Orçamento de 2007 chega ao Congresso
O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (31) ao Congresso a proposta de orçamento da União para o ano que vem. Ela prevê um aumento nominal de 9,8% na arrecadação de impostos cobrados pela União e um reajuste do salário mínimo para cobrir apenas a inflação passada (cerca de 4,5%), acrescida do mesmo percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita (aproximadamente 2,5%).
Com isso, o salário mínimo passaria no dia 1º de abril de 2007 de R$ 350 para R$ 375. É um reajuste bem abaixo dos 16,6% concedidos este ano. O governo calculou em dólares o reajuste do mínimo: passaria de US$ 159 em 2006 para US$ 163 em 2007.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou em entrevista que o aumento da arrecadação se deve ao crescimento da economia e aos programas do governo de combate à sonegação fiscal.
- Não haverá aumento de imposto - garantiu o ministro.
Esse aumento previsto de arrecadação deve permitir ao governo elevar os investimentos dos ministérios de R$ 16,2 bilhões neste ano para R$ 17,6 bilhões em 2007; crescimento nominal de 8,6%. Os maiores investimentos continuam na área de rodovias, passando de R$ 3,5 bilhões este ano para R$ 4,6 bilhões em 2007. Já os gastos sociais sobem de R$ 57,1 bilhões para R$ 60,1 bilhões, em percentual idêntico ao do crescimento da arrecadação. O Bolsa Família gastaria pouco mais que em 2006: cerca de R$ 8,6 bilhões.
Funcionalismo
O orçamento de 2007 também não prevê novos aumentos para o funcionalismo público. Os gastos do setor vão aumentar por causa de reajuste concedidos nos últimos meses e pelo crescimento vegetativo da folha salarial. Estão previstos concursos públicos para preenchimento de 46.700 vagas, das quais 13.500 para substituir terceirizados. Os gastos com pessoal (ativos e inativos, civis e militares) passam de R$ 106,7 bilhões para R$ 117,9 bilhões.
O déficit da previdência social (INSS) deve aumentar ao longo do próximo ano R$ 5,4 bilhões, chegando a R$ 46,4 bilhões. Em relação ao PIB, pela previsão do governo, subirá de 1,95% para 2,02%. Apesar disso, o ministro Paulo Bernardo comemorou, pois há alguns meses previa-se um crescimento bem maior nesse déficit.
Paulo Bernardo sustentou ainda que o governo não pode neste momento prever se suas despesas correntes (funcionamento da máquina pública) vão diminuir em 0,1% do PIB, pois o Congresso ainda não votou créditos de aproximadamente R$ 7 bilhões para gastos de 2006. Com isso, explicou, fica difícil fazer o cálculo.
Essa queda nos gastos correntes está contida no projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso. Os parlamentares fizeram pequenas alterações nesse ponto durante a discussão do assunto na Comissão Mista Orçamento. Até agora, no entanto, o Plenário do Congresso não votou o projeto da LDO, enfrentando obstrução oposicionista. O ministro Paulo Bernardo afirmou que o governo vai negociar com o Congresso: ou se mexe no artigo que trata da queda de gastos em 0,1 do PIB ou os parlamentares fazem cortes no projeto orçamentário, "caso seja necessário".
Receita
O projeto de orçamento que chegou ao Congresso prevê que em 2007 a receita líquida da União será de R$ 501,6 bilhões (deve ficar em R$ 458,5 bilhões em 2006). As despesas primárias devem chegar a R$ 547,8 bilhões, contando o pagamento de juros (R$ 165,9 bilhões). No final, conforme o ministro do Planejamento, o governo central (exceto estatais federais e estados) deve ter um déficit nominal de 3,07% do PIB, que será financiado com a emissão de títulos públicos.
Para elaborar o orçamento, o governo trabalhou com a previsão de que a economia crescerá 4,5% em 2007. A inflação ficaria em 4,75%. O PIB nominal deve chegar a R$ 2,29 trilhões. A proposta trabalha com um superávit primário (saldo, antes do pagamento de juros) de 4,25% do PIB, como aconteceu nos últimos anos, dinheiro que será usado no pagamento de juros da dívida pública federal.
31/08/2006
Agência Senado
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