Pavan acusa oposição de romper acordo e garante veto do governo
A Assembléia Legislativa aprovou hoje parte do projeto do Executivo que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA) e autorizou o governo a utilizar R$ 1,5 milhão para indenizar os produtores que tiveram seus animais contaminados pela febre aftosa. O restante do projeto será regulamentado posteriormente.
"Depois de exaustivas negociações, a bancada do PPB rompeu o acordo construído ao longo da última semana. Por esta razão, o governo será levado a vetar tal emenda que obriga o Executivo a repassar os recursos da indenização para um fundo privado", adiantou o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan.
Os deputados também aprovaram uma suplementação orçamentária de R$ 5 milhões de 800 mil. Deste montante, R$ 3milhões e 300 mil serão remetidos a 197 municípios e R$ 1 milhão e 888 mil tem como destino a Fundação Estadual de Proteção ao Bem Estar do Menor (Febem).
Ivar Pavan disse que o Executivo e sua bancada no parlamento estadual estão fazendo a sua parte para acabar com a febre aftosa no Estado. "Não estamos medindo esforços para construir uma saída que beneficie o conjunto da sociedade gaúcha. Desde o surgimento do foco de aftosa, os técnicos da Secretaria da Agricultura promoveram reuniões com os agricultores atingidos, com o Ministério da Agricultura e com as bancadas de oposição na Assembléia Legislativa. E mais, a bancada governista está participando da Subcomissão do parlamento estadual, criada para investigar a origem do foco da febre aftosa no Estado; agilizar as indenizações aos agricultores atingidos e discutir as estratégias e ações da Secretaria e do Ministério para compensar os produtores da região", afirmou.
O deputado comemorou a aprovação do Fundo de R$ 1,5 milhão para indenizar os produtores que tiveram seus animais sacrificados, mas criticou a oposição por não ter aprovado o conjunto do projeto. "Os oposicionistas fazem disputa política com um assunto sério como este", lamentou Ivar, salientando que estes parlamentares deveriam se somar ao governo do Estado e ir a Brasília pedir recursos para o governo federal, que até agora não liberou um centavo sequer para equacionar este problema.
Vetos do Executivo
Os deputados também apreciaram cinco vetos do Executivo que estavam trancando a pauta. Dois deles foram mantidos e três rejeitados. O plenário aprovou por unanimidade o projeto que autoriza o Executivo a construir uma escola no município de Santa Rita. E os vetos do governador aos projetos que instituía o uso de bafômetro nas estradas estaduais e o que propunha a inclusão do município de Igrejinha na região metropolitana. A oposição derrubou os vetos do governador aos projetos que unificam as centrais de atendimento telefônico de três dígitos para emergência; que incluiu o município de Santo Antônio da Patrulha na região metropolitana e o que altera a forma de apresentar os símbolos do Estado.
09/12/2000
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