Olivir Gabardo anuncia dois projetos de lei
O senador Olivir Gabardo (PSDB-PR) pediu o apoio dos demais senadores para dois projetos de lei que apresentou na tarde desta quinta-feira (27). O primeiro revê a projeção dos limites do mar territorial de cada estado, enquanto o segundo regulamenta o plantio de soja transgênica no país.
O parlamentar afirmou que antigamente não se dava muita atenção à extensão do mar territorial. A partir da descoberta de petróleo, no entanto, o assunto passou a interessar a todos os estados, já que a Constituição federal dá a eles o direito de receber uma participação na exploração do petróleo ou qualquer outro recurso econômico.
Olivir Gabardo informou que os estados do Paraná e do Piauí, com pequenas extensões de litoral, ficaram com mar territorial muito restrito. Segundo ele, o Paraná será prejudicado com a descoberta de poços de petróleo em mar territorial na fronteira com Santa Catarina.
- O projeto de lei visa reparar a situação de desajuste e injustiça para com os estados do Paraná e do Piauí - afirmou.
Soja transgênica
Com a legalização do plantio de soja transgênica no país, o senador quer que o Brasil se mantenha na vanguarda da biotecnologia. Segundo ele, a proibição pode levar à ruína a produção nacional de sementes, consolidada há três décadas. Atualmente, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a plantação de produtos transgênicos no país.
- A produção agrícola não pode estar desassociada dos avanços da ciência. O Congresso Nacional deve fixar regras claras e definidas no campo da produção de transgênicos - disse o parlamentar.
De acordo com o representante paranaense, não há razão para a proibição, uma vez que Estados Unidos, Argentina e Canadá estão produzindo soja transgênica em grande escala. No sul do país, calculou o senador, de 20% a 40% da soja plantada é transgênica, contrariando a atual legislação.
Olivir Gabardo argumentou que o plantio de soja transgênica traz benefícios à saúde, já que dispensa a utilização de agrotóxicos. Com isso, os custos da lavoura são menores.
27/02/2003
Agência Senado
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