Operação de eclusas poderá se tornar serviço público
A operação de eclusas e outros aparelhos de transposição de níveis em hidrovias, além da implantação de dispositivos de transposição de barragens em cursos de água navegáveis ou potencialmente navegáveis, poderá se tornar serviço público, passível de ser prestado diretamente pelo poder público ou sob regime de concessão. É o que estabelece projeto de lei (PLS 209/07) de autoria do senador Eliseu Resende (DEM-MG).
De acordo com o parlamentar, o Brasil possui uma vasta rede de hidrovias naturais que são subutilizadas e até negligenciadas, apesar de comprovadamente mais vantajosas. Segundo justificou no projeto, isso se dá pela dificuldade para implantação de eclusas nas hidrelétricas - diques num trecho de rio ou canal onde há grande desnível do leito, funcionando como uma espécie de elevador para permitir a descida ou a subida de embarcações -, motivada pela indefinição sobre quem se responsabiliza pelos custos de construção e operação desses equipamentos.
O setor elétrico, frisou no projeto, não pode repassar os custos adicionais para suas tarifas. Já os governos federal e estaduais, detentores do domínio das águas, não dispõem de recursos financeiros a fundo perdido para custeá-las.
Assim, a solução vislumbrada por Eliseu Resende é a caracterização da operação de eclusas e outros dispositivos como serviços públicos, que poderiam ser prestados diretamente ou mediante contratos de outorga. Isso seria uma saída possível para o custeio do serviço de operação das eclusas, já que o mesmo poderia ser cobrado diretamente pelo poder público ou por empresas concessionárias. Na proposta, o senador também frisa que a viabilização das hidrovias vai ajudar a diminuir o uso de combustíveis fósseis, detalhe considerado importante para reduzir o aquecimento global.
"Possibilitar o uso da vasta rede de hidrovias brasileiras vem, portanto, ao encontro dos interesses do desenvolvimento econômico sustentável, com mínimo consumo energético e emissões de poluentes do ar", assinalou no projeto.
A matéria está sendo relatada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde recebe decisão terminativa.
30/01/2008
Agência Senado
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