 1999, Olívio declarou não ter recebido nenhum documento oficial recomendando a devolução dos 1,17 bilhão sacados. Ele acredita que há falsa discussão proposta por setores da oposição, ressaltando, porém, a importância do acompanhamento da população e dos poderes para que o dinheiro público seja aplicado de forma transparente. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, argumentou que a reposição dos recursos não é questão de vontade, mas de aumento de receita e redução das despesas. Entende que, como recomendação do TCE, o governo procurará segui-la. 'Se essa for uma imposição do Tribunal de Contas e da oposição, que nos digam então que gastos devemos cortar', disse. Pavan enfatizou que o entendimento da assessoria jurídica do governo é o de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não está sendo descumprida com a utilização dos recursos do caixa único. 'Não temos condições de, em quatro anos, pagar toda a conta deixada historicamente pelos governos', desabafou Pavan. De acordo com o secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier, o governo não está cometendo nenhuma ilegalidade, salientando que a LRF respalda, no artigo 8º, a utilização dos recursos do caixa único. 'Com o uso do sistema, estamos adiantando a vinculação, o que não é proibido', justificou. A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembléia deve votar hoje pedido de novo parecer ao TCE sobre a gestão do caixa pelo governo. Amanhã, a Comissão de Finanças e Planejamento votará requerimento do deputado Bernardo de Souza, do PPS, para que seja criada subcomissão do caixa único, matéria já aprovada pela CFC. Gaúchos compõem com Temer Promessas garantem participação na chapa à presidência nacional do PMDB O PMDB gaúcho participará com dez nomes na chapa do deputado federal Michel Temer à presidência nacional do partido. A lista, divulgada ontem pelo presidente regional Cezar Schirmer, inclui os senadores Pedro Simon e José Fogaça, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, o líder da bancada na Assembléia Legislativa, deputado Paulo Odone, e os deputados federais Germano Rigotto e Mendes Ribeiro Filho. A decisão de apoiar Temer, segundo Odone, está condicionada ao cumprimento de promessas feitas por ele quando esteve em Porto Alegre, como o apoio à candidatura de Simon e a defesa da realização de prévia e da saída da base de sustentação do governo federal. Odone disse que aceitou o convite porque Temer se comprometeu em apoiar Simon contra o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Também fazem parte da nominata o ex-presidente do diretório estadual Odacir Klein e os ex-deputados federais Luiz Roberto Ponte e Ibsen Pinheiro. Odone advertiu, porém, que participará da convenção domingo, em Brasília, com postura crítica. 'Vou fiscalizar e cobrar as promessas de Temer', garantiu. A bancada estadual apresentará moção reforçando as teses do PMDB do Rio Grande do Sul. Schirmer disse que a formação do grupo é resultado de muita negociação e reflete a expectativa de mudança que tem o PMDB do Estado em relação ao diretório nacional. Para ele, a chapa de Temer representa equilíbrio e serenidade. O deputado Germano Rigotto comentou que, na falta de uma terceira candidatura para o diretório nacional, a alternativa foi se aliar a quem aposta na candidatura de Simon. Rigotto acredita que o PMDB precisa redefinir o seu perfil partidário e confiar que Temer cumprirá o que vem dizendo, especialmente em relação ao governo federal. Só não concorda que o partido passe a fazer oposição radical. Collares desconfia muito de Fortunati O deputado federal Alceu Collares, do PDT, criticou ontem a maneira como o vereador José Fortunati está conduzindo a sua possível saída do PT. 'A forma como Fortunati está tratando a questão é um tanto espalhafatosa. Parece uma mercadoria colocada no balcão de negociações', comparou Collares. Conforme ele, ao divulgar que seis partidos já haviam lhe procurado, o vereador poderia estar vendendo o seu passe para dentro do próprio PT. 'Tenho medo que aconteça o mesmo que ocorreu com Emília Fernandes, Jaime Lerner e César Maia. Usaram o PDT e depois saíram', revelou. 'Fico preocupado com essa permanente exposição de Fortunati. Ele fica se refestelando demais e isso me deixa muito desconfiado', alegou. 'Se vier para o PDT, será como militante, sem imposição de cargos', afirmou. Conselho do PMDB sofre boicote A reunião do conselho político do PMDB, marcada para hoje, em Brasília, poderá não ocorrer pelo boicote de 18 presidentes regionais e integrantes do partido da ala governista. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima, garantiu que o presidente em exercício, senador Maguito Vilela, que agendou o encontro por não concordar com definições da última reunião da executiva, não conseguirá quórum suficiente para reunir o conselho. 'Ele terá, no máximo, a presença de 12 dos 54 integrantes', afirmou, ao ressaltar que os conselheiros não têm poder para alterar qualquer decisão da executiva. O descontentamento de Maguito é quanto à data para a prévia que escolherá o candidato do PMDB à sucessão presidencial, dia 20 de janeiro. Segundo ele, adiar para 2002 a definição dará a impressão de que o PMDB aguarda decisão dos partidos governistas, podendo entrar em possível acordo. A posição de Geddel, porém, é respaldada pelos 18 presidentes que pretendem pedir o impedimento de Maguito no comando partidário. Eles se surpreenderam com o acordo que fez com o PL, antecipando para ontem, amanhã e sábado os programas do PMDB na televisão, que estavam previstos para a próxima semana. Maguito disse que está usando o horário reservado ao partido com o objetivo de convocar os militantes para a convenção de domingo. 'Mas ele não consultou a executiva nem ninguém do partido', reclamou Geddel. Peres aponta infração de Jader O presidente licenciado do Congresso, Jader Barbalho, do PMDB, abusou de suas prerrogativas, infringindo o Código de Decoro Parlamentar, ao reter na Mesa do Senado requerimento do senador José Eduardo Dutra, do PT, segundo afirmou ontem o senador Jeferson Peres, do PDT. O documento solicitava ao Banco Central os relatórios sobre o desvio de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará). Conforme Peres, a justificativa da secretaria-geral deixou claro que o requerimento, depois de lido e publicado, ficou em poder da presidência do Senado. Peres disse ainda que isso é motivo para pedir abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Em Belém, nenhum dos três principais acusados de terem contribuído para os desvios do Banpará prestaram depoimento ao senador Romeu Tuma, do PFL, integrante do Conselho de Ética do Senado. Apenas o ex-presidente do banco Nélson Ribeiro compareceu à audiência. Ele revelou indícios de que o Banpará, na época em que Jader era governador, tinha duas administrações, sendo que uma delas servia exclusivamente ao senador. Segundo Ribeiro, nesse período a instituição teve rombo de R$ 14 milhões. PPB faz o maior encontro no Interior até agora O PPB realizou segunda-feira à noite, em Bento Gonçalves, o maior debate até agora promovido no interior do Estado entre os pré-candidatos a governador pelo partido, Celso Bernardi e Adolfo Fetter Júnior. O encontro reuniu mais de mil militantes no Cine Clube Ipiranga. Esse foi o 12º evento dos 21 previstos até o dia 23 de setembro, quando ocorrerão a prévia do PPB e as convenções municipais do partido. Bernardi, presidente licenciado do PPB, acredita que o partido está em vantagem na disputa ao governo do Estado. 'Em 1994, numa eleição polarizada entre o PMDB e o PT, eu sabia que a vitória seria muito difícil. Hoje não, o PPB está estruturado como o maior e o melhor partido do Rio Grande do Sul', ressaltou. O pré-candidato garantiu que, se eleito, concluirá todas as obras paralisadas pelo governo do PT, em especial as rodoviárias, como a Rota do Sol. Criticou a administração atual pela 'fúria arrecadadora' dos controladores eletrônicos de velocidade. 'Se o número de obras em andamento diminuiu, a implantação de pardais cresceu vertiginosamente', atacou. Quanto aos pedágios, Bernardi disse ser essa a maior contradição do governo do PT. Segundo ele, quando era oposição, o partido condenava a instalação das praças de cobrança e chegou ao ponto de afirmar que o candidato Olívio seria o caminho para solucionar o problema. O presidente licenciado do PPB declarou que, 'passados quase três anos de governo, o que se viu foi a transformação das 27 praças de pedágio recebidas em 53, uma vez que a cobrança passou a ser feita em dois sentidos, ida e volta'. Dizendo-se confiante na vitória do PPB nas próximas eleições, o prefeito de Bento Gonçalves, Darcy Pozza, declarou acreditar na maturidade política do povo gaúcho. De acordo com o prefeito, os eleitores devem priorizar as propostas de governo e não mais as promessas de campanha na escolha do futuro governador. Schirmer contesta decisão de Maguito O presidente estadual do PMDB, Cezar Schirmer, disse ontem que a atitude do presidente em exercício, Maguito Vilela, em transferir as inserções do partido na televisão para esta semana foi autoritária. Schirmer, que não integrava a lista dos 18 dirigentes regionais que deixam de comparecem hoje à reunião do conselho político por boicote, declarou, à noite, aderir ao grupo. Alegou desrespeito de Maguito com o partido. 'Ele exorbitou de suas funções. Não tem autoridade para fazer acordos sem antes comunicar à executiva nacional', ponderou. Schirmer salientou que a postura de Maguito não foi ética. Porém, lembrou que o estatuto não prevê a possibilidade de impedimento do dirigente. João Luiz reforça ataque a Augustin O deputado João Luiz Vargas, do PDT, reforçou ontem as denúncias contra a gestão do secretário da Fazenda, Arno Augustin. Ele disse possuir documentos que comprovam distorção no resultado do déficit orçamentário, que deverá ser de R$ 99,1 milhões e não de R$ 21,5 milhões, como vem sendo anunciado pelo secretário. João Luiz denunciou ainda que a secretaria publicou demonstrativos do Fundef, de 2000 e 2001, diferentemente das informações constantes na prestação de contas feita ao Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, a secretaria desrespeita a lei que estabelece as normas do Fundef e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigos OS DOIS LADOS DA LEGALIDADE Luiz Roberto Lopez Quando assumiu, em fins de janeiro de 1961, Jânio Quadros parecia ser a esperança dos conservadores da União Democrática Nacional. O contraditório personagem superestimou o seu carisma e, numa atitude personalista, renunciou, crente de que o povo o chamaria de volta. Confirmada a renúncia, tornou-se concreta a posse do vice-presidente João Goulart. Para os segmentos conservadores civis e militares, o fato virou pesadelo: era o retorno das políticas reformistas e nacionalistas de Vargas, sob a proteção da Constituição. O desejo golpista das elites tomou forma em Brasília. Os ministros militares alegaram que a ascensão de João Goulart traria ao Brasil a subversão comunista. No Rio Grande do Sul, a aglutinação popular ao redor da Legalidade sinalizou um enfrentamento em favor do respeito às normas constitucionais. Por detrás, enfrentavam-se duas políticas: a conservadora, que não desejava Goulart, que já tinha proclamado a necessidade de reformas sociais, e a política progressista, que via como inadiáveis as reformas. Ao cabo, a Legalidade se resolveu no compromisso provisório do parlamentarismo, articulado no Congresso: Goulart seria presidente, mas com poderes manietados. Vista retrospectivamente, a Legalidade foi a voz do Rio Grande pela última vez e garantiu uma sobrevida à democracia: o golpe planejado para 1961 teve de ser adiado até 1964. Aquele ocorreria em um momento singular: o país amadurecia o seu processo industrial e, na Legalidade, de modo difuso, apareceu a disputa entre os que defendiam a concentração do capital e os que pretendiam a redistribuição da renda. O impasse político exprimiu o impasse social. Vivendo uma saudável circunstância de mobilização democrática, o Rio Grande do Sul fazia uma aposta válida, apesar de temerária, num futuro progressista. A Legalidade ativou, no imaginário gaúcho, um antigo sentimento que vinha de longe: o irredentismo frente ao Estado nacional. Era um sentimento equivocado, visto que aquele movimento só poderia ser plenamente percebido no amplo contexto da Guerra Fria da época, pois a convicção legalista democrática do Sul foi o instrumento para enfrentar o anticomunismo que balizava a política internacional do Ocidente. Colunistas Panorama Político/A. Burd PONT EM ALTA COTAÇÃO O Diário do Nordeste, ontem, relatou o último debate entre os candidatos à presidência nacional do PT, realizado em Fortaleza, afirmando que 'promete polarizar entre os dois grupos mais fortes da legenda: o de José Dirceu e o de Raul Pont'. Adiante, descreve: 'Em busca da reeleição, Dirceu anuncia que pretende prosseguir na proposta de dar governabilidade ao PT. Em contraste, Pont acusa a gestão de Dirceu de ter afastado o partido das bases populares e sindicais, descaracterizando a proposta de um partido popular, presente na fundação da legenda. Destacou o sucesso do governador Olívio em contornar a falta de apoio das tradicionais forças políticas gaúchas na Assembléia Legislativa através do diálogo com os partidos'. AFASTAMENTO Os deputados Alexandre Postal e José Sartori não assinaram moção da bancada estadual do PMDB que pede o afastamento imediato do partido do governo federal. Os oito demais nem pestanejaram. ENCONTRO MARCADO O vereador José Fortunati viajou ontem antecipando feriadão. Na 2ª-feira, terá reunião com líderes de partido que recentemente ocupou governo do Estado. Campeão de votos não tem qualquer preconceito. SOCO NA MESA - 'Vocês me têm como aliado, agora me terão como inimigo', gritou o vereador João Bosco, referindo-se ao PT e em meio ao debate com sua colega Helena Bonumá. A seguir, deu um soco na mesa e encerrou a audiência pública da Câmara de Porto Alegre que discutia a criação de uma casa de internos da Febem em Belém Novo. Sobre o assunto, é visível que governo do Estado e prefeitura municipal não se entendem. GUERRA DE VERBAS A Assembléia Legislativa decide hoje sobre veto do Executivo a emenda do deputado Mário Bernd, que permite o repasse de R$ 240 milhões do Fundopimes para Agência de Fomento, beneficiando municípios com obras de infra-estrutura como calçamento e saneamento. CONVIDADO O colunista Ancelmo Góis estreou ontem no jornal O Globo publicando a nota: 'O banqueiro George Soros, quem diria, deverá participar do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, em fevereiro de 2002. Ele ficou entusiasmado com o convite feito por Cristóvam Buarque, semana passada, em Nova Iorque'. MESMO FRONT O PDT e PT não se entendem, mas sustentam junto seis ações contra o presidente FHC e Congresso no Supremo Tribunal Federal. SEM RESPOSTA Depois de quatro pronunciamentos de deputados da oposição, atacando o governo na sessão de ontem da Assembléia, os governistas, pela primeira vez em dois anos e sete meses, não foram à tribuna para rebater. Sinal evidente de um cansaço. BUSCA 3ª VIA O senador Pedro Simon começou a correr contra o tempo, ontem, em busca da 3ª via na eleição à presidência do diretório nacional do PMDB. Em sucessivas reuniões com parlamentares do partido, expôs por que é contra as candidaturas de Maguito Vilela e Michel Temer. A convenção será domingo em Brasília. À ESPERA O deputado José Sartori reclama: pediu audiência ao secretário Arno Augustin há duas semanas para tratar da cobrança de ICMS na vitivinicultura. Pois até agora, nada. APARTES Ministro José Serra quer briga: chamou Ciro Gomes de 'desocupado', porque 'há seis anos não faz nada'. Em crise, Argentina reduz a um terço o fundo público para financiar campanhas de partidos políticos. Câmara de Porto Alegre prevê construção de prédio anexo, em 2002, para abrigar auditório de 400 pessoas. Pré-candidatos ao Piratini Celso Bernardi e Fetter Júnior debaterão amanhã, às 19h30min, em Alegrete. Vereador governista Adeli Sell não recua da investida contra conselheiros tutelares que considera omissos. Itamar Franco desfila no Rio com a namorada, Doralice Lorentz. Ex-ministro Mário Andreazza será nome de rua em Porto Alegre. Iniciativa do vereador João Carlos Nedel. Deu no jornal: 'Ciro critica FHC, Serra, Lula e até Caetano Veloso'. Gira livremente a metralhadora. 'As elites governam com o rosto virado para Paris e as costas viradas para o Brasil' (Lula em maio de 1994). Editorial REFORMA POLÍTICA O país precisa, mais do que de modificações epidérmicas de sua estrutura social e até econômica, de uma verdadeira e profunda reforma política. Reforma que comece pelo sistema institucional, passando por todos os estágios da democracia representativa, de modo que termine a desigualdade hoje existente e pela qual certos estados e regiões gozam de preponderância no encaminhamento da vida pública. Da proclamação da República para cá, instituímos um presidencialismo exacerbado, no qual o presidente exerce poderes absolutistas, como se monarca fosse. Concede-lhe a lei a competência de legislar, por decretos-lei primeiro, agora por medidas provisórias, de administrar a coisa pública segundo suas próprias decisões, pois que tem em mãos a chave do cofre que paga e recebe e a caneta que nomeia e demite, exerce um poder autocrático, inconcebível ao exercício da atividade do Estado sob a égide dos três poderes de Montesquieu. Parece chegada a hora de uma avaliação séria, honesta, do sistema presidencialista, sem reflexos de interesses políticos das cúpulas aspirantes à Presidência. Urge, ademais, uma boa política eleitoral, com a intimidade possível entre eleitor e eleito, o que o voto distrital, tanto o puro como o misto, assegura à Nação. Contrariamente a esse tipo de reformas da política, que é a arte de bem gerir os negócios públicos, trabalha-se na superfície dos interesses do país. Coisas supérfluas, ridículas, como fidelidade partidária, sistemas de votação - por cédulas ou eletrônica; aberta ou secreta - estão em debate, supondo uma pretensa melhoria da democracia brasileira. Até quando iremos ministrando e recebendo essas lições de faz-de-conta? Até quando suportaremos a luta pelo poder emanado das urnas de duvidosa fonte da vontade popular? Até quando o voto secreto, conquista da Revolução de 30, representará o papel de bode expiatório - sem culpa - pelo caos político desta auto-intitulada República Federativa do Brasil, que de federação não tem nada? São perguntas que angustiam a Nação, mesmo sua parte que não atenta para a importância da política como fonte de toda vida social. Topo da página

09/05/2001

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