Oposição prepara um substitutivo para o ICMS
Oposição prepara um substitutivo para o ICMS
Deputados querem manter incentivos mas suspender os reajustes.
As bancadas do PPB, PTB, PFL, PMDB e PPS da Assembléia Legislativa devem apresentar um substituo único para o projeto de lei do governo que prevê mudanças na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os deputados querem manter a redução da alíquota prevista para alguns setores como mel, massa de tomate e embalagens para hortaliças - e retirar a parte que prevê aumento de ICMS para comunicações, cigarros e bebidas.
Para garantir os R$ 48 milhões dos fundos de incentivo ao agronegócio, também previstos no projeto, os oposicionistas sugerem cortes nos orçamentos de 2002 do Executivo, do Legislativo e do judiciário. Segundo o deputado Vilson Covatti (PPB), este corte poderia chegar a 12% no Executivo.
Apesar de toda a movimentação das bancadas oposicionistas, os governistas ainda estão confiantes na aprovação do projeto tal como ele foi apresentado. O deputado Elvino Bohn Gass (PT), líder do governo na Assembléia, argumenta que um projeto de aumento do ICMS, sem compensações, foi aprovado no Paraná com votos do PFL, PTB, PSDB, PPB, PL e PSL. "É uma questão de coerência. Não estamos propondo aumento generalizado de tributos. O projeto preserva o óleo diesel, a energia elétrica e reduz impostos para 40 produtos”, afirma.
Outros três projetos serão votados amanhã e quinta-feira na Assembléia. Eles tratam da Universidade Estadual, do programa de apoio ao emprego e às micros e pequenas empresas e da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral.
Maiores gastos do governo são com juros e previdência
Pesquisa abrange os anos de 1996 a 1998 e revela os resultados das políticas de aplicação de recursos pelo governo federal e por cada uma das unidades da federação.
P esquisa inédita no IBGE sobre os gastos do governo federal em cada área de atuação revelou que as despesas se concentraram na previdência social e no pagamento de juros da dívida pública.
Os governos estaduais destinam 90% dos seus recursos a programas de habitação, proteção do meio ambiente, cultura e desportos. Os governos municipais têm suas despesas concentradas nas áreas de habitação, saúde, educação, serviços públicos gerais e proteção social.
Avanços - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que a pesquisa do IBGE sobre despesas públicas mostra os avanços obtidos pelo governo na década de 90. Segundo o presidente, os dados comprovam que "não foi uma década perdida".
A pesquisa mostra que no período de 1996 a 1998 o maior gasto do governo foi com despesas previdenciárias (43,6%). O pagamento de juros das dívidas externa e interna consumiu 19% dos recursos públicos. Nos demais setores do serviço público, incluindo saúde, educação, rede de proteção social e defesa nacional, os gastos chegaram a 36% dos recursos federais. “Houve avanços significativos na área social”, disse o presidente.
Senado aprova o fim da imunidade parlamentar
Apesar de a emenda constitucional ter sido aprovada por unanimidade, a maioria dos senadores afirmou que o texto original do Senado era melhor do que o da Câmara.
O Senado Federal aprovou ontem por unanimidade e sob aplausos dos 74 senadores presentes em plenário em primeiro turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe a imunidade parlamentar apenas aos crimes de opinião. Praticamente todos os senadores discursaram em plenário a favor do projeto.
Somente o senador Jefferson Péres (PDT/AM), apesar de elogiar o projeto, fez ponderações sobre a pressa da votação. Péres acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que o prazo regimental de cinco sessões ordinárias entre o primeiro e segundo turnos fosse obedecido.
O STF alegou que se trata de uma questão regimental interna da Casa. t) presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB/MS), havia convocado para a noite uma sessão extraordinária para a proposta ser votada em segundo turno, o que acabou sendo adiado para hoje.
A medida entra em vigor assim que for promulgada. Através dela, o STF não precisará mais pedir autorização para processar parlamentares por crimes comuns cometidos antes ou durante o mandato. A maioria dos deputados, apesar de o texto original ter sido aprovado por unanimidade, afirmou que o texto original do senado era melhor do que o da Câmaras. A principal crítica é em relação ao dispositivo que permite ao parlamentar sustar a tramitação de um processo por crime comum, caso alegue que há motivações políticas na denúncia. Para suspender o processo, o partido político precisa apresentar uma solicitação que deve ser votada em plenário.
Tasso admite erro do governo
O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), afirmou ontem em Porto Alegre que o governo federal está tendo um bom desempenho, pois conseguiu diminuir a inflação, estabilizá-la e baixar o índice de analfabetismo, mas reconheceu "que o governo cometeu uma barbeiragem ao tratar da crise energética".
Ele esteve também em Novo Hamburgo, na ACI (Associação Comercial e Industrial), onde falou sobre as eleições e fez uma análise do governo.
"Estou retirando meu nome da disputa à Presidência- Entretanto, se o ministro da Saúde, José Serra, não obtiver os resultados desejados como candidato, espero que ele tenha a mesma atitude que estou tendo. A partir daí, caso o partido me chame, meu nome estará novamente à disposição", enfatizou. Sua decisão será comunicada hoje durante jantar da cúpula do PSDB com FHC.
PTB gaúcho diverge de sua direção nacional
Cássia Carpes critica as decisões do presidente nacional, em especial a de tornar senadores vitalícios os ex-presidentes
O líder do partido na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassiá Carpes, criticou ontem algumas decisões tomadas pelo presidente nacional da sigla, deputado federal José Carlos Martinez (PR). Entre elas, a proposta de criar o cargo de senador vitalício para o presidente Fernando Henrique e o apoio dado à proposta de mudanças nas leis trabalhistas, enviadas pelo governo ao Congresso Nacional. "Isso não existe", reclamou.
Cassiá afirmou que "são muitas as divergências com a direção nacional" e, entre elas, citou: "Temos uma linha mais trabalhista e o resto é fisiologista. Por isso, usamos o RS na bandeira. Isso ajuda a nos diferenciar de outros PTBS, como o de São Paulo, Rio de janeiro e Minas Gerais".
Outra reclamação do vereador foi quanto à votação das mudanças na ICLTI em que o partido terminou apoiando as modificações apresentadas pelo governo federal. "O PTB era contra, mas com uma manobra do diretório nacional acabou votando a favor do projeto”, explicou.
Cassiá salientou ainda que “não aceita esse tipo de decisão tomada pela direção nacional, porque é contrária às raízes trabalhistas que nortearam a formação do partido Trabalhista Brasileiro”.
Editorial
Oficialismo anacrônico
Por volta das l9h, a audiência média das rádios brasileiras gira em tomo dos 20%. Entra no ar a Voz do Brasil. A audiência cai rapidamente para cerca de 5%.
O programa, criado em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, se chamava Hora do Brasil. De lá para cá pouco mudou, além do nome. O País deu um salto tecnológico neste período, e na era da televisão e da internet, o programa radiofônico oficial soa ainda mais anacrônico. A velha alegação de que a Voz do Brasil leva informações a toda a Nação não faz mais sentido, uma vez que as emissoras radiofônicas cobrem o País, 24 horas por dia, e têm todo o interesse em levar com presteza as notícias de interesse pú blico.
Como as emissoras consideram a obrigatoriedade de transmissão um cerceamento à liberdade de imprensa, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) moveu uma ação de inconstitucionalidade contra o programa.
Mas as pressões políticas para manter a Voz no ar são grandes. O procurador-geral da República diz que não se sente capaz de dar o parecer. A rádio Eldorado, de São Paulo, conseguiu uma tutela antecipada, até que o Supremo Tribunal Federal decida, e deixou de transmitir o programa. A Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre, também está liberada pela justiça. Mas a maioria das cinco mil emissoras de rádio de todo o País continuam tendo de fazê-lo.
A obrigatoriedade foi determinada não por Getúlio, o criador, mas durante o governo de Jânio Quadros. Já lá se vão 40 anos, e o programa continua com o mesmo sotaque formal e defasado. Há quem diga que sua única utilidade é ajudar a reeleger parlamentares medíocres. A agilidade é risível. Seus ouvintes não ficaram sabendo, no dia 11 de setembro, dos ataques terroristas nos Estados Unidos. A Voz ignorou o fato. Está mais do que na hora de este programa anacrônico ser arquivado.
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12/19/2001
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