Projeto sobre trabalho temporário volta às comissões



O Plenário aprovou na sessão desta terça-feira (11) requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) solicitando o reexame, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do substitutivo preparado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto da Câmara que trata do trabalho temporário.

A matéria, que estabelece regras para a contratação de serviços terceirizados, já havia sido também examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da CAE e da CAS. Porém, no entendimento de Dutra e de outros senadores, como a CAE ofereceu substitutivo ao texto original, este deveria ser analisado pelos membros da CAS.

O projeto - que estava em caráter de urgência no Plenário - define, entre outras normas, que a empresa contratante garantirá ao trabalhador da empresa que lhe presta serviços o mesmo tratamento médico e as mesmas refeições oferecidas a seus próprios funcionários.

11/12/2001

Agência Senado


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