Organização do esquema de evasão de divisas no Banestado surpreende CPI
O nível de organização interna desenvolvida pelo Banestado para identificar o subfaturamento de importações pela qual eram feitas duas operações - uma oficial, em papel branco, e outra, usada para evasão de divisas, em papel cor-de-rosa (chamados -cobrança pink -) - foi um dos pontos dos depoimentos desta terça-feira (12) que mais chamou a atenção do presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
- O estilo da documentação surpreendeu a CPI. São anotações em pedaços de papel, não são papéis oficiais do Banestado. E aquilo valia como remessa de dinheiro - disse Antero sobre os documentos, que foram entregues pelos deputados estaduais do Paraná à CPI do Congresso.
O relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), explicou à imprensa ao final da reunião secreta da comissão que os funcionários do Banestado anotavam o valor real das transações nos papéis -pink-, enquanto que os papéis brancos recebiam um valor irreal, que desse um caráter de regularidade à operação.
- Esse mecanismo é uma novidade para a CPI. A folha branca apontava a exportação com valor menor e o papel pink , na cor rosa, apontava o valor real. A entrada de divisas acontecia pelo valor menor e a diferença era depositada fora do país. Realmente é um mecanismo novo para nós aqui, enquanto sistemática e procedimento. Sabíamos que havia o superfaturamento das importações e o subfaturamento das exportações, mas a maneira como se operava isso, não - declarou Mentor.
Antero também classificou as informações sobre o subfaturamento de exportações como -fato novo-. Os deputados paranaenses ofereceram à CPI um disquete com os nomes de empresas que se utilizaram do subfaturamento.
- Significa que esse tipo de prática pode ter levado a grande evasão fiscal. Essa é mais uma inovação que mostra a criatividade do esquema que ocorreu naquela região - observou o presidente da CPI.
Estados Unidos
Sobre a viagem de uma subcomissão da CPI aos Estados Unidos, Antero afirmou que as informações requeridas pelo acordo Multilateral Legal Agreement Treaty (MLAT) para a abertura de informações protegidas por sigilo seguem para as autoridades estadounidenses nesta quarta-feira (13). O presidente da CPI reclamou da demora na tradução dos documentos.
- Finalmente o documento foi traduzido. Não entendo essa demora toda, já que as informações foram entregues no dia 27 (de julho). Não é possível que para traduzir um documento demore tudo isso. Mas temos paciência. Estamos convivendo com as dificuldades e conseguimos cumprir mais uma etapa - disse Antero.
Ele também esclareceu que a comissão já deliberou que o delegado da Polícia Federal (PF) José Castilho Neto não fará parte do grupo da CPI que irá aos EUA. Porém, o senador disse não estar informado se o delegado vai aos Estados Unidos por indicação de algum dos órgãos do Executivo (Ministério da Justiça, Ministério Público e PF) que comporão a comitiva.
- Por uma questão de autonomia, as instituições irão definir os seus membros. A CPI definirá a sua comissão, que deverá ter entre cinco e seis parlamentares - informou.
12/08/2003
Agência Senado
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