Orçamento não dá aumento para servidores, mas gastos continuam subindo
Mesmo sem aumento geral, a folha salarial dos ativos subirá no ano que vem 17,7% e a dos aposentados e pensionistas 9,9%. Conforme explicação do governo, trata-se de aumentos isolados de algumas carreiras do serviço público, que vêm sendo incentivadas, entre elas os advogados que defendem a União. Além disso, há crescimento vegetativo da folha salarial, entre outras coisas por mudanças de faixas de salário por tempo de serviço.
As consultorias de orçamento e fiscalização do Congresso destacam que, depois da primeira fase da reforma da previdência do funcionalismo federal, diminuiu o ritmo de crescimento destes gastos. Tanto é que a folha salarial dos aposentados subirá no ano que vem bem menos que a folha dos funcionários da ativa.
O projeto orçamentário prevê que a União irá contratar neste próximo ano, por concurso público, exatamente 17.353 novos servidores e quatro órgãos públicos vão implantar planos de carreira. A Justiça Federal fará o maior número de contratações, abrangendo todas as regiões do país - no total, 3.513 concursados. Em seguida virão os Ministérios da Justiça (2.489 contratações), Fazenda (1.788), Comunicações (1.496), Meio Ambiente (1.200), Minas e Energia (982) e Justiça do Trabalho (941).
Em seu substitutivo, o relator-geral do orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), informa que não destacou verbas para o governo pagar o aumento dos militares, anunciado recentemente pelo presidente da República, e nem para o reajuste de 11,98% para os servidores do Judiciário, que ganharam ações de reposição na Justiça. Para ele, o governo pode fazer remanejamentos de verbas ou pedir créditos suplementares para bancar tais gastos.
Apesar de constar como "receita condicionada" no projeto orçamentário enviado pelo Executivo, o relator manteve a arrecadação de R$ 1,4 bilhão da cobrança de previdência dos inativos federais, mesmo sem a votação, pelo Congresso, de emenda constitucional com essa finalidade. Ele deixou por conta do Executivo a solução do problema e incluiu no projeto uma autorização para que o governo faça remanejamentos, se for o caso, para resolver a situação.
28/12/2000
Agência Senado
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