Oposição critica substitutivo de Paulo Souto a projeto sobre trabalho temporário
- Todos sabemos que em um sistema capitalista a parte mais frágil é o trabalhador, que não possui, nas negociações, os mesmos instrumentos que o empregador, nem individualmente, nem por meio de sua representação sindical. Eu receio que a proposta do senador, da forma como está, esteja fragilizando ainda mais o lado que, na realidade, precisa de maior segurança jurídica.
Heloísa Helena concordou com a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência pública, Sandra Cabral, para quem a figura do acordo coletivo de trabalho é facilmente burlada no Brasil. A senadora sugeriu ainda a manutenção do dispositivo presente no projeto da Câmara que prevê a chamada "responsabilidade solidária" das empresas envolvidas na terceirização. Assim, tanto a empresa que contrata a prestadora de serviços, quanto esta última responderiam em demandas trabalhistas.
Também o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse estar receoso quanto aos efeitos do projeto sobre os direitos do trabalhador, alertando para o fato de que muitas vezes o empregado não pode participar das decisões tomadas pelos empregadores que irão influir decisivamente em sua vida. Ele lembrou também que os empregados terceirizados, em sua maioria, não têm acesso à transparência dos dados das empresas para as quais trabalham, o que, salientou, reduz a sua capacidade de escolha e de reivindicar.
O senador Paulo Souto, no entanto, reafirmou sua confiança de que sua proposição não irá colocar em risco as relações trabalhistas no setor, mas sim regulá-las.
13/11/2001
Agência Senado
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