Orçamento impositivo e limite às MPs são os votos de Heráclito para o ano novo
Como votos para o Brasil em 2009, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) desejou a aprovação do orçamento impositivo e a adoção de regras que limitem a edição de medidas provisórias (MPs). O parlamentar, que se manifestou nesta sexta-feira (19) da tribuna do Plenário, também desejou que, no próximo ano, o Piauí conte com recursos orçamentários para a realização de obras prometidas para o estado.
Heráclito concordou com críticas sobre a pouca produção do Congresso, mas lembrou que boa parte do problema se deve ao trancamento da pauta de votações da Casa, causado pelo grande número de medidas provisórias envidadas pelo Executivo. Para ele, o governo desrespeita as determinações do Legislativo quando lança mão de MPs para alterar a destinação de recursos previstos no Orçamento da União.
- Desejo, com toda sinceridade, que este Congresso tome a decisão soberana da aprovação do orçamento impositivo. Sem isso, vamos continuar sendo surpreendidos por medidas provisórias ou por filigranas regimentais, dando poder ao governo para modificar o Orçamento por decreto. Precisamos aprovar modificação nas medidas provisórias, limitando-as a casos de extrema urgência - opinou.
Em seu pronunciamento, Heráclito criticou o governo do Piauí por não apresentar, em sua opinião, um plano consistente de desenvolvimento para o estado e por não viabilizar os recursos anunciados para o estado.
- Cadê o famoso plano viário? Onde estão as estradas prometidas? No Piauí, nós não temos projeto, não temos obras, não temos geração de empregos. O que tem salvado o governador do estado é a atuação da bancada federal, liberando verbas para o Piauí - frisou.
Heráclito lembrou o esforço dos senadores pelo Piauí, que trabalharam para assegurar recursos para o estado no Orçamento da União para 2009, visando, por exemplo, a implantação de energia elétrica na área rural.
- Eu gostaria de ver, no próximo ano, a liberação de recursos do Orçamento para a realização das obras. Mando um abraço aos piauienses e peço que compreendam minha ansiedade, minha indignação e o meu inconformismo em ver o Piauí estagnado e sem projeto - disse, ao agradecer o apoio recebido da população de seu estado.
A proposta de orçamento impositivo (PEC 20/00) - determina que o presidente da República cumpra o Orçamento aprovado pelo Congresso sem mudanças e sem contingenciamento de recursos - tramita na Câmara como PEC 565/06. Na mesma Casa, está a proposta que disciplina a edição das MPs (PEC 511/06), que foi apresentada no Senado como PEC 72/05. Ambas são de autoria do então senador Antonio Carlos Magalhães, falecido em julho de 2007.
19/12/2008
Agência Senado
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