Oposição acusa Pronasci de ser eleitoreiro
A votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 384/07, gerou um grande debate em Plenário entre os senadores da oposição e os governistas, sobre a real finalidade do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Para a oposição trata-se de mais uma medida assistencialista e eleitoreira do presidente Lula. Para os governistas é um instrumento valioso no combate ao crime e à violência.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) questionou os propósitos do Pronasci, uma vez que os municípios de Foz do Iguaçu e Guairá não foram incluídos. Para ele, o programa atende apenas a um interesse político-partidário. A senador Lúcia Vânia (PSDB-GO) associou-se a Alvaro Dias e lamentou que o Pronasci não tenha passado pelo necessário debate e tenha sido criado por medida provisória. Ela notou que diversos outros programas desapareceram na MP e disse que, da maneira como foi encaminhado, o programa não passa de um mero repasse de recursos.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) lembrou que, para votar rapidamente a prorrogação da CPMF, o governo retirou de pauta diversas MPs, demonstrando que não havia a urgência ou a relevância obrigatórias e, agora, repete o procedimento no Senado ao retirar partes polêmicas da MP para que não sofresse modificações e tivesse que retornar à Câmara dos Deputados. Virgílio disse que a preocupação do seu partido é com o aspecto eleitoreiro do Pronasci e criticou o marketing embutido em nomes de projetos, como o "Mães da Paz".
- Se o governo Lula fosse bom em governar como faz siglas, seria um bom governo - disse.
Arthur Virgílio disse ainda que o presidente Lula cometeu um erro técnico ao juntar todos os programas sociais no Bolsa-Família, pois tirou o foco de programas importantes como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Para ele, a intenção é meramente eleitoreira e cria um "campesinato permanente", que depende das benesses do Estado para sobreviver. O senador alertou para o grande índice de evasão escolar entre os beneficiados pelo Bolsa-Família, jovens que jamais criarão uma consciência social.
O senador Demóstenes Torres (Dem-GO) disse que sempre foi contra esse tipo de projeto, por ser "absurdamente demagógico". Ele lembrou que, após conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, apelidou o Pronasci de "Bolsa-Maconha", fazendo com que o governo retirasse da MP o artigo que instituía um benefício de R$ 100 para menores infratores.
- Não vejo lastro nesse projeto. É um tiro n'água e o resultado será patético. Por que o governo não se preocupa em criar políticas preventivas permanentes? Cadê a escola em tempo integral? Cadê o menino o dia todo lá? - indagou.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que a matéria deveria ter passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde desde o início do ano se discute a segurança pública, onde seria adequadamente debatida. Ele perguntou se em vez de dar R$ 100 a um reservista na ilusão de que ficará imunizado contra o assédio do narcotráfico, não seria melhor aumentar o efetivo das Forças Armadas ou dar a esse reservista a oportunidade de se profissionalizar.
- Vamos aprovar essa medida e jogar o dinheiro no ralo - afirmou.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu o projeto do governo e disse que o programa Reservista Cidadão é uma nova cultura de valorização do jovem que presta o serviço militar. Ele assegurou que as vítimas da violência passarão a ser protegidas por políticas públicas específicas e disse que o projeto voltado para jovens em situação de risco imita um programa de sucesso implantado na Colômbia. Para ele, o Pronasci vai ao encontro do pacote de segurança pública aprovado pelo Senado.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) lembrou que Getúlio Vargas criou uma Bolsa -Mérito, privilegiando o conceito de premiar os bons e punir os maus. Ele defendeu o retorno da educação cívica e patriótica que era oferecida no Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e disse que o Pronasci é demagogia.
O senador José Nery (PSol-PA) disse que o crime e a violência atingem a todos indistintamente, mas com mais veemência no meio da população carente. Nery manifestou apoio ao projeto do governo, ressaltando que a segurança pública precisa estar ligada às políticas de educação, de geração de renda, de emprego, de moradia e de inclusão social. Para ele, os recursos previstos para o Pronasci ainda são poucos, tendo em vista a atual situação de insegurança na sociedade brasileira.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que é contrário ao projeto em seu mérito, porque vê o governo Lula caindo mais uma vez na tentação do clientelismo, do oportunismo e da demagogia. Para o senador, se o governo quisesse realmente ajudar os jovens teria mantido o Serviço Civil Voluntário, que era muito melhor elaborado. Perillo lembrou que o programa Primeiro Emprego ficou apenas no marketing e "deu com os burros n'água". Ele assinalou que este seria o mesmo caminho seguido pelo Fome Zero se não fossem os avanços dos programas sociais criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso e que foram reunidos no Bolsa-Família.
- Não estamos vendo neste projeto nenhuma medida que destine mais recursos para que todas as escolas do ensino fundamental e médio tenham laboratórios de informática, de ciências e bibliotecas - disse.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que estão tramitando na Câmara dos Deputados outros seis projetos que complementam o Pronasci, como o que cria o piso nacional dos policiais e cursos de especialização para policiais.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que a MP está voltada para o "país dos coitadinhos", pois cria bolsas, favorecimentos especiais, dependências e leniências com as quais não concorda. Mas, observou o senador, a MP acaba com o serviço militar obrigatório, que praticamente faleceu por falta de verbas para o Exército Brasileiro. Ele afirmou que votaria contra o projeto e recomendou à sua bancada que fizesse o mesmo.
- A medida provisória cria bolsa para reservista, mas cadê o Primeiro Emprego? Em vez de dar o peixe, eu queria ensinar a pescar - concluiu.
17/10/2007
Agência Senado
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