Oposição vê resultado como uma “afirmação” do Poder Legislativo
Oposição vê resultado como uma “afirmação” do Poder Legislativo
A oposição prefere não definir como uma derrota política do governador Jarbas Vasconcelos a aprovação das contas do Governo Miguel Arraes em 1996. O resultado revelou os votos favoráveis de 21 deputados da base governista. Para o líder da oposição, José Queiroz (PDT), a aprovação das contas do Governo Arraes em 1996, o ano das emissão dos títulos precatórios, representou uma “afirmação” do Poder Legislativo. “A Assembléia é um poder independente, e é assim que ela dever exercitar o seu poder. Não foi uma derrota de Jarbas”.
Queiroz ressaltou que o clima, que antecedeu a votação, dava idéia de que os parlamentares governistas “estavam sob pressão”, uma postura que afronta o Poder Legislativo. Segundo o líder do PPS, deputado Ranílson Ramos, caiu por terra um argumento eleitoral do Governo Jarbas (os precatórios).
Bancada mostra insatisfação com o Palácio
A fácil aprovação das contas do Governo Miguel Arraes em 1996, ano da Operação dos Precatórios, com o voto de 21 deputados governistas, e a aprovação com dificuldades, ontem, de uma matéria econômica do Governo Jarbas Vasconcelos, já negociada com a bancada, representa uma sinalização na base da aliança de uma insatisfação com o Palácio do Campo das Princesas. Parlamentares governistas estariam insatisfeitos – segundo uma fonte palaciana da Assembléia Legislativa, que pediu anonimato – com o comportamento de vários secretários do Governo, que estariam se negando a atender pleitos da bancada. “Isso reflete aqui.”
Depois de aprovar com dificuldade o projeto do Governo que institui a cobrança de 3% de ICMS sobre operações de empresas de construção civil, hoje isentas (22 votos a 16), contando com dois votos a favor da oposição, a maioria governista aprovou, ontem, sem restrição, as contas do Governo Arraes em 1998. A aprovação foi por unanimidade.
Os líderes do PMDB, PFL e PSDB e a líder do Governo na Assembléia, Teresa Duere (PFL), rechaçam, porém, a idéia de que o governador tenha saído derrotado com a aprovação das contas de Arraes. “Não houve nenhum pedido, pressão ou negociação do Governo para se rejeitar as contas de Arraes”, garantiu o líder tucano, Antônio Moraes, ex-secretário de Segurança no Governo do socialista.
Os líderes governistas reconhecem que fracassou a estratégia montada para se evitar que as contas de 96 fossem votadas com os precatórios. Numa manobra final, apresentou-se uma emenda substitutiva ao projeto de resolução dos balanços do Governo Arraes, excluindo a apreciação da operação com os títulos públicos. O argumento era o do risco de desgaste político da Casa, no caso de uma aprovação integral, se houver uma condenação penal no futuro. Vinte e seis deputados da aliança assinaram a proposta, rejeitada pela Mesa Diretora sob a alegação de “intempestividade”. “Teresa Duere mandou uma resolução mudando o parecer da Comissão de Finanças, quando deveria fazer apenas uma declaração de voto”, esclareceu um aliado, ao justificar o voto dele e de outros governistas pela aprovação, incluindo os precatórios. A líder do Governo não considera estarem fragilizadas, a partir de agora, a sua liderança e a dos partidos governistas.
Governador critica a Assembléia
Um dia depois de os deputados estaduais aprovarem as contas de 1996 do Governo Miguel Arraes, o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) criticou, ontem, a Assembléia Legislativa. Jarbas avaliou que os deputados aprovaram o balanço que contém a chamada “Operação dos Precatórios” por uma questão política. Mesmo a contragosto do Palácio, a maioria dos parlamentares da base governista votou a favor da aprovação. A prestação foi avalizada por 33 votos contra 11, na sessão de quarta-feira do Legislativo. Ao ser entrevistado pelo radialista Edvaldo Moraes, da Rádio 105 FM, Jarbas fez questão de lembrar que continua questionando a Operação dos Precatórios, por entender que essa é uma questão jurídica. Ele também fez um rápido balanço de seus três anos de Governo. O presidente da Assembléia, deputado Romário Dias (PFL), não foi localizado pelo JC para comentar a declaração do governador.
Críticas à Assembléia
“A Assembléia sabe o que faz. Há quatro anos a Assembléia já aprovou uma lista de precatórios falsa, uma lista de precatórios fraudada. Essa questão (a aprovação anteontem das contas do Governo Arraes de 96, ano da Operação dos Precatórios) não é uma questão política. Quando dizem que eu politizei, não é verdade. É mentira. Essa é uma questão jurídica. Ela se encontra lá no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Há um pedido por fraude, por formação de quadrilha, por danos provocados ao Estado. Não fui eu quem criei isso. Se a Assembléia Legislativa votou as contas, ela está enfrentando a situação como uma situação política. A questão é uma questão jurídica e deve ser assim entendida.”
Voto dos deputados
“A mim não cabe estar perguntando a deputado como é que ele votou contas de governador. Se a Assembléia vota desse ou daquele jeito essa questão de contas de governador, o problema não é meu. A Assembléia é um Poder autônomo.”
Balanço
“Recebi o Estado completamente arrasado, com déficit de R$ 400 milhões. Estamos conseguindo com muita luta colocar as coisas nos eixos. (...) A população sabe como eu, Jarbas Vasconcelos, encontrei o Governo do Estado há três anos. Terra arrasada. Ela sabe que não se levanta, não se coloca de pé um Estado de um dia para a noite. Isso se faz com muita luta, com muito sacrifício, e é isso que nós temos feito.”
BR-232
“Se Deus quiser a BR-232 fica pronta no final de agosto ou até o comecinho, a primeira quinzena, de setembro de 2002. O que é que acontece com a BR-232? Quem é que se lembra do guia eleitoral que me elegeu governador do Estado em 1998? A população se lembra muito bem. Como é que eu aparecia na televisão quase todas as noites? Era mostrando a estrada da BR-232 e dizendo que o Governo iria fazer, com ou sem recursos do Governo Federal. Eu sou um governador que cumpre a palavra. Estou honrando um dos principais compromissos da campanha eleitoral.”
Triplicação da PE-15
“Na próxima semana estarei em Paulista para liberar um pedaço, não sei qual o tamanho, mas já está triplicado. (...) Paulista, Igarassu, Abreu e Lima vão tomar um outro aspecto depois das obras. A triplicação da PE-15 representa quase a mesma coisa que a duplicação da BR-232 para o Agreste e o Sertão pernambucano.”
Questão da água
“Entrego Pirapama antes do dia 31. Vou entregar a barragem e vou fazer já a licitação da adutora. Quer dizer que Jaboatão, Cabo, Pontezinha, Pontes dos Carvalhos, Prazeres, serão beneficiadas.”
Ampliação do aeroporto
“O aeroporto foi projetado para receber, por ano, um milhão e meio de passageiros. Agora, no dia 31, vai completar quase três milhões. Então não há condições nenhuma de uma coisa que foi projetada para movimentar um milhão e meio de pessoas receber o dobro. Na primeira semana de fevereiro nós estaremos entregando os fingers. O que é isso? São aquelas ligações. As pessoas não precisam mais entrar no pátio do aeroporto para subir aquelas escadas. No final de 2002, a gente entrega o aeroporto mais moderno de todo o Nordeste.”
Reajuste para o servidor
“O servidor sabe das dificuldades do Estado. Digo publicamente que a gente não tem condições. Espero que os funcionários me ajudem a aumentar a arrecadação. Vocês precisam lembrar como eu recebi o Estado há três anos. Eram três folhas atrasadas.”
Segurança Pública
“Todos os municípios hoje estão com a frota renovada, com armamento, com policiais. Dei aumento à polícia, tenho procurado requalificar o policial ... A polícia está nas ruas, mas a questão da segurança ainda está longe de atender aos anseios da população. Mas isso não é uma questão de Recife. É em todo o Brasil.”
Relacionamento com a PCR
“Embora hoje o Recife seja administrado por um adversário, longe de mim qualquer sentimento de retaliação. Em que pesem os ataques que eu tenho recebido, vou procurar cada vez mais aperfeiçoar o relacionamento nosso com a Prefeitura, porque a cidade não poderia pagar um eventual desencontro político entre mim e o prefeito da cidade (João Paulo do PT).”
Futuro político
“Essa coisa só deve ser decidida lá para março ou começo de abril do próximo ano. Daqui pra lá, tenho muitas coisas para conversar, muitas pessoas para ouvir. Eu sou daqueles que entendem que as coisas não devem ser feitas por uma pessoa sozinha.”
Suplicy enfrenta Lula e o PT
Senador afirma que só há um jeito de sua candidatura à Presidência não vingar: ser derrotado nas prévias do PT, que Lula insiste em não disputar
BRASÍLIA – A cúpula do PT pode tirar o cavalo da chuva se tem ainda alguma esperança que o senador Eduardo Suplicy (SP), já inscrito para disputar a indicação do partido como candidato à sucessão presidencial, desista de seu projeto. “A única possibilidade de eu não mais ser candidato à Presidência da República é ser derrotado nas prévias do PT”, disse Suplicy em entrevista ao JC. Sua disposição independe da boa vontade da cúpula partidária e tem respaldo no apoio que recebeu de parcela expressiva do diretório paulista do PT - cerca de 42% dos votos - que, na última reunião, manifestou apoio à sua candidatura.
O senador, que chega hoje ao Recife para participar do congresso nacional do PT, acredita que a cúpula do partido e os analistas políticos serão surpreendidos com sua “performance” eleitoral. Essa convicção, ele explica, tem como base a receptividade da população à sua candidatura, sempre que vai a lugares públicos, quando faz palestras.
Mesmo confiando no seu cacife eleitoral, Eduardo Suplicy acredita que o presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva - que planeja candidatar-se à Presidência da República, pela quarta vez - tem hoje muito mais possibilidade de vitória do que nas eleições de 89, 94 e 98. “Hoje, Lula está muito mais amadurecido e consciente da realidade brasileira. Conhece bem as questões sociais e econômicas e sabe como erradicar a fome no País. Tem, portanto, todas as condições de ganhar” conclui.
Para Suplicy, muito mais importante do que ele vir a ser eleito presidente da República, é que “o escolhido execute as propostas que venho defendendo como candidato”. Suas propostas prevêem a instituição de políticas econômicas e públicas “capazes de transformar o Brasil numa sociedade civilizada e justa”. Essa transformação do País poderá ser impulsionada, na sua opinião, se seu projeto de renda básica - apresentado ao Senado, na semana passada - for executado pelo futuro presidente. Seu projeto – à exemplo de outro de sua autoria, já aprovado pelo Senado e atualmente engavetado na Câmara –, estabelece que todo cidadão tem direito à uma renda básica para suprir suas necessidades vitais.
TAXA TAPA-BURACO NÃO SERÁ EXTINTA
A Câmara Municipal do Recife realizou ontem a última sessão do período ordinário deste ano, votando as matérias pendentes na Casa. Apesar de terem conseguido aprovar, em segunda discussão, o projeto que cria a autarquia previdenciária e reestrutura o sistema previdenciário do Recife, os governistas, incluindo os vereadores do PT, ajudaram a engavetar o projeto do Executivo que previa a extinção da Taxa Tapa-Buraco – uma das principais promessas de campanha do prefeito João Paulo (PT).
GOVERNO TEM VITÓRIA NO TJ
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou ontem, por unanimidade, a apelação do Ministério Público contra a decisão da 3ª Vara da Fazenda estadual, que julgou legal o acordo feito em 99 entre a Nordeste Segurança de Valores e o Governo do Estado. O acordo resultado na indenização de R$ 4,7 milhões à empresa de segurança. “O resultado foi gratificante. O caso provocou celeuma e a decisão unânime prova a legalidade”, comemorou o procurador-geral do Estado, Sílvio Pessoa. À época do acordo, Eduardo Campos (PSB) acusou Jarbas Vasconcelos (PMDB) de beneficiar o dono da NSV, Paulo Sérgio Macedo.
Artigos
O atraso da vanguarda
JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO
Duas coisas impressionaram na conferência de Rodman Rockfeller. Primeiro, ele chegou de táxi. Pensando bem, era até de esperar. O American Council for Latim América fica na Quinta Avenida, e encontrar vaga ali, num dia normal de trabalho em Nova Iorque, decididamente, não é coisa fácil. A estranheza é que, fosse rico daqui, e chegava lá com choffeur, ora se chegava... Segundo, a conferência acabou na hora ajustada. Pontualmente.
Rodman é um dos Rockfellers que trabalham. Os outros ficam na política ou vivendo de mesadas. Falou sobre investimentos estrangeiros na América Latina. Reclamando muito dos militares nacionalistas peruanos. Que tinham acabado de nacionalizar a Esso. Os Estados Unidos retaliaram, com a “Emenda Hickenlooper”. Já se vê que estou falando de 30 anos atrás.
Perguntei se ele tinha alguma idéia dos malefícios que os interesses americanos por vezes trazem aos países subdesenvolvidos. Respondeu com sinceridade comovente – “não estou interessado; mas se quiser saber como ganhar muito dinheiro, na América Latina, então me procure”. Cito sem trocar palavra.
Penso nisso quando vejo o presidente W. Bush encaminhar, ao Congresso Americano, proposta de um Trade Protection Act que reproduz as restrições do antigo “fast track”. Um texto anacrônico, preconceituoso, colonialista, dando ao presidente poderes demais – para garantir subsídios à exportação de produtos americanos e para impor restrição à entrada, no mercado americano, de nossos produtos.
Ano passado realizamos (em conjunto com pernambucanos ilustres), trabalho para o Banco Mundial, sobre a economia de nossa Zona da Mata. Consultando documentos do próprio Banco Mundial, pudemos ver que dos 73 países que produzem açúcar, no mundo, apenas um não dava subsídio. O Brasil. Complicado porque, sem o subsídio americano, nosso açúcar estaria sendo vendido a generoso preço naquele mercado. Por lá, esse subsídio custa três vezes o preço final de nosso açúcar. O presidente W. Bush quando os Estados Unidos vendem computador, defende imposto zero. Mas quando o produto é açúcar, concede 600 dólares de subsídio, por tonelada. Não foi esse sistema econômica e socialmente injusto que construiu a grandeza moral dos Estados Unidos.
A posição do Governo brasileiro está, nesse ponto, fundamentalmente correta. Mantido o TPA, não haverá ALCA. Porque então seríamos só quintal para as indústrias do primeiro mundo. O presidente W. Bush reedita mister Rockfeller, 30 anos depois.
Em setembro de 1985, no Teatro Casa Grande do Rio, o ministro Fernando Lyra disse que o presidente Sarney era a vanguarda do atraso. Estava a seu lado, na mesa, e achei graça. Porque não era bem isso, crítica, o que ele queria dizer, era mais um elogio e agora aproveito essa frase. Porque Estados Unidos simbolizam a vanguarda. Em economia, educação e cultura. E não merecem gestos como esses que passaram à história apenas como símbolos do atraso. A vanguarda do atraso.
P.S. Turma de 1971, Faculdade de Direito do Recife. Festa hoje, no Cerimonial Ana Góes (Rua Gouveia de Barros, 124), a partir das 21 horas. E todos lá. Até porque não se sabe quando vamos poder, novamente, comemorar 30 anos de formados.
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PINGA-FOGO - Inaldo Sampaio
As alianças do PT
O encontro nacional do PT que terá início hoje no Recife será importante por uma razão: o provável candidato do partido a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já deixou claro em encontros anteriores que concorrer novamente para ter apenas um terço da votação não lhe interessa. Ou o partido o autoriza a buscar alianças com outras forças, como é o caso do PL e de dissidentes do PMDB, como Itamar Franco e Roberto Requião, por exemplo, ou pode procurar outro candidato.
A média de opiniões dentro do partido está de acordo com a tese de Lula: a quarta tentativa não pode se transformar em outra aventura. Cerca de dois terços da população brasileira se identifica com a oposição, cabendo aos seus líderes a missão de negociar para formar uma chapa de consenso, se não no primeiro mas pelo menos no segundo turno. Para tanto, conversar com Ciro Gomes, Brizola, Itamar Franco e Garotinho é absolutamente fundamental.
Claro que haverá resistência de setores periféricos do partido quando se colocar na mesa de discussão a possibilidade de aliança com o PL. Mas ou o PT assume agora a sua “porção aliancista” ou marchará inevitavelmente para a quarta derrota.
“Por que sou preto?”
Preto, pobre e semi-analfabeto, o prefeito de Lagoa do Carro, Manoel Botafogo, do PSDB, quase fecha o tempo no fórum de Carpina. Autor de uma queixa-crime contra o seu antecessor, Guerra Barreto (PDT), o prefeito perdeu a paciência porque a ouvida do acusado já foi adiada quatro vezes. “Se quiserem me prender, me prendam! Mas eu tô sendo discriminado por ser preto”, disse ele ontem em tom de desabafo à representante do Ministério Público.
Já sabe de tudo
Dos oito coronéis da PM que representaram contra Iran Pereira na Secretaria de Defesa Social, cinco já prestaram depoimento. Estranhamente, cópia do depoimento deles foi parar nas mãos da “doutora Carolina”, assessora jurídica do QG do Dérby. Benevolência da comissão de apuração para facilitar a peça de defesa do comandante da PM.
Tudo pronto
Informam assessores do prefeito João Paulo (PT) que o Recife não aderiu ainda ao programa “Bolsa-escola”, do Ministério da Educação, devido à burocracia da Caixa Econômica, mas toda a documentação já foi enviada. Ao fazer um balanço do programa, Paulo Renato (educação) achou curioso que as capitais dirigidas pelo PT estivessem ausentes.
Deputado faz festa dobrada para os amigos
Eduardo Campos (PSB) confraternizará com correligionários e amigos, hoje, na festa de aniversário de Miguel Arraes (85 anos), e com os jornalistas pernambucanos amanhã na granja de um amigo, em Aldeia.
Adeppe faz restrições a projeto do TJ
Associação dos Delegados faz restrições ao projeto de lei de autoria do TJ, ora em tramitação na AL, introduzindo mudanças na Assistência Militar e Civil do órgão. Se passar, a remuneração do coronel será o dobro da do delegado.
Já esperava
Jarbas reagiu ontem com indisfarçável irritação à aprovação pela Assembléia Legislativa das contas do governo Arraes do exercício de 96. “Isso é problema dela (AL) e não meu”, disse ele à Rádio 105. Mas não ficou supreso com o resultado “porque 4 anos atrás ela (AL) já tinha aprovado uma lista de precatórios falsos”.
Bem avaliado
Ao falecer na última terça-feira, o prefeito de Bezerros, Lucas Cardoso (PFL), estava em lua-de-mel com a opinião pública. Pesquisa feita poucos dias antes pelo Instituto “Repercussão”, de Caruaru, dava-lhe 12% de “ótimo”, 35% de “bom” e 33% de “regular”. Os quesitos “ruim” e “péssimo” totalizaram 19%.
Por achar caro no comércio local o preço dos caixões de defunto que a prefeitura de Belo Jardim adquiria para atender aos indigentes, o prefeito João Mendonça (PFL) “estatizou” o serviço. Eles agora são fabricados pela Secretaria de Ação Social é o próprio prefeito é o “testador”. Experimenta-os, um a um, para ver se eles suportam 90 Kg.
O deputado Marcantônio Dourado (PMDB) foi dado como “ausente” na sessão de anteontem da AL que aprovou as contas do governo Arraes (96), do qual fez parte. Na verdade ele estava lá, mas retirou-se do plenário na 1ª e na 2ª chamadas para não desagradar ao amigo Dorany Sampaio.
Ao ver nos jornais que o ex-bancário e atual presidente do Bank Boston, Henrique Meirelles, filiara-se ao PSDB para ser candidato a senador, Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) não resistiu. Mandou-lhe um “e-mail” desaforado sugerindo que ele envie o “currículo de banqueiro” para uma instituição financeira e não para partidos políticos.
Em queda de braço com a Compesa por ter criado, com autorização da Câmara, a Companhia Vitoriense de Saneamento, o prefeito José Aglaílson (PSB) foi à Justiça. Quer o cumprimento da Constituição que autoriza o município a explorar serviços de água e de esgotamento sanitário no âmbito do seu território.
Editorial
Como ressuscitar a Sudene?
Tantas vezes comentamos neste espaço a impropriedade da Medida Provisória oficializando o fim da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que estimaríamos não mais voltar ao assunto. A sigla Sudene é emblemática para a Região, ou pelo menos assim foi durante mais de quatro décadas, antes da infeliz MP. A agência de fomento que a substituiria ainda não deu sinal de vida, restando alguns frutos sazonados da atuação da sua antecessora, o edifício monumental próximo ao campus da Universidade Federal de Pernambuco e os projetos em andamento à espera ainda de liberações do Finor, ou do parecer conclusivo sobre sua viabilidade econômica.
Mas, talvez por isso mesmo, o assunto não sai do debate. Há poucos dias, no lançamento da nova edição do Estudo sobre desenvolvimento e implantação de indústrias, interessando a Pernambuco e ao Nordeste, do dominicano francês Louis Joseph Lebret, o ex-governador Cid Sampaio fez um apelo final, comovido, para que todos os que se interessam pelo desenvolvimento regional se unissem, exigindo do Governo o retorno da Sudene. No auditório do Condepe, havia várias personalidades que acompanharam o nascimento tanto da pesquisa realizada em 1954, e agora reeditada, quanto do órgão criado na era do “desenvolvimentismo” estimulado pelo presidente Juscelino Kubitschek.
Enquanto isso, políticos, funcionários remanescentes do órgão e alguns empresários têm-se reunido para tentar uma estratégia de convencimento, a ser encaminhada ao presidente Fernando Henrique Cardoso, no sentido de que este modifique a Medida Provisória exterminadora da Sudene, mantendo pelo menos o nome da agência criada em dezembro de 1959 para planejar e coordenar o desenvolvimento econômico do Nordeste. O movimento conta com o apoio formal de vários governadores da Região, que estranhamente não reagiram imediatamente após a MP ainda em vigor. Nem vinham, nos últimos anos, prestigiando sequer as reuniões do Conselho Deliberativo encarregado de aprovar ou não os atos praticados pela Superintendência. E tal ausência, como todos sabem, foi uma das responsáveis pela perda de prestígio do órgão, e seu gradativo esvaziamento. Não admira que de Minas Gerais, do Espírito Santo ou do Maranhão – para citar apenas os Estados mais distanciados geograficamente da sede da autarquia, não tenham surgido protestos ou reclamações. O próprio governador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, disse preferir “aguardar para ver”. Ele havia anunciado uma mobilização contra a extinção do órgão federal. Mas, diante do fato consumado, admitiu que “a Sudene já morreu há algum tempo. Não morreu hoje, nem no ano passado. Nós precisamos de algo mais moderno e mais positivo para a região”. Como esse algo ainda não deu sinal d e vida, admite novamente participar do movimento de recuperação da Sudene.
Ninguém poderia ser contrário ao retorno de uma Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste poderosa, diretamente ligada à Presidência da República, como em seus começos no limiar dos anos 60 do século passado. Mas, cabe perguntar se isso seria ainda possível. Restabelecê-la apenas formalmente, a partir de janeiro próximo, início de um ano eleitoral, poderia ser um novo erro. De logo, as raposas políticas haverão de querer transformá-la em um grandioso cabide de empregos, enchendo-a de correligionários políticos em incontáveis cargos de confiança. E não é disso que o Nordeste precisa. Hoje, parece comprovado que a Sudene não era um “foco de corrução”, como havia cochichado ao presidente da República um dos seus ministros, logo depois afastado do Governo. Todos os processo administrativos que estavam em andamento sobre sua atuação haviam sido abertos por decisão da própria autarquia, que chegou a afastar uns poucos servidores aparentemente comprometidos com irregularidades. A História do Desenvolvimento do Nordeste, a ser ainda contada, deverá fazer justiça à Sudene.
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12/14/2001
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