Pavan acusa oposição de ignorar qualidade de medicamentos
A Assembléia Legislativa derrubou o veto do governador Olívio Dutra ao projeto de lei, que dispõe sobre normas de funcionamento de farmácias de manipulação, de autoria do deputado José Faret (PPB). O líder do governo, Ivar Pavan (PT), criticou a decisão da maioria dos parlamentares, afirmando que o debate no plenário não levou em conta o mérito da iniciativa do Executivo de recusar a proposta. “A questão da qualidade dos medicamentos a serem fornecidos à população não foi considerada. A maioria apenas marcou posição contra o governo, ao rejeitar o veto”, apontou.
Pavan apresentou as conclusões dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em 1999 e 2000 nas chamadas farmácias de manipulação. Segundo os relatórios, 100% destes estabelecimentos não efetuam controle de qualidade da matéria-prima e do produto acabado, não contam com área física adequada, apresentam ambiente favorável à contaminação cruzada, não têm equipamentos suficientes para funcionar como indústria ou farmácia, não realizam avaliação físico-química e microbiológica da água, não fazem ensaios de controle de qualidade e não efetuam embalagem e rotulagem adequadas. O líder do governo relata ainda que, no ano passado, foi analisada amostra de 15 medicamentos fabricadas por duas destas farmácias, sendo que 73% deles foram considerados insatisfatórios ou impróprios para o consumo humano. “É inacreditável que setores da oposição façam discurso em defesa do consumo de medicamentos impróprios. Com isto, eles defendem uma linha de medicamentos de qualidade para quem pode pagar e outra sem condições de consumo, como mostram as pesquisas, para a população pobre”, criticou o petista.
Ele frisou ainda que as alegações de barateamento dos medicamentos para a população carente escondem interesses políticos-eleitorais de alguns setores. “Estão confundindo fábrica de medicamentos com fábrica de votos”, alfinetou, lembrando que o processo de abertura de as farmácias de manipulação em diversos municípios do Estado, durante o governo anterior, não levou em conta normas técnicas elementares de segurança e de garantia de qualidade. “Depois da divulgação dos resultados das vistorias técnicas, 15 farmácias se auto-fecharam, e os prefeitos se deram conta de que compraram gato por lebre, correndo o risco de serem responsabilizados por danos causados à saúde da população”, concluiu.
08/29/2001
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