Orçamento deve ter rito sumário
O senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo no Senado, defendeu nesta quinta-feira (29) que o projeto de lei orçamentária para 2003 seja submetido a tramitação em rito sumário. Ele disse que está mantendo entendimentos com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), para que sejam fixados prazos mais curtos para a análise e a votação dos relatórios setoriais. O período para o recebimento de emendas, de 30 dias, seria encerrado logo após o segundo turno das eleições (27 de outubro), quando então, conforme o parlamentar, poderia ser adotado um cronograma rígido para que a votação do projeto de lei seja concluída até 15 de dezembro.
Jucá confirmou que o relator do Orçamento será o senador Sérgio Machado (PMDB-CE), conforme indicação do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Os dez relatores setoriais serão escolhidos pelos líderes dos partidos que estão representados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) .
A proposta do vice-líder do governo é que as indicações dos relatores setoriais ocorram em meados de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, como forma de agilizar o processo de discussão do projeto de lei do Orçamento da União para o próximo ano, entregue nesta quinta-feira ao Congresso pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Gomes Dias.
- O Congresso precisa ter responsabilidade de fazer um esforço concentrado para aprovar o orçamento até final de dezembro - advertiu Jucá, considerando as dificuldades inerentes a essa fase de transição para o futuro governo e a chegada dos novos parlamentares.Já o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) defendeu uma prorrogação dos trabalhos do Legislativo se não for possível cumprir ainda neste exercício a votação do projeto de lei do orçamento de 2003.
A expectativa do ministro do Planejamento, Guilherme Dias, é que o Congresso consiga repetir o que fez nos últimos dois anos, discutindo e aprovando o orçamento no mesmo exercício em que foi encaminhado pelo Executivo. Isso permitirá, como lembrou Guilherme Dias, que o futuro governo inicie a sua administração executando o seu próprio orçamento, já que o presidente eleito e sua equipe terão condição de discutir a proposta orçamentária com o Congresso. Ele observou que a postura do presidente Fernando Henrique Cardoso tem sido a de garantir uma transição administrativa -a mais organizada e transparente possível-.
O senador Romero Jucá disse que o Congresso vai precisar ter -criatividade- para acomodar o reajuste do salário mínimo às despesas públicas federais, atender os aumentos salariais que já foram votados este ano e as emendas parlamentares de bancada e de comissão. A proposta do Executivo só garantiu R$ 1,99 bilhão como reserva de contingência, exatamente a rubrica que seria usada para bancar essas despesas. O acordo negociado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa R$ 6 bilhões nessa rubrica, mas ele acabou vetado pelo presidente.
- Temos uma definição dogmática que é um superávit primário de 3,75% do PIB. A partir daí vamos configurar o orçamento federal da melhor forma possível, privilegiando os investimentos sociais - afirmou Jucá. Na sua opinião, o Congresso terá de reavaliar o crescimento da economia, estimado em 3% para 2003, as metas inflacionárias, as receitas condicionadas e promover cortes em algumas despesas.
29/08/2002
Agência Senado
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