Oposição quer instalar CPI do fax
Oposição quer instalar CPI do fax
Deputados propõem investigação sobre a participação do governo na operação da PF, que usou o aparelho para avisar FH
BRASÍLIA - A oposição quer aproveitar a crise na base aliada para investigar se o governo teve alguma participação na devassa feita pela Polícia Federal na empresa do casal Jorge Murad e Roseana Sarney. Na edição de ontem, o Jornal do Brasil mostrou que informações sobre a ação dos federais foram imediatamente repassadas ao Palácio da Alvorada por fax. Deputados do PT, do PDT, do PSB, do PPS e do PC do B articulam agora a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Os partidos buscam o aval e a assinatura de 173 colegas. O apelido já foi dado: ''CPI do fax''.
O governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), foi o primeiro a defender a investigação. De passagem por Brasília, onde se reuniu com líderes de partidos pequenos e integrantes da Executiva Nacional, Garotinho não poupou críticas ao presidente e disse que, se o governo está envolvido de alguma maneira, deve ser investigado pelo Congresso. ''Fernando Henrique mentiu quando disse que não sabia nada. Agora ele pode ser contestado'', afirmou o governador, referindo-se à reportagem do JB.
O principal articulador da CPI do fax é o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ). ''Precisamos saber se o governo usou instrumentos para beneficiar a candidatura de José Serra e se o PFL tentou desmoralizar a Polícia Federal'', justifica. A idéia, segundo Miro, teria nascido depois de uma longa conversa com Leonel Brizola. Ainda na madrugada de ontem, os dois discutiram qual deve ser a estratégia caso a CPI emplaque. ''O fato de estarmos em ano eleitoral não pode ser usado como desculpa'', disse. ''Ninguém pode esquecer que a CPI do Collor aconteceu no meio das eleições municipais''.
Resistência - Antes mesmo de o corpo-a-corpo começar, os focos de resistência já apareceram. Mesmo brigados, PSDB e PFL podem formar um poderoso ''muro'' para abortar a CPI. ''Eu não assino nada. Miro Teixeira está querendo fazer média'', criticou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). ''Eles não dizem que gostariam de ver tudo apurado? Precisam fazer na prática aquilo que falam por aí'', rebateu Miro.
Na Câmara, três CPIs estão em andamento - Sivam, Banespa e Proer. Outras duas - CPMF e INSS - aguardam indicações dos partidos para começar.
Versões oficiais esbarram no relógio
FH, Planalto e PF informam que apenas o mandado de busca foi enviado ao Alvorada, mas horários dos faxes não combinam
BRASÍLIA - O governo entrou em contradição e tropeçou no relógio, ao tentar explicar o fax enviado ao presidente Fernando Henrique pelo delegado que comandava a operação de busca e apreensão na empresa da governadora Roseana Sarney e do marido, Jorge Murad. A versão do Palácio do Planalto e da PF foi a mesma - o delegado se limitou a remeter uma cópia do mandado judicial de busca. Para reforçar, a direção da PF divulgou cópia do que seria o documento. O problema é que no fax distribuído pelo governo o horário de envio aparece como 18h19 de sexta-feira. A mensagem para o presidente, contudo, chegou bem mais tarde, às 21h49m03s.
O fax para Fernando Henrique partiu do escritório da Lunus, em São Luís, capital do Maranhão, para o telefone 411-4058. Fica no Alvorada e é a linha usada para o envio de mensagens para o presidente fora do horário de serviço. Como revelou ontem o Jornal do Brasil, o delegado Paulo de Tarso Gomes encaminhou a Fernando Henrique não apenas o mandado de busca, mas a informação de que ''a operação foi um sucesso''. Entregou o papel para a secretária da Lunus, Terezinha, e advertiu: ''Passe com cuidado, porque esse é o fax mais importante da sua vida. Vai para o presidente da República''.
A cópia distribuída pela PF, por ordem do Palácio do Planalto, não informa nem o número de origem do fax nem o de destino. Normalmente, tais dados constam no alto da página do documento.
Outra contradição está no tamanho da mensagem. O secretário-geral da Presidência da República, Arthur Virgílio, diz que o fax era composto por uma folha de rosto e outras duas, com a cópia do mandado. O documento distribuído pela PF não tem folha de rosto. Como página 1, consta o texto do mandado de busca. A página seguinte não tem numeração.
Motivo - O governo se atrapalhou também ao explicar o motivo do fax. A tese oficial, defendida por Virgílio, foi que o presidente agiu a pedido do PFL e estava preocupado apenas em garantir a legalidade da ação. Mais uma vez, o descompasso está nos horários. A equipe da PF chegou à sede da Lunus, empresa de Roseana, às 14h15. Logo depois, o comando do PFL foi avisado. O protesto chegou ao Palácio às 16h50. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen telefonou para Fernando Henrique. Segundo o governo, nesse momento, o presidente tomou o cuidado de pedir ao comando da PF a cópia do mandado de busca.
Fernando Henrique teria dado a ordem diretamente ao diretor-geral, Agílio Monteiro, mas a confirmar a versão oficial, o fax, solicitado com urgência, só chegou quase cinco horas depois ao Alvorada. ''Não sei como funciona isso dentro da PF'', diz Arthur Virgílio. O relato da operação chegou quando a PF estava terminando a busca e apreensão e o delegado Paulo de Tarso teve tempo para descrever a ação por escrito.
No Panamá, onde estava em viagem oficial, Fernando Henrique disse ser ''mentira'' que tivesse recebido um relatório da ação. ''Recebi o mandado de apreensão e busca. Se tivessem me dado o relatório, seria bom, porque queria acompanhar para saber se havia alguma coisa não legal''. Afirmou ter lido o conteúdo do fax para Bornhausen, logo depois de receber o texto. O presidente do PFL reagiu irritado ao ser confrontado com a versão do presidente: ''Não sei o conteúdo desse fax''.
Crise no PFL pára Congresso
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), não quis ''esticar a corda'' e preferiu não insistir no que estava previsto. Evitou pressionar o PFL, que obstruiu todas as votações depois da revelação do Jornal do Brasil sobre o relatório enviado pelo delegado federal ao presidente Fernando Henrique Cardoso relatando a operação de busca e apreensão no escritório de Jorge Murad.
Aécio Neves tenta evitar a fuga do partido da base governista e considera legítimo o tempo dado aos aliados - mesmo que isso custe R$ 400 milhões por semana ao país, caso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não seja votada até 18 de março.
Nesta semana, a Câmara deveria votar a redação final e o segundo turno da prorrogação da CPMF para dezembro de 2004. As contribuições precisam ser aprovadas 90 dias antes do início da cobrança. O governo admite que não será possível.
A CPMF deixa de ser cobrada no dia 17 de junho. Cada dia de atraso representará, em média, uma perda de R$ 80 milhões. Como o governo prevê dez dias sem a cobrança do imposto, cerca de R$ 800 milhões seriam perdidos.
Nem os projetos de segurança motivaram os deputados liberais. Sem a maior bancada da Câmara, os parlamentares não votaram sete emendas do Código Penal e cinco medidas provisórias. ''Isso é inconcebível. Já tivemos momentos graves de discussão política, mas os trabalhos não foram interrompidos'', indigna-se o líder do PDT, deputado Miro Teixeira. ''Parece que se estabeleceu uma queda de braços para ver quem manda'', completa.
No Senado, a apreciação da medida que prolonga o pagamento das dívidas agrícolas foi transferida para hoje. Os senadores precisam chegar a um consenso quanto às dez emendas apresentadas ao projeto. Dependendo da decisão do PFL, o entendimento entre parlamentares pode ser prejudicado. Como a medida tra nca a pauta da Casa, nada mais poderá ser votado.
Roseana no STJ
Governadora quer suspender inquérito
PALMAS E BRASÍLIA - A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, entrou ontem à noite com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os juízes do Maranhão e de Tocantins que investigam as fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Seus advogados alegam que o STJ é o foro próprio para processar e julgar governadores, e pedem a “imediata suspensão” do inquérito em que ela apareceu com o marido, Jorge Murad. O pedido de liminar será analisado pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar. Ele resolverá se houve ou não – como afirma a defesa de Roseana – “usurpação de competência” por parte dos juízes federais. Se a liminar for concedida, o inquérito será suspenso, até o STJ examinar o mérito da questão. A defesa da governadora afirma que a investigação do Ministério Público não atribui à empresa Lunus, de Roseana e Murad, “fato ou indício configurador de atividade relacionada, direta ou indiretamente, com as irregularidades pertinentes ao susposto uso indevido derecursos do Fundo de De-senvolvimento da Amazônia(Finam)”. Juízes que acompanham o caso esperavam a saída de Roseana do governo do Maranhão, em abril, para incluí-la no processo que investiga a Lunus. Fora do governo, Roseana perde foro privilegiado.
A documentação reunida pela Polícia Federal revelou que a Planor, uma das empresas de construção que prestou serviços ao projeto da Usimar, fábrica de auto-peças com financiamento a Sudam sob investigação, doou dinheiro para a campanha de Roseana em 1994 – R$ 15 mil. A liberação de recursos da Sudam para a Usimar foi aprovada em reunião presi-dida por Roseana.
A Usimar pode ter desviado R$ 44 milhões da extinta autarquia. A Justiça Federal e o Ministério Público esperam a liberação dos documentos apreendidos na Lunus. A análise do material, lacrado na PF , depende de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os procuradores suspeitam de um contrato de gaveta entre a Lunus e a empresa Agrima, na qual Murad teve participação até 1993. A Agrima controla a Nova Holanda Agropecuária, que doou R$ 75 mil às campanhas de Roseana.
PFL anuncia hoje o fim da aliança
Partido divulgará manifesto com críticas ao governo e lançará Roseana como candidata à sucessão presidencial
BRASÍLIA - Foi a gota d'água. A informação de que a Polícia Federal enviou fax ao presidente da República ao fim da operação realizada nas empresas da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e de seu marido, Jorge Murad, divulgada na edição de quarta-feira pelo Jornal do Brasil, rompeu o casamento de sete anos do PFL com o governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje, às 10 horas, o divórcio será anunciado pela Executiva Nacional do partido.
Os ministros da Previdência, Roberto Brant, das Minas e Energia, José Jorge, e do Esporte e Turismo, Carlos Melles, deixarão imediatamente seus cargos. Depois de divulgada a decisão, em forma de manifesto, o partido lançará oficialmente a candidata à sucessão de FH. ''Se o apoio for mesmo unânime, eu serei candidata à Presidência'', anunciou Roseana, depois do segundo dia de consultas aos 95 deputados e 17 senadores do partido.
No manifesto, o PFL apontará dois motivos para o rompimento: a arbitrariedade da ação policial na empresa de Jorge Murad e Roseana Sarney e o fato de o presidente da República e o ministro da Justiça terem tomado conhecimento da operação. A governadora reafirmou a convicção de que tudo não passou de manobra do governo para ajudar o candidato do PSDB, José Serra. A reunião da Executiva do PFL vai apenas formalizar o rompimento com o governo aprovado pelos 25 dirigentes do PFL.
Os três ministros do partido, governadores, vice-governadores, prefeitos das capitais e presidentes regionais se pronunciarão durante o encontro. Mas todos já foram informalmente ouvidos e estão de acordo, segundo informou o secretário executivo do partido, Saulo Queiroz. O presidente do PFL, senador licenciado Jorge Bornhausen (SC), anunciou a demissão coletiva dos cerca de 2 mil integrantes do partido que ocupam cargos em todos os escalões do governo. ''Ou o PFL participa do governo, ou não participa'', afirmou Bornhausen. O presidente do partido ressaltou, no entanto, que o PFL não votará contra os interesses da população no Congresso, nem fará oposição sistemática ao governo. O partido se comprometerá a votar com o governo os chamados ''projetos de interesse nacional''.
O vice-presidente, Marco Maciel (PFL-PE), participará da reunião da Executiva, mas será o único a continuar no governo. Segundo o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), o rompimento será comunicada ao presidente Fernando Henrique Cardoso por uma comissão do partido.
Pela manhã, a governadora anunciou que está disposta a abrir mão do seu sigilo bancário, fiscal e telefônico, desde que lhe seja permitido o acesso ao processo no qual sua empresa é citada. Uma banca da juristas foi convocada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana. Participaram da reunião o ex-consultor geral da República, Saulo Ramos, o criminalista José Gerardo Grossi, o ex-presidente do STJ, José Vicente Cernicchiaro, e o advogado Luiz Carlos Bettiol.
Coligação livre nos estados
BRASÍLIA - Se um partido não tem candidato próprio ao Planalto, nem fez coligação para a eleição presidencial, está ''solteiro'' no plano nacional. Assim pode se ''casar'', fazendo coligação com outros partidos, incluindo os que lançaram ou apóiem um nome para a Presidência da República. Esse é o entendimento predominante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As esperadas perguntas, para desfazer as dúvidas, foram feitas ontem, ao TSE, em consultas formais, pelo Partido Progressista Brasileiro (PPB) e pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR). As respostas do TSE serão dadas em 15 dias, segundo estimativa do ministro Nelson Jobim, presidente do tribunal.
Jobim não quis adiantar seu ponto de vista. Mas deu a entender que a resposta está ''implícita'', de forma indireta, na norma aprovada anteontem pelo TSE, relativa às coligações: os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador, senador, deputado federal ou estadual, com partido que tenha, isoladamente, ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial.
O relator das resoluções eleitorais, ministro Fernando Neves, embora não queira declarar, também considera que as coligações poderão ser feitas. Esse entendimento ficou claro em seu voto na sessão administrativa do dia 26 de fevereiro. Ontem, limitou-se a dizer ser ''muito bom'' que consultas como as de ontem sejam feitas, ''para tudo ficar muito bem esclarecido''.
Decreto - Se alguns partidos fazem consultas, há quem advogue soluções radicais. Ontem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) propôs a edição de um decreto legislativo para anular os efeitos da resolução do TRE que vincula as coligações nos Estados àquelas formadas para apoiar os candidatos à Presidência.
Calheiros argumentou que o TSE exorbitou de suas funções ao baixar a resolução que torna obrigatória a coligação única. Para o senador, o tribunal não apenas regulamentou. Na prática está mudando a legislação.
FH antecipa retorno e reforma
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso antecipou a volta da viagem à América Central. Embarcou ontem mesmo para o Brasil para que na manhã de hoje já possa estar em Brasília. O presidente tomou conhecimento, no Panamá, de que a edição de ontem do Jornal do Brasil trazia a notícia de que a Polícia Federal havia re metido um fax ao Palácio da Alvorada, durante a operação na empresa Lunus, de propriedade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do marido, Jorge Murad.
O ministro das Minas e Energia, José Jorge, contou que Fernando Henrique foi aconselhado pelo vice-presidente, Marco Maciel, a encerrar a viagem e retornar imediatamente ao Brasil.
O presidente não antecipou apenas a volta. Deve antecipar também a reforma ministerial que só aconteceria no mês que vem. A saída coletiva dos ministros neutralizaria o impacto da decisão do PFL de abandonar o governo hoje.
Com a reforma, os onze titulares que deixariam os cargos somente em 6 de abril para disputar as eleições de outubro entregariam os cargos hoje mesmo. Isso vai atingir todos os partidos aliados do governo. O principal objetivo é contornar a resistência do PSDB de entregar a cabeça do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, principal alvo do PFL.
Ainda há quem se oponha, no PSDB à antecipação da reforma ministerial. Isso porque a Executiva do partido já havia dado apoio, anteontem, à permanência de Aloysio no governo e à forma como atuou na investigação da Polícia Federal no escritório da empresa Lunus. O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, convocou uma reunião dos líderes tucanos, ontem à noite, para discutir o assunto.
No Senado, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o ex-líder do PSDB, e atual senador do PMDB, Sérgio Machado (CE), comentavam que a antecipação da reforma atenuará o impacto das críticas que o PFL fará ao presidente Fernando Henrique. ''A situação está pior do que se esperava'', comentou Machado com Renan.
Na tarde de ontem, quando já se falava na possibilidade de ampla reforma no governo para conter a crise, o secretário-geral da Presidência, Artur Virgílio, admitiu a hipótese da antecipação para hoje da mudança coletiva no Ministério. Questionado se Fernando Henrique Cardoso poderia apressar a saída dos ministros, Virgílio disse apenas que o presidente não comunicou a reforma: ''Isso pode ou não acontecer'', acrescentou.
Artigos
Esfriando a cabeça
Denise Frossard
Estamos no ambiente mais quente de um jogo político, o campo das eleições. Presentes as torcidas, os árbitros, comentaristas e jogadores, o jogo está no seu início. Os juízes e os comentaristas (Poder Judiciário e imprensa), contudo, estão obrigados à isenção e a comportamento frio, não emocional. Mas todos, jogadores, torcidas, comentaristas e árbitros estão obrigados a um jogo limpo, sem golpes baixos, até para conferir legitimidade ao jogo.
Na última sexta-feira, dia 1°, agentes e delegados da Polícia Federal, cumprindo mandado judicial de busca e apreensão, estiveram no escritório-sede dos negócios privados do empresário Jorge Murad, esposo da governadora do Maranhão.
As relações familiares do empresário estimularam a imaginação de torcedores e jogadores do jogo político. O calor das emoções em campo está colorindo o episódio com as cores da parcialidade política, envolvendo nela o presidente da República e o seu ministro da Justiça.
Evidente que não tive acesso a outras informações, além das que recebi pela imprensa, mas posso afiançar, pelo que tenho lido, que a Polícia Federal, o Ministério Público (MP) e a Justiça estão agindo dentro dos limites legais e, felizmente, longe do jogo político.
Ao que se vê, existe um inquérito policial em andamento. Situação normal será que a Polícia o busque concluir com convencimento pleno. Se, para tanto, precisou alcançar provas, utilizando-se do elemento surpresa, em situações que possam causar constrangimentos, como são os casos de busca e apreensão, ela está obrigada a se socorrer da Justiça, utilizando a intermediação do MP. E vejo que foi o que fez. No caso presente do senhor Murad, tivemos, portanto, com certeza, a atuação da Polícia Federal, do MP e da Justiça Federal com a participação direta de dois juízes, um do Estado de Tocantins, que autorizou a medida, e outro do Estado do Maranhão que determinou o seu cumprimento.
Loucura ou má intenção acreditar que o senhor presidente da República ou o seu ministro da Justiça, neste ou em qualquer outro caso de investigação policial, teriam o poder de modificar ou dirigir, a seu gosto, a atuação da Polícia Federal, do MP e da Justiça.
O calor das emoções e o estresse do jogo político podem até justificar uma primeira reação mais forte, mais contundente. A estratégia do jogo de cena é aceitável, também em situações de disputa eleitoral.
O que não podemos aceitar é que partidos ou políticos exagerem as suas emoções ao nível absurdo de colocar em xeque a credibilidade das instituições. Como convém lembrar, a perda da fé nas instituições leva o cidadão ao cinismo e à rebeldia, caldo necessário para a fragilização e até mesmo morte da democracia. Neste campo há que se instalar, urgentemente, a racionalidade e a responsabilidade.
O furor, a contundência e a irresponsabilidade política demonstradas, pelo nível das reações, abrirão oportunidades para que a sociedade desconfie das intenções dos contrariados e do grau dos seus reais interesses. Afinal, ainda temos um inquérito policial em andamento.
Este é mais um convite à reflexão, com as coisas nos seus devidos lugares!
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
A “egotrip” do clã Sarney
O PFL anunciava ontem, em Brasília, que decidirá hoje pelo rompimento com o governo federal, conforme exige Roseana Sarney para que se mantenha candidata à Presidência da República. Espera-se também um ''duro'' discurso do senador José Sarney - o mesmo que na presidência distribuiu rádios em troca de votos - contendo denúncias graves sobre o uso político que o PSDB faz do aparelho de Estado.
Não nos parece o locutor mais indicado para o tema, mas, enfim, o PFL deve saber o que faz. Inclusive deve estar plenamente consciente de que sai de uma situação politicamente confortável para embarcar num cenário de risco máximo apenas para satisfazer o ego da família Sarney. Isso se entre ontem e hoje se mantiver a opção pelo desprendimento governista.
O que pressupõe, note-se, o abandono de todos os cargos federais na União e nos Estados. Não vale bravatear com a demissão de três ministros cuja saída dar-se-ia - à exceção de José Jorge, das Minas e Energia - daqui a um mês por causa do calendário eleitoral.
Caso resolva mudar o estilo e manter a valentia abandonando qualquer relação com a máquina estatal, o PFL terá de tomar algumas providências urgentes se não quiser ficar apenas com uma candidatura, sobre a qual vigora suspeição, para carregar.
Entre essas providências, matricular-se num curso intensivo sobre como fazer campanhas eleitorais sem recursos do Orçamento da União, só na base do palanque, aqui entendido como discurso de identificação com a sociedade. Para tal, precisará também arrumar um projeto de Brasil que seja diametralmente oposto àquele defendido pela aliança PSDB-PMDB, para não dar a impressão de que o rompimento foi apenas porque a Polícia Federal cumpriu ordem judicial. Haverá de existir um argumento político, ou pelo menos administrativo.
Senão, o eleitorado não cairá no truque. Pois falando em eleitorado, há outro problema para o coletivo do partido: quantos votos será que acoplará ao seu patrimônio rumando à oposição? Aliás, onde arranjará com rapidez uma fantasia de oposição que convença àqueles que há anos vêem o pefelê de braços com o poder, seja ele qual for?
É obvio que os pefelistas devem também saber perfeitamente o que fazem quando se recusam a votar a CPMF e adotar uma postura contrária ao governo no Congresso. Terão, co m isso, de fornecer alguma boa explicação a seus financiadores de campanha - no que tange ao projeto que justificou a aliança com Fernando Henrique - e também dar tratos à imaginação para, na possibilidade de vencer as eleições, poderem dispensar o dinheiro daquele imposto. Nessa, nem o PT, que é mais impulsivo, caiu e votou a favor.
Mas vamos que o PFL resolva mesmo fazer meia oposição: entrega os cargos, diz que rompe, mas mantém fidelidade no Congresso. O eleitor, nesse quadro, terá direito de perguntar, então, que rompimento mesmo é esse? E aí, de novo, a desvantagem para o conjunto dos pefelistas, que caem naquela zona cinzenta em que não se sabe se a mercadoria é carne ou peixe. Como há dos dois em oferta no mercado eleitoral, lógico supor que o freguês opte pelo produto de procedência inquestionável.
Mesmo aquele freguês que poderia esperar da candidatura Roseana uma espécie de função stand by para o caso de José Serra patinar sem conseguir chegar a lugar algum, agora - na hipótese do rompimento - o mais provável é que aposte firme no nome do tucano. Pois é evidente, além da reação cartorial, errática e descontrolada da candidata, que esse pessoal, que podemos denominar aqui de PIB, dificilmente se arriscará a prosseguir num terreno que já se sabia algo pantanoso.
Afinal de contas, os personagens principais do episódio em curso não remetem as memórias a um passado recente que guarde relação com Madre Teresa de Calcutá. São biografias a respeito das quais muito já se falou, embora sobre elas nada tenha sido provado. E, numa eleição, mais do que em qualquer outra situação, vale mais o que parece do que o que é.
Ou seja, mesmo que o fato de uma governadora e seu marido serem sócios de empresa privada - o que já soa inadequado - onde guardam-se muitos milhares de reais em dinheiro vivo venha a ser satisfatoriamente explicado, Roseana já perdeu, na percepção popular, sua imagem de vestal. E pela própria incapacidade emocional e inabilidade política de conduzir com frieza um caso que, tivesse sido outra a reação, poderia mesmo ser arquivado como mero lance de campanha eleitoral.
Ao vestir a carapuça de vítima do adversário, Roseana deu ao eleitorado a permissão para concluir que, num eventual governo que comandasse, os amigos teriam direito a tudo e apenas aos inimigos seria aplicada a lei.
Delirante
As versões disseminadas pelo PFL, segundo as quais o presidente Fernando Henrique poderia demitir o ministro da Justiça ou até mesmo abrir mão de José Serra como candidato, pecam por um detalhe: entre as características de FH não consta a tendência ao suicídio.
Editorial
MÉRITO E JUROS
Ao registrar o maior lucro do sistema financeiro nos últimos cinco anos, o Banco Itaú deu acima de tudo demonstração de competência. É certo que o banco da família Setúbal soube tirar proveito do momento altamente favorável criado pelo nível recorde das taxas de juros. Mas seria incorreto atribuir o resultado exclusivamente ao elevado custo do dinheiro. Na verdade, o Banco Itaú adaptou-se como poucos ao fim do float inflacionário e preparou-se para os novos tempos com pesados investimentos em tecnologia de ponta. Manteve o atendimento de alto nível nas agências - nas quais convivem os caixas tradicionais e o self-service eletrônico - e fez de seus serviços pela internet um símbolo de qualidade e segurança. Enfim, se o negócio dos bancos consiste em fazer o dinheiro render, o Banco Itaú está colhendo o que plantou.
Mas o lucro recorde de R$ 2,389 bilhões não é um caso isolado. Nos últimos anos, os três maiores bancos privados do país - Bradesco, Itaú e Unibanco - fizeram letra morta de todas as previsões com um verdadeiro show de rentabilidade. A maioria dos analistas afirmava que os bancos brasileiros não teriam a mínima chance de enfrentar a abertura do mercado e a competição com grupos estrangeiros. Entretanto, assiste-se desde então à firme expansão do trio hegemônico, que não pára de incorporar instituições de pequeno e médio porte. Enquanto isso, os bancos estrangeiros que davam como favas contadas a conquista do mercado nacional revêem seus planos às pressas. Os adversários locais mostraram-se muito mais fortes do que se imaginava. Diante da surpresa com a sólida resistência que aqui encontraram, alguns deles admitem o fracasso e já pensam em se retirar do país.
São inegáveis os méritos dos grandes bancos brasileiros, mas é inegável também que a taxa de juros contribui de forma substancial para o desempenho expressivo do setor financeiro. Ao alinhavar os motivos dos lucros incomuns, os economistas põem em primeiro lugar os juros, depois vêm o crédito, o câmbio e a receita operacional gerada por serviços e tarifas. A rentabilidade de 31,5% sobre o patrimônio líquido é tão formidável que, a se repetir, permitirá que o Itaú dobre de tamanho em apenas três anos. O momento, portanto, foge ao padrão. E confirma que a balança está pendendo para o lado do setor financeiro, em detrimento do setor produtivo.
A distorção é clara. Não há mais espaço para levar adiante a atual política de juros. Pouquíssimas empresas conseguem escapar dos efeitos do garrote financeiro. Não há condições mínimas para programar novos investimentos ou mesmo manter o ritmo das atividades. Grande parte do parque industrial se ressente da falta de financiamento a custos compatíveis com a realidade do país. A corda esticou demais e asfixiou o setor produtivo. Não por culpa dos bancos, mas devido à insistência abusiva em atribuir às taxas de juros a responsabilidade maior pelo estabilidade da economia. Que o remédio dos juros é amargo todo mundo sabe. Mas a dose excessiva pode matar o paciente.
O Banco Central já deu o braço a torcer. Tanto assim que a taxa de juros nominal caiu nos últimos meses de 27% ao ano para 18%. Deu-se passo importante, mas ainda muito longe do ideal. Mais não pode ser feito por motivo simples: o Estado é o grande tomador de recursos no Brasil. Enquanto não contiver seu enorme apetite por recursos (com impostos e endividamento), o país continuará a conviver com juros altos.
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03/07/2002
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