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Oposição denuncia abuso nas dispensas de licitação Vereador Heráclito Cavalcanti (PFL) apresenta hoje, na sessão da Câmara Municipal, um dossiê sobre as dispensas de licitação ocorridas nos primeiros nove meses do Governo João Paulo (PT) O vereador Heráclito Cavalcanti (PFL) promete apresentar hoje, no plenário da Câmara Municipal do Recife, um dossiê contra a administração do prefeito João Paulo (PT). O documento, com mais de 50 páginas, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o vereador, foram coletadas dezenas de documentos que comprovariam a prática abusiva de dispensa de licitação. “O PT está brincando com um assunto muito sério. Durante esses dez meses de administração já foram realizadas mais de 50 operações, entre contratos e aquisições de equipamentos e outros produtos, através da dispensa de licitação”, argumentou o pefelista. Os dados para a elaboração do dossiê, segundo Heráclito, foram coletados na Internet. “Fiz uma pesquisa minuciosa e consegui identificar verdadeiras aberrações. Infelizmente, o PT tem usado e abusado do artigo 24, inciso 4º, da Lei 8.666 (Lei de Licitações). Esse artigo trata dos casos de dispensa de licitação em virtude de calamidade ou estado de emergência. Mas o Recife não está sob nenhuma emergência”, alertou o vereador oposicionista, que usará o pequeno e o grande expediente para falar sobre o assunto. Durante os últimos dois meses, a bancada de oposição na Câmara intensificou as ações de fiscalização sobre a administração petista. No mês passado, a licitação para a contratação da empresa responsável pela coleta de lixo no Recife foi questionada pela oposição, que enviou uma denúncia ao Tribunal de Contas. O edital foi cancelado pela Prefeitura do Recife antes mesmo da divulgação do parecer do TCE. Hoje, acontecerá a primeira audiência pública do processo de licitação. Na semana passada, Heráclito enviou ao TCE uma denúncia questionando a contratação de 42 supervisores para o Programa Municipal de Agentes de Saúde. Os profissionais de enfermagem seriam contratados sem concurso público, por um período de um ano, recebendo R$ 1.800,00 mensais. O TCE ainda não divulgou parecer sobre o assunto. De acordo com o líder do Governo na Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), o trabalho da oposição não representa risco à estabilidade e credibilidade da gestão petista. “Não estamos fazendo nada errado e nem escondido. As dúvidas devem ser questionadas. A oposição está no seu papel”, minimizou Liberal. PCR leva à Câmara proposta do Orçamento 2002 O prefeito João Paulo (PT) encaminha, hoje, à Câmara Municipal do Recife, a matriz orçamentária para o ano de 2002. A documentação será levada pelo próprio prefeito, acompanhado de vários secretários municipais, conselheiros e delegados do Orçamento Participativo. A matriz orçamentária foi concluída pelo Conselho do Orçamento Participativo, na semana passada, com base nas demandas da população, definidas nas plenárias regionais e temáticas do OP, além dos compromissos do Governo - entre eles as determinações legais (percentuais para aplicação em Saúde e Educação). Durante os debates, que aconteceram nas plenárias do Orçamento Participativo, o conselho propôs a relocação de R$ 1 milhão do Programa de Requalificação dos Espaços Públicos e de R$ 1 milhão do Plano de Combate à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, com os recursos sendo distribuídos nos setores de Pavimentação e Drenagem (R$ 750 mil), Saneamento (R$ 750 mil) e Lazer e Esportes (R$ 500 mil). As alterações estão sendo feitas nas planilhas que prevêem a arrecadação e os investimentos do município para o próximo ano. A bancada governista espera aprovar o material com folga. “Acredito que não teremos muitos problemas. É evidente que o assunto será debatido, mas espero que todos usem a consciência para evitar discussões desnecessárias”, apelou o líder governista, Jurandir Liberal. Renúncia de Jáder Barbalho é esperada no Senado Federal BRASÍLIA – O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA)deve formalizar amanhã ou quarta-feira a renúncia de seu mandato. Com a decisão, a ser anunciada em pronunciamento da tribuna, o senador resolve sua situação política, mas não encerra as questões judiciais que enfrentará sem imunidade parlamentar. Jáder passou o fim de semana no Pará preparando o discurso de despedida e analisando as implicações e desdobramentos jurídicos. A expectativa é que Jáder renuncie ao mandato antes mesmo de a Mesa do Senado votar relatório do Conselho de Ética que recomenda a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandado de segurança apresentado por Jáder para impedir a instauração do processo no Senado, o presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ontem que indicará, até o final da tarde desta segunda-feira, o nome do senador encarregado de relatar o pedido do Conselho na Mesa do Senado. A decisão do STF também é esperada para hoje. O presidente do Senado informou que está entre dois nomes para relatar o caso. Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). FHC costura novas filiações ao PSDB BRASÍLIA – Neste período de mudança nos partidos, o presidente Fernando Henrique Cardoso envolveu-se pessoalmente na operação para atrair parlamentares para o PSDB e reverter a tendência de diminuição da bancada no Senado e na Câmara. Depois da frustrada tentativa de ver o senador Paulo Souto (PFL-BA) e o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), no PSDB, FHC abriu uma nova negociação: esteve com o senador Gerson Camata (ES), de saída do PMDB, para convencê-lo a ingressar no PSDB. O próximo dia 6 é o limite para a troca de siglas para quem quer disputar a eleição de 2002. Para Fernando Henrique, a filiação de Camata ao PSDB será uma forma de fortalecer a bancada no Senado, que perdeu os irmãos paranaenses Álvaro e Osmar Dias para o PDT. Na próxima quarta-feira, o partido terá menos um senador na Casa: o ex-líder do PSDB Sérgio Machado (CE), que assinará sua ficha de filiação ao PMDB em evento organizado pela cúpula peemedebista no Senado. Também assediado pelo PPS e o PFL, Gerson Camata deve comunicar sua decisão ao presidente até amanhã. Ele já havia sido convidado pelo prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente da comissão provisória do PSDB no Espírito Santo. Vellozo preparou o terreno para garantir o ingresso de Camata no PSDB oferecendo total apoio para reelegê-lo senador em 2002. PSC: coligação só com os pequenos A menos de uma semana do encerramento do prazo de filiação para quem vai disputar as eleições 2002, o PSC preparou, ontem, uma grande recepção para receber suas novas adesões. Durante um almoço, realizado na sede do partido, em Piedade, foram entregues 265 fichas de filiação. Outras 114 estão sendo esperadas até a próxima quarta-feira. Com o crescimento do número de filiados, a expectativa da direção estadual do PSC é eleger quatro ou cinco deputados estaduais e outros dois federais. “É isso que a gente espera, inclusive mantendo a intenção de não coligar com nenhum dos grandes partidos”, afirmou o presidente estadual da legenda e prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Fernando Rodovalho. Apesar de ainda não ter fechado uma chapa definitiva, o PSC já anuncia a candidatura da esposa do prefeito de Jaboatão, Ana Rodovalho, do presidente da Câmara de Vereadores do município, Joaquim Barreto, e do secretário de Governo, Ricardo Varjal, para a Câmara dos Deputados. Entre os que disputariam uma vaga para a Assembléia Legislativa estão: Jacó Gomes (ex-prefeito do Cabo), Carlos Alberto Rabêlo (ex-deputado estadual) e Valter Souza. “Vamos ter uma grande chapa”, avaliou o presidente do PSC em Jaboatão, Joaquim Barreto. A direção estadual do partido garante que não haverá coligação com nenhum dos grandes partidos. “Não vamos nos coligar com o PMDB, PFL, PSDB ou PTB. Nossa intenção é somar forças com legendas menores, especialmente de centro, e mostrar nosso potencial. Mas se o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) for candidato à reeleição, terá o nosso apoio”, explicou Rodovalho Colunistas Cena Política - Ciro Carlos Rocha Ruídos no PT O deputado Paulo Rubem, punido com uma advertência pública pela executiva estadual do PT, pagou o preço por seu excessivo vigor denuncista. É um parlamentar preparado, tem uma equipe competente de assessores e levanta questões importantes da tribuna parlamentar. Às vezes peca pelo excesso, mas não pela omissão. Na questão do PT, motivo de sua branda punição, o que mais surpreende, entretanto, não é o cerco de quase todos os líderes do partido ao parlamentar. O curioso mesmo é a sinalização dos dirigentes do partido para o esquecimento, a retirada do assunto da pauta. Paulo Rubem foi punido por levar aos jornais a denúncia de que, nas recentes eleições internas do PT, a máquina partidária foi usada em favor do prefeito de Camaragibe Paulo Santana, eleito presidente regional. Teria, certamente, que se documentar e acionar primeiro a direção do partido, lógico. Mas o desfecho do caso não deveria frear uma investigação. Até porque, não foi a primeira vez que se colocou em dúvida um processo de eleição interna e de filiações em massa do PT. É mimo demais, Lúcia Helena! Alguns tucanos de Pernambuco estão querendo saber quem é a Lúcia Helena do PSDB. Acham que ela está ‘mimando’ demais os novos filiados do partido, especialmente o ex-prefeito Roberto Magalhães e o filho Carlos André Magalhães, novas estrelas da legenda. É o mimo que Joaquim Francisco esperava receber do PFL e que Paulo Rubem Santiago, nem em sonho, consegue ter do PT. Novas inserções O PMDB conclui, esta semana, a produção das novas inserções do partido que serão mostradas na televisão. Os filmetes, entretanto, só serão exibidos a partir da próxima semana. Até lá, continuam sendo veiculadas as inserções antigas, com a divulgação de obras do Governo Jarbas. Colarinho branco Pode entrar na pauta de votação da Assembléia, esta semana, o projeto do Judiciário que transforma a 15ª Vara Criminal do Recife em Vara Primativa de Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Campanha bem familiar em Vitória Muitos pré-candidatos já estão com adesivos nas ruas. O de Aglailson Júnior, filho do prefeito José Aglailson (Vitória), chama atenção. O primeiro nome vem enorme, para confudir filho/pai. E o sobrenome, minúsculo, só se lê com uma lupa. Os petistas assimilam o passo Os membros da executiva estadual do PT gastaram muita saliva, na semana passada, com o caso Paulo Rubem. No final, demoraram mais de 15 horas para divulgar à imprensa a nota de advertência ao deputado. Foi, com certeza, uma nota jabuti. Passarela O DNER está abrindo licitação para construção de uma passarela sobre a BR-101 Sul, em Charneca. A assessoria do vice Marco Maciel informa que foram alocadas novas verbas, já que a obra não constava no projeto original. Asas de poeta O PSDB da Paraíba exagerou na recepção ao senador e poeta Ronaldo Cunha Lima, que trocou o PMDB pela legenda de FHC. Mensagem dos outdoors espalhados em João Pessoa: “Ronaldo, abre as tuas asas sobre nós”. O senador Carlos Wilson (PTB) é o palestrante de hoje, às 14h30, na Câmara Municipal do Recife, no ciclo de debates que o PCdoB realiza sobre as esquerdas e as eleições de 2002 (convém não convidar Roberto Freire-PPS). Antes, Cali almoça com o prefeito João Paulo (PT) na Prefeitura. O PSB de Olinda fechou seu Congresso municipal, ontem, com um curso de formação política aos militantes e uma homenagem ao babalorixá Manoel Costa Nascimento, pesquisador do Departamento de Antropologia da UFPE, por sua luta contra o racismo. Também houve protesto contra o ingresso do vereador Clóvis Corrêa (ex-PSDB) ao partido. O ex-juiz Sérgio Coutinho terá o apoio do prefeito de Água Preta Eduardo Coutinho, seu sobrinho, na tentativa de chegar à Assembléia Legislativa. O prefeito desistiu de disputar mandato de deputado estadual, abrindo a vaga para o tio. O grupo vai disputar os votos da região, principalmente, com Eudo Magalhães. 1- Não é brincadeira não: o vereador Clóvis Corrêa, agora, é socialista. 2- Caso dispute um mandato de senador, Jarbas pode ter como colega (de bancada) Itamar Franco. O governador mineiro deve disputar o Senado. 3-Ah, ah, ah, eu tô rindo à toa (música-símbolo do retorno de Eudo Magalhães à Assembléia Legislativa). Topo da página

10/01/2001

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