Oposição concorda com decisão de esperar manifestação do STF sobre CPI
Senadores da oposição concordaram com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de adiar para a próxima terça-feira (15) a análise, pelo Plenário, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a CPI da Petrobras. Nesta quarta-feira (9), a CCJ aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras com foco ampliado.
A investigação, se prevalecer a CPI ampla, deverá abranger não apenas denúncias envolvendo a Petrobras, como o prejuízo com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), mas também supostas irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no Porto de Suape, em Pernambuco.
Renan Calheiros assinalou que discutir o assunto no Plenário sem antes escutar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a amplitude da CPI seria um gesto apressado.
- Acho prudente que ouçamos também o Supremo Tribunal Federal para pacificar essa questão. De uma vez por todas vamos aclarar o entendimento desse assunto que é complexo e intricado – disse.
Senadores da oposição impetraram mandado de segurança na terça-feira (8) com pedido de liminar para que seja determinada a criação imediata da CPI exclusiva da Petrobras. A relatoria da ação (MS 32885) ficou a cargo da ministra Rosa Weber. Nesta quarta, a senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou outro mandado de segurança, questionando a CPI pretendida pela oposição.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) considerou a decisão de Renan “precavida” e "de bom senso”. O senador disse acreditar que o STF será favorável a instalação de uma CPI que trate exclusivamente da Petrobras. Para ele, a CPI ampliada é apenas uma estratégia da maioria para impedir qualquer investigação.
- Até lá [terça-feira], o Supremo Tribunal Federal, com certeza, dará guarida à petição que nós fizemos para que seja concedida liminar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sendo concedida a liminar, não tem mais razão de ser o parecer que foi concedido hoje [quarta-feira] pela CCJ – disse.
Randolfe ainda afirmou que a decisão da CCJ foi uma violência "ao direito sagrado das minorias" de solicitarem a instalação de CPIs. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) explicou que a CPI exclusiva da Petrobrás atendeu a todos os requisitos legais exigidos e que, portanto, já deveria estar instalada e com os líderes indicando os seus integrantes.
- Tudo que tem sido feito até esse momento são manobras para postergar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – afirmou.
09/04/2014
Agência Senado
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