Aprova MP que destina recursos para Educação, Saúde, Transportes e Cidades
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), medida provisória (MP 337/2006) que abre crédito extraordinário de R$ 506,53 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades. A matéria, relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), vai à promulgação.
No âmbito do Ministério da Educação, o crédito de R$ 250 milhões para o Fundo Nacional de Educação tem por finalidade, segundo o texto da MP, permitir a transferência de recursos aos estados e municípios, na forma de projetos de apoio ao desenvolvimento da educação básica.
Já no Ministério da Saúde, o segundo maior beneficiado, o crédito de R$ 200 milhões corresponde à viabilização do pagamento do mês de dezembro do custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Aí estão incluídos, por exemplo, as despesas com os Serviços de Atendimento Médico de Urgência (Samus) e o custeio de hospitais de ensino e de pequeno porte.
Os recursos para o Ministério dos Transportes destinam-se à recuperação de segmento da BR-459 em Minas Gerais, trecho de fundamental importância para os municípios de Poços de Caldas (MG) e Lorena (SP), em que estariam ocorrendo freqüentes acidentes devido ao péssimo estado de conservação.
O montante destinado ao Ministério das Cidades, por sua vez, tem duas finalidades, de acordo com o governo: investimentos em infra-estrutura urbana e construção habitacional para a população carente do Rio de Janeiro, tendo em vista a proximidade dos Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos, e obras voltadas à implementação do Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano de São Paulo.
Protestos
Apesar de reconhecerem a importância das ações que os recursos viabilizaram, os senadores da oposição decidiram se posicionar simbolicamente contra a medida provisória, já que, como frisaram, os recursos já foram gastos.
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, registrou que medidas provisórias abusivamente editadas "diminuem o Congresso Nacional" e impedem que os parlamentares se dediquem ao debate das questões realmente relevantes para o país. Já o líder do Democratas, senador José Agripino (RN) opinou que o processo de abertura de créditos extraordinários demonstra a incompetência do Poder Executivo na elaboração do Orçamento.
Em resposta, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a legitimidade da matéria e destacou que os repasses para a educação beneficiam o ensino básico todos os estados. Já o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), relator do Orçamento de 2007, informou que o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso deve diminuir a partir deste ano.17/04/2007
Agência Senado
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