Oposição pede contagem de votos para MP da criação da Autoridade Pública Olímpica
Logo após o presidente do Senado, José Sarney, declarar aprovados os requisitos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 503/2010, a oposição pediu contagem de votos e, neste momento, os senadores confirmam seus votos eletronicamente.
A MP, que cria a Autoridade Pública Olímpica, sofreu mudanças na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado como Projeto de Lei de Conversão 2/2011. Entre os pontos que não agradam a oposição, está um dispositivo que prevê a possibilidade de se prorrogar os contratos de concessão das empresas comerciais e de serviços que funcionam dentro dos aeroportos até o final dos jogos paraolímpicos de 2016.
O relator-revisor da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), reconheceu que esse ponto poderá ser, mais tarde, vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A pressa da bancada governista em aprovar a proposta tem relação com a eficácia da MP 503/2010, que perde a validade nesta terça-feira (1º). Mas a oposição não vê urgência no projeto a ponto de se criar a Autoridade Olímpica por meio de MP.
Além disso, vários parlamentares de oposição manifestaram desacordo com o que consideram excesso de prerrogativas concedidas pelo texto à Autoridade Olímpica.
01/03/2011
Agência Senado
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