CAS examina projeto sobre trabalho temporário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, a sua última reunião ordinária deste ano. Estarão na pauta 22 itens, entre os quais projeto de lei do Executivo que fixa novas normas nas relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros e no chamado trabalho temporário.
A proposta proíbe a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve. Estabelece ainda que, qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existirá vínculo entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
Entende-se por empresa de trabalho temporário, no projeto, aquela que, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, é responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas, temporariamente. Caso a CAS aprove o parecer do relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO), a matéria seguirá para votação do Plenário do Senado.
Na mesma reunião, a CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), vota em decisão terminativa projeto da senadora Emília Fernandes (PT-RS) que reserva 20% do total dos recursos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) para contratos com as mulheres responsáveis pelo sustento de familiares. A relatora, senadora Marina Silva (PT-AC), é favorável à aprovação da matéria. Consta da pauta ainda projeto de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente da Casa, que concede descontos no valor das passagens aéreas para os maiores de 60 anos.
09/12/2002
Agência Senado
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