Oposição ameaça apresentar mais uma ação no STF
A oposição ameaçou entrar com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação de medidas provisórias no Senado. Desta vez, o alvo é a Medida Provisória 525/11, que autoriza a contratação temporária de professores de ensino superior, aprovada na sessão desta terça-feira (14).
Na avaliação dos líderes do DEM e do PSDB, a medida desrespeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não trazer, nos textos avulsos distribuídos aos senadores, o impacto orçamentário que a contratação de professores temporários terá nas despesas da União.
A oposição pediu que a votação fosse suspensa até a apresentação desse relatório orçamentário ou que a MP 525/11 fosse devolvida à Câmara. A base do governo no Senado rebateu a cobrança com o argumento de que as contratações tratadas na medida já haviam sido feitas e as despesas decorrentes delas estão previstas na Lei Orçamentária de 2011, aprovada pelo Senado no ano passado.
- A consultoria vinculada à Presidência diz que o documento [de impacto financeiro] não está aí, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias exige, para a tramitação na Casa, que esse documento tenha de estar aí dentro. Então, eu queria pedir para que os senadores olhem os autos para verificar, uma vez que a consultoria diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias está sendo descumprida. É o mínimo que podemos fazer, antes de lavrar um protesto e procurarmos as vias judiciais - cobrou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que o parecer da consultoria é consultivo, frisando que o parecer deliberativo, que seria votado, era o da relatora, que, segundo ele, era claro:
- Existe previsão orçamentária. Existem, na proposta orçamentária de 2011, recursos para pagamento de pessoal, de professores. Alguns professores inclusive estão recebendo mês a mês. Portanto, não há o que discutir - disse.
Denúncia na imprensa
Na tentativa de pressionar a base governista, os senadores de oposição divulgaram em Plenário reportagem da revista Veja, publicada no final de semana, revelando que uma das medidas provisórias aprovadas pelo Senado nas últimas semanas, a MP 517/2010, teria beneficiado banqueiros falidos do país.
- Estamos diante de mais uma medida provisória que pode ser contestada junto ao Supremo Tribunal Federal, criando constrangimentos a esta Casa. Temos que evitar que esta instituição seja, a cada medida provisória aprovada, desmoralizada na opinião pública. Banqueiros falidos teriam sido premiados com uma medida provisória aprovada no Senado Federal, apesar da sua absoluta e inconteste inconstitucionalidade - registrou o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).
A queixa foi repetida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que afirmou que "o maior horror" da MP 514/10, que "passou despercebido pelo Senado por culpa da sua tramitação relâmpago" foram três artigos introduzidos pela Câmara dos Deputados (46, 47 e 48), que, segundo denúncia da revista Veja , "transformam banqueiros que faliram nos anos 90 em bilionários".
PEC das MPs
Mais uma vez, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 11/11, foi cobrada em Plenário como forma de evitar os embates na apreciação das medidas provisórias no Senado. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu ao presidente da Casa, José Sarney, autor da PEC, que coloque a proposta em votação no Plenário.
- Todos aguardamos há bastante tempo para regulamentar a tramitação das MPs no Senado. Queria que pudéssemos, de uma vez por todas, aprovar a PEC das MPs. E, de uma vez por todas, acabar com espetáculos como o que estamos repetindo aqui novamente. Não há momento mais oportuno - afirmou.
14/06/2011
Agência Senado
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