Continuam as divergências sobre o orçamento
As divergências entre governo e oposição sobre o orçamento do Estado para o ano que vem continuam, e provocaram a manifestação de deputados na sessão plenária da Assembléia. O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, acusou a oposição de pretender “colher os louros do aumento das despesas em todas as áreas, mas não quer assumir o ônus pelos cortes orçamentários que deverão ocorrer com a modificação da proposta original enviada pelo governo”.
O líder petista sustentou ainda que a oposição “está agindo para acirrar os ânimos e forjar uma crise institucional entre os poderes, com o claro objetivo de rejeitar o orçamento que foi discutido por mais de 280 mil gaúchos”. Para o parlamentar o ojetivo principal da oposição “é criar polêmica em período eleitoral”.
O deputado João Osório, líder da bancada do PMDB, manifestou a inconformidade de sua bancada com a forma como o governo do Estado vem agindo, ao não enviar o projeto de aumento de impostos para a Casa e pretender que os deputados discutam o orçamento. “Não tem como discutir aquilo que não existe”.
O líder peemedebista acusou o PT de não ter interesse na remessa dessa matéria, “para não prejudicar a imagem de seus companheiros candidatos que concorrem nas eleições de 2° turno em Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas e Pelotas”. Considerou a manobra do governo uma atitude de “covardia” do governo para como o povo gaúcho, que é quem vai pagar a conta com “essa conversa de nova matriz tributária”.
O deputado Bernardo de Souza, líder da bancada do PSB, manifestou a convicção de que o Poder Executivo deve ter a liberdade de construir o projeto do orçamento e até de alterar a proposta de outros poderes. Diante da decisão do STF de que o Executivo precisa incorporar na íntegra a proposta do Judiciário no orçamento, lembrou que o Executivo pode encaminhar o projeto, mas é responsável apenas pela proposta de sua atuação.
A partir dos conflitos que ocorreram no ano anterior e agora, na discussão do orçamento, ponderou que é necessária uma lei que regulamente as múltiplas formas de participação popular e que as imponha até aos órgãos que não as querem realizar”. Disse que sem essa providência “não teremos a viabilidade de uma ordem democrática que subsiste sem lei”.
10/10/2000
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