Orçamento da União para 2003 é aprovado com aumento de 93,2% no nível dos investimentos públicos
Em seu último dia de trabalho do ano, o Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (19), o substitutivo do senador Sérgio Machado (PMDB-CE), à proposta de Orçamento da União para 2003, prevendo uma elevação de 93,2% nos níveis dos investimentos públicos federais para o próximo ano. A nova proposta, que seguiu à sanção do presidente da república, incorporou 7.590 emendas parlamentares, que vão mobilizar, no próximo ano, dentro das diversas rubricas orçamentárias, R$ 9,1 bilhões.
De acordo com o substitutivo aprovado, deverá ocorrer, em 2003, um acréscimo de R$ 24,788 bilhões nas receitas primárias federais (de impostos, taxas e contribuições), dos quais R$ 4,341 bilhões serão transferidos para os estados.
O governo havia estimado uma receita primária para o próximo ano de R$ 327,939 bilhões (23,19% do Produto Interno Bruto - PIB), valor que foi reestimado, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para R$ 352,727 bilhões (23,52% do PIB).
Graças ao trabalho de mobilização de recursos feito na madrugada e na manhã desta quinta-feira, a Comissão de Orçamento conseguiu, ainda, elevar os investimentos públicos em 2003, de R$ 13,649 bilhões, conforme constava do último parecer do relator, para R$ 14,2 bilhões.
A proposta original, enviada pelo governo ao Congresso, previa um total de investimentos públicos para 2003, de somente R$ 7,35 bilhões. Entretanto, por conta da reestimativa das receitas e dos remanejamentos realizados, o Legislativo conseguiu elevar o nível dos investimentos públicos para 2003, em 93,2%, beneficiando uma série de setores prioritários, destacando-se, entre eles, segundo o relator Sérgio Machado, a saúde, a educação e os transportes. A área social deverá receber uma injeção extra de investimentos em 2003, da ordem de R$ 9,5 bilhões, graças ao trabalho do Legislativo - assegura o relator.
A nova proposta orçamentária também reservou R$ 4,377 bilhões para garantir um salário mínimo de pelo menos R$ 240 no próximo ano; assegurou R$ 2,5 bilhões para o combate à fome; e destinou mais R$ 1 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estados, beneficiando aqueles que recebiam menos por gasto per capita.
Nunca, em toda sua história, o Congresso Nacional conseguiu valor tão expressivo numa reestimativa de receitas, como ocorreu desta vez, lembrou o senador Sérgio Machado. Ele explicou que grande parte desta conquista deve ser atribuída à autonomia dada pelo senador Ramez Tebet à comissão, para que ela desenvolvesse seus trabalhos, e aos métodos flexíveis implantados pelo presidente daquela comissão, deputado José Carlos aleluia (PFL-BA).
Sérgio Machado explicou que o trabalho de reestimativa das receitas públicas federais utilizou a mesma metodologia utilizada pelo governo na atualização da inflação esperada para 2003, prevendo, também, o ingresso de recursos novos, viabilizados pela mini-reforma tributária aprovada no Congresso. Em termos de números globais (incluindo rolagem da dívida pública, pagamento de juros e amortização), as despesas totais do Orçamento da União para 2003 foram revistas de R$ 1,009 trilhão, para R$ 1,036 trilhão.
19/12/2002
Agência Senado
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