ONGs vão receber senhas do Siafi para fiscalização de gastos
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou que pretende distribuir nesta terça-feira (23) a organizações não-governamentais (ONGs) senhas de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). As ONGs terão acesso a praticamente todos os passos do orçamento no Congresso e na execução, por parte do Executivo.
A idéia, conforme o deputado, é mostrar "que o Congresso não tem nada a esconder" e, em contrapartida, o Executivo deve informar a representantes da sociedade todos os gastos. As senhas das ONGs permitirão acesso até a liberação de verbas para prefeituras que recebem dinheiro do orçamento federal para obras ou serviços.
As duas primeiras senhas serão entregues ao Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) e à Associação Nacional de Transportes Públicos. Hoje, entidades que querem pesquisar gastos orçamentários atualizados têm de obter as senhas com algum parlamentar, como faz a ONG Contas Abertas, a qual divulga pela Internet suas informações.
O Senado também quer aumentar a transparência das contas públicas e pretende distribuir senhas de acesso ao Banco de Dados Siga Brasil para jornalistas e outros interessados. Este sistema permite a qualquer pessoa, por meio da Internet, acessar com facilidade informações sobre planos e orçamentos federais. O Siga Brasil também é alimentado por informações do Siafi.
A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta terça-feira (23), a partir de 14h30, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, com a presença de representantes do Executivo, parlamentares e de dirigentes de entidades civis. Estará presente o relator da LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A LDO para 2007 foi muito criticada no Congresso por conter um artigo que permitirá o Executivo liberar normalmente os gastos do orçamento caso ele não seja aprovado até final de dezembro próximo. Para os parlamentares, este artigo poderia levar o Executivo a trabalhar pela não-votação do orçamento no Congresso, já que ele poderia executar sem qualquer constrangimento a proposta enviada aos deputados e senadores.22/05/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Para Alvaro Dias, Petrobras esconde gastos com ONGs
MP começa fiscalização dos gastos de campanha
No primeiro dia, 40 entidades pedem senhas para fiscalizar orçamento
Mozarildo faz apelo por votação de projetos sobre fiscalização das ONGs
Mozarildo pede aprovação de projeto que aumenta fiscalização de ONGs
Procurador defende maior fiscalização dos recursos repassados às ONGs